Reconhecimento de direitos dos povos originários, reconciliação e políticas públicas: Análise do caso australiano

Reconhecimento de direitos dos povos originários, reconciliação e políticas públicas

Análise do caso australiano

Autores

  • Ana Paula Teixeira Delgado Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro. Brasil
  • Cristina Tereza Gaulia Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil https://orcid.org/0000-0001-7451-7780

Palavras-chave:

direitos humanos, austrália, povos aborígenes

Resumo

O desenvolvimento histórico da Austrália foi profundamente marcado pela marginalização dos povos originários, compreendidos pelos aborígenes continentais e pelos povos que habitam as Ilhas do Estreito de Torres, no extremo norte do país. O processo colonial inglês resultou em violência prolongada contra esses povos e culminou em drástica diminuição populacional, além de segregação racial. Os resquícios do colonialismo permaneceram nas estruturas políticas e sociais, culminando no sequestro de crianças e adolescentes para aculturação, o que deu origem às chamadas “gerações roubadas”. A despeito do processo de exclusão e invisibilização, o governo australiano, mobilizado pelas organizações indígenas, vem reconhecendo os direitos desses grupos na legislação e promoveu o chamado “acknowledgement”, ou seja, o reconhecimento de seus direitos e a reparação pelas violações sofridas, por meio da adoção de leis e da implementação de políticas públicas. Contudo, apesar dos avanços e da efetivação de programas de inclusão, resta a necessidade de reconhecer os direitos em âmbito constitucional, revelando-se um caso emblemático sobre a dificuldade de proteção dos povos originários na moldura estatal.

Biografia do Autor

Ana Paula Teixeira Delgado, Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro. Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Professora do Curso de Especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Cristina Tereza Gaulia, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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Publicado

29.11.2023

Como Citar

Teixeira Delgado, A. P., & Gaulia, C. T. (2023). Reconhecimento de direitos dos povos originários, reconciliação e políticas públicas: Análise do caso australiano. Direito Em Movimento, 21(2), 8–26. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/559

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