Desjudicialização da execução civil como instrumento de acesso à justiça
Reflexões e críticas para o aperfeiçoamento do PL n. 6204 de 2019
Palavras-chave:
desjudicialização, execução, aperfeiçoamento, cooperação, agentes, poder judiciárioResumo
O texto avalia a atual posição doutrinária acerca do moderno conceito de Jurisdição e apresenta reflexões visando o aperfeiçoamento do PL 6204 de 2019, em tramitação no Senado Federal, que pretende a implantação da Desjudicialização da Execução Civil no Brasil.
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