Controle de constitucionalidade no direito brasileiro: abstrativização do controle concentrado

Natacha  Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira

doi:10.70622/2236-8957.2025.674

Constitutionality control in brazilian law

abstracting concentrated control

Authors

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro, Brasil https://orcid.org/0009-0008-6721-7374

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2025.674

Keywords:

constitutionality control, abstraction, STF, incidental control, binding effects

Abstract

This article examines the evolution of constitutionality control in Brazil, with emphasis on the progressive “abstraction” of incidental control, a movement through which decisions in certain cases acquire effects that go beyond the involved parties. The objective is to analyze how the traditional dual control system (concentrated versus diffuse) has been transformed, with Brazil’s Supreme Federal Court (STF) as the central protagonist. The methodology employed consists of a bibliographic review and analysis of STF’s decisions. The results point to an expansion of the effects of decisions in incidental control, equating them, to some extent, to those of concentrated control. It is then concluded that this change is a reality in the Courts.

Author Biography

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro, Brasil

Doutoranda em Direito pela UVA. Mestre em direito pela Universidade Gama Filho. Bacharel em Direito pela UCP. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com assento efetivo na 17 Câmara de Direito Privado e na Seção de Direito Privado do TJRJ. Membro do Conselho Consultivo da EMERJ. Professora de Direito Processual Civil da EMERJ, da EMEDI e da ESAJ. Coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil da EMERJ. Coordenadora e Tutora de Cursos de Aperfeiçoamento e de Formação Inicial de Magistrados na EMERJ. Coordenadora de Cursos de Extensão na EMERJ. Presidente da Comissão Temática de Consensualidade no Processo Civil da EMEDI. Professora convidada da Pós Gradução da ESAP, UCAM, da ESA, ICJUR, FACULDADE MAR ATLANTICO e UNIVERSIDADE ANHANGUERA. Vice Presidente do Fórum Permanente de Processo Civil na EMERJ. Integrante de bancas avaliadoras de concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro da ABEP. Membro do IAB. Autora de livros, capítulos e livros e artigos. Possui Formação de Formadores pela ENFAM.

References

ALVIM, Teresa Arruda. Modulação na alteração da jurisprudência firme ou de precedentes vinculantes. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024.

ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Precedentes, recurso especial e recurso extraordinário. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo, Saraiva, 1999.

BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.470/RJ. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei n. 3.579/2001 do Estado do Rio de Janeiro. Substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos contendo asbesto/amianto [...]. Relatora: Ministra Rosa Weber, julgado em 29 nov. 2017. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339388378&ext=.pdf. Acesso em: 21 jun. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Rescisória nº 2.876/DF. Direito administrativo e outras matérias de direito público: militar, regime, anistia política. Relator: Ministro Gilmar Mendes, julgado em 5 maio 2025. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2025a. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6220273. Acesso em: 21 jun. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.198.269/SP. Direito administrativo e outras matérias de direito público. Recurso extraordinário [...]. Relator: Ministro Gilmar Mendes. julgado em 10 jun. 2025. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2025b. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15377889030&ext=.pdf. Acesso em: 26 jun. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 949.297/CE. Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral [...]. Relator: Ministro Edson Fachin. Redator do Acórdão: Ministro Luís Roberto Barroso, julgado em 8 fev. 2023. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15357653486&ext=.pdf. Acesso em: 21 jun. 2025.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves; GODOY, Miguel Gualano de. Como o Supremo expandiu seus poderes no caso do amianto? Jota, São Paulo, nov. 2019. Seção Supra. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/como-o-supremo-expandiu-seus-poderes-no-caso-do-amianto. Acesso em: 21 jun. 2025.

FILGUEIRAS, Márcio de Paula. As categorias interesse público e public interest no Brasil e nos EUA. In: DUARTE, Fernanda; IORIO FILHO, Rafael Mario; LIMA, Roberto Kant de (org.). O judiciário nos EUA e no Brasil: análises críticas e pesquisas comparadas. Rio de Janeiro: CRV, 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentos e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos, 1999.

MODESTO, Paulo. As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-Membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 61, p. 151-162, jul./set. 2016. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1271410/Paulo_Modesto.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.

MORAES, Guilherme Peña de. Utilização das formas alternativas de solução consensual de litígios constitucionais pelo STF. Revista Interdisciplinar de Direito, Valença, RJ, v. 22, n. 2, p. e20242209, jul./dez. 2024. DOI: 10.24859/RID.2024v22n2.1577. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1577/990. Acesso em: 20 jun. 2025.

NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 16. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.

PEDRON, Flávio Quinaud. O julgamento da Reclamação nº 4.335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, ano 52, n. 207, p. 213-237, jul./set. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p213.pdf. Acesso em: 21 jun. 2025.

RIO DE JANEIRO (Estado). Poder Judiciário. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Compilado. Rio de Janeiro: PJERJ, 2024. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/documents/d/guest/regimento_-interno-compilado. Acesso em: 21 jun. 2025.

ROCHA, Fernando Luiz. Controle de constitucionalidade das leis municipais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.