Adoção intuitu personae: o valor do vínculo afetivo em decisões judiciais do TJRJ

Andréa Silva Coutinho Teixeira; Verônica Peterson Chaves

doi:10.70622/2236-8957.2026.641

Intuitu personae adoption

the value of the affective bond in judicial decisions of the Rio de Janeiro State Court of Justice

Authors

Andréa Silva Coutinho Teixeira TJRJ https://orcid.org/0009-0004-3529-5862
Verônica Peterson Chaves Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5773-7746

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.641

Keywords:

intuitu personae adoption, affective bond, best interests of the child, developmental psychology

Abstract

Intuitu personae adoption occurs when the biological parents, or one of them, express the intention to hand over their child directly to a specific person or family, without the requirement that these individuals be registered in the National Adoption and Care System (SNA). The legal validity of this arrangement remains a matter of doctrinal controversy, although case law, including that of the Superior Court of Justice, has admitted the relaxation of the chronological order of the register where a socio-affective bond between the child and the prospective adopters has been formed. This article examines how the presence of an affective bond influences judicial decisions on intuitu personae adoption within the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro (TJRJ). This is a qualitative, exploratory study based on a literature review and on documentary analysis of 19 appellate rulings and single-judge decisions handed down between 2014 and 2024, examined in full. The affective bond was the decisive ground in 13 of the 19 decisions, supporting both the child’s permanence in the household where they were living and their removal from it. In granting decisions, the bond was assessed mainly through relational indicators; in denying decisions, the short period of cohabitation and the child’s young age prevailed, together with insufficient or conflicting expert assessments. It is concluded that developmental psychology literature may offer a complementary contribution to refining the criteria used to assess the bond.

Author Biographies

Andréa Silva Coutinho Teixeira, TJRJ

Especialista em Psicologia Jurídica pelo Instituto Sapiens de Psicologia. Especialista em Neurociências, Educação e Desenvolvimento Infantil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Especialista em Neuropsicologia Clínica pelo IBNEURO. Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Verônica Peterson Chaves, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Brasil

Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Psicologia Jurídica, especialista em psicoterapia da infância e adolescência. Psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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