Reconhecimento de direitos dos povos originários, reconciliação e políticas públicas: Análise do caso australiano

Análise do caso australiano

Abstract

O desenvolvimento histórico da Austrália foi profundamente marcado pela marginalização dos povos originários, compreendidos pelos aborígenes continentais e pelos povos que habitam as Ilhas do Estreito de Torres, no extremo norte do país. O processo colonial inglês resultou em violência prolongada contra esses povos e culminou em drástica diminuição populacional, além de segregação racial. Os resquícios do colonialismo permaneceram nas estruturas políticas e sociais, culminando no sequestro de crianças e adolescentes para aculturação, o que deu origem às chamadas “gerações roubadas”. A despeito do processo de exclusão e invisibilização, o governo australiano, mobilizado pelas organizações indígenas, vem reconhecendo os direitos desses grupos na legislação e promoveu o chamado “acknowledgement”, ou seja, o reconhecimento de seus direitos e a reparação pelas violações sofridas, por meio da adoção de leis e da implementação de políticas públicas. Contudo, apesar dos avanços e da efetivação de programas de inclusão, resta a necessidade de reconhecer os direitos em âmbito constitucional, revelando-se um caso emblemático sobre a dificuldade de proteção dos povos originários na moldura estatal.