Qual o valor básico para a reparação moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?

Qual o valor básico para a reparação moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?

Autores

Palavras-chave:

Dano moral, Jurimetria, Método bifásico

Resumo

A partir do levantamento de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, em um período de 20 (vinte) anos, o estudo propõe o valor básico para fins de reparação moral em casos de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Com base nos dados processuais relativos aos valores atualizados das condenações, foi possível elaborar três cenários, com a quantificação da média anual dos pagamentos, os quais confirmavam a tendência de queda na valoração da reparação moral, indicando o que se pode esperar em novas demandas. O estudo levanta algumas hipóteses a serem testadas quanto às causas da tendência de redução dos pagamentos por “negativação indevida". 

Biografia do Autor

Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Universidade de Lisboa. Lisboa. Portugal

Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito na Universidade de Lisboa. Mestre em Teoria do Direito e Filosofia do Direito pela Universidade de Lisboa (2017). Especialista em Teoria do Direito e Filosofia do Direito pela Universidade de Lisboa (2014). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Atualmente é juiz de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, investigador em Teoria e História do Direito do Centro de Investigação da ULisboa registrado na Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal e professor de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Ética da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

Referências

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Publicado

21.04.2022

Como Citar

Kozlowski Junior, W. M. (2022). Qual o valor básico para a reparação moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?. Revista Da EMERJ, 24(2), 187–201. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/422

Edição

v. 24 n. 2 (2022): Revista da EMERJ

Seção

Artigos

Licença

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