CONDO-HOTÉIS, ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS E O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

CONDO-HOTÉIS, ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS E O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Autores

  • Marcelo Machado Costa Lima Universidade Estácio de Sá – UNESA

Palavras-chave:

disclosure, falhas de mercado, informação, nulidade, anulabilidade

Resumo

Apesar de estarmos perante valores mobiliários sujeitos a registro ou a dispensa perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diversos “condo-hotéis” foram irregularmente oferecidos à coletividade sem a prévia análise da autarquia. Além disso, as normas regulamentares a respeito dessa temática têm sido solenemente ignoradas, inclusive em relação ao direito de retratação assegurado aos adquirentes que adquiriram frações ideais de empreendimentos não registrados ou com registro não dispensado, ou mesmo vítimas de assimetria informacional, falha de mercado de singular gravidade. O objetivo de nossas breves reflexões é contribuir para a compreensão dos contornos estruturais dos condo-hotéis, das normas da CVM que disciplinam a sua oferta pública e dos direitos dos adquirentes. O presente artigo é fruto de investigação que pode ser classificada quanto à finalidade, como pesquisa aplicada; quanto aos objetivos, tem pretensões exploratória e explicativa; quanto à abordagem, trata-se de pesquisa qualitativa; quanto aos procedimentos referentes à coleta de dados, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental (jurisprudenciais e legislativas).

Biografia do Autor

Marcelo Machado Costa Lima, Universidade Estácio de Sá – UNESA

Pós-doutorando em Direito Constitucional-Econô-mico pela Università degli Studi “G.DAnnunzio” Chieti-Pescara em cooperação interinstitucional com a Università di Roma Tor Vergata. Doutor (2016) e Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (2007). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999). Graduado em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990). Professor Permanente do Programa de Pós--Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Estácio de Sá. É professor nos cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá e do Ibmec-RJ.

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Publicado

18.03.2021

Como Citar

Lima, M. M. C. (2021). CONDO-HOTÉIS, ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS E O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Revista Da EMERJ, 23(1), 213–245. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/355

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