ALTERAÇÕES DO REGISTRO CIVIL
TROCA DE NOME E GÊNERO
Schlagworte:
pessoas trans, direito à diferença, posições teórico-retóricas, protocolo, ações de requalificaçãoAbstract
O texto procura trabalhar a necessidade de o Poder Judiciário pautar suas decisões na realidade de intenso sofrimento das pessoas trans que buscam a Justiça para obter a requalificação de nome e sexo/gênero. Superando questões burocrático-teóricas aponta-se para casos concretos e protocolo de interposição de ações, que podem coadjuvar os magistrados de todas as instâncias, na compreensão do direito à diferença que integra o direito à personalidade, de molde a possibilitar que, em algum momento próximo, as questões cheguem ao STF.
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Veröffentlicht
2018-03-15
Zitationsvorschlag
Gaulia, C. T. (2018). ALTERAÇÕES DO REGISTRO CIVIL: TROCA DE NOME E GÊNERO. Direito Em Movimento, 16(1), 42–55. Abgerufen von https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/61
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