A fixação da competência jurisdicional e a legitimidade processual atípica: uma análise dogmático-constitucional do caso Banco Master

Gabriel Rangel

doi:10.70622/2236-8957.2026.700

La patología de la competencia y la legitimidad atípica: un análisis crítico del caso del Banco Master desde la perspectiva de la ruptura institucional

uma análise dogmático-constitucional do caso Banco Master

Autores/as

Gabriel Rangel Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil https://orcid.org/0009-0001-8587-916X

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.700

Palabras clave:

competência jurisdicional, foro por prerrogativa de função, juiz natural, legitimidade processual, garantismo

Resumen

El artículo analiza las anomalías procesales en el caso del Banco Master ante el STF, investigando su permanencia en el Tribunal tras la pérdida del cargo que justificaba el fuero privilegiado por el investigado. Examina la Orden de Acción Penal 933 y la teoría del "foro elástico por conexión", analizando la erosión del Principio del Juez Natural y los riesgos de instrumentalización estratégica. Examina la legitimidad de la Policía Federal para solicitar la denegación de un Juez, contrastando el artículo 95 del CPP con la tesis de la "legitimidad extraordinaria reflexiva" basada en el poder de policía de la Presidencia del Tribunal. La ampliación del ámbito investigativo (CVM y gerente Reag) se discute como un "escudo de complejidad" para perpetuar la jurisdicción original. El marco teórico, basado en el garantismo de Luigi Ferrajoli y el decisionismo de Carl Schmitt, revela una crisis institucional donde el procedimiento se sacrifica por conveniencia política. Concluye que el caso representa una ruptura con el Estado Democrático de Derecho, afectando la separación de poderes.

Biografía del autor/a

Gabriel Rangel, Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil

Doutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito pela UNESA. Pós-graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ, e pós-graduado em Direito Eleitoral pelo IDP/DF. Atuo profissionalmente como advogado e Procurador Municipal concursado (São Fidélis/RJ). Antes, atuei como Subprocurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes (2021-2024), Chefe de Gabinete de Desembargador do TJRJ (2016-2020) e assessor do MPRJ (2010-2013).

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