ALTERAÇÕES DO REGISTRO CIVIL
TROCA DE NOME E GÊNERO
Mots-clés :
pessoas trans, direito à diferença, posições teórico-retóricas, protocolo, ações de requalificaçãoRésumé
O texto procura trabalhar a necessidade de o Poder Judiciário pautar suas decisões na realidade de intenso sofrimento das pessoas trans que buscam a Justiça para obter a requalificação de nome e sexo/gênero. Superando questões burocrático-teóricas aponta-se para casos concretos e protocolo de interposição de ações, que podem coadjuvar os magistrados de todas as instâncias, na compreensão do direito à diferença que integra o direito à personalidade, de molde a possibilitar que, em algum momento próximo, as questões cheguem ao STF.
Téléchargements
Publiée
2018-03-15
Comment citer
Gaulia, C. T. (2018). ALTERAÇÕES DO REGISTRO CIVIL: TROCA DE NOME E GÊNERO. Direito Em Movimento, 16(1), 42–55. Consulté à l’adresse https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/61
Numéro
Rubrique
Artigos
Licence
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
