Fundamentos jurídicos da intervenção estrangeira em Cabo Delgado: uma análise à luz do direito internacional de segurança e da soberania moçambicana

Almir Santos Reis Junior; Germano Macário

doi:10.70622/2236-8957.2026.726

Fundamentos jurídicos da intervenção estrangeira em Cabo Delgado

uma análise à luz do direito internacional de segurança e da soberania moçambicana

Autores/as

Almir Santos Reis Junior Universidade Católica de Moçambique https://orcid.org/0000-0002-6228-274X
Germano Macário Universidade Católica de Moçambique https://orcid.org/0009-0003-8484-4568

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.726

Palabras clave:

soberania, intervenção, conflitos, consolidação

Resumen

O trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos jurídicos da intervenção militar estrangeira na província de Cabo Delgado, Moçambique, centrando-se na actuação das Forças de Defesa do Ruanda e da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM). Sua problemática funda-se no quadro conceptual mobilizado que articula a evolução do conceito de soberania consagrado pelo Relatório da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania dos Estado de 2001 - com os instrumentos normativos do Direito Internacional de Segurança. Para tanto, a investigação adopta uma metodologia qualitativa, assente na análise de fontes documentais, tratados, resoluções e doutrinas internacionalistas, delimitando-se ao período compreendido entre 2021 e o presente.Concluiu-se que, embora o consentimento de Moçambique valide juridicamente a presença estrangeira, a natureza ad hoc dos acordos bilaterais, a ausência de escrutínio democrático e a dependência securitária prolongada colocam desafios estruturais à soberania efectiva do Estado moçambicano.

Biografía del autor/a

Almir Santos Reis Junior, Universidade Católica de Moçambique

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor Convidado do Curso de Doutorado em Direito Público e do Curso de Mestrado em Direito Penal da Universidade Católica de Moçambique (UCM).

Germano Macário, Universidade Católica de Moçambique

Licenciado em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal. Mestre em Ciências Jurídicas Público-Forenses. Doutorando em Direito Público pela Universidade Católica de Moçambique (UCM).

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