A fixação da competência jurisdicional e a legitimidade processual atípica: uma análise dogmático-constitucional do caso Banco Master

Gabriel Rangel

doi:10.70622/2236-8957.2026.700

The establishment of jurisdiction and atypical procedural standing

a dogmatic-constitutional analysis of the Banco Master case

Authors

Gabriel Rangel Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil https://orcid.org/0009-0001-8587-916X

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.700

Keywords:

jurisdictional competence, specialized forum, natural judge, procedural legitimacy, guarantism

Abstract

The article analyzes procedural aspects of the Banco Master case at the STF, investigating the grounds for retaining the case in the Court after the investigated individual ceased exercising the public office that justified the specialized forum. It examines the Order in Criminal Action 933 and the "elastic connection" theory, evaluating its effects on the Natural Judge Principle and the potential for jurisdictional uncertainty. It scrutinizes the Federal Police's standing to request a Justice's recusal, contrasting Article 95 of the CPP with the "reflexive extraordinary standing" thesis based on investigative oversight and the Court Presidency's powers. The expansion of the investigative scope (CVM and Reag manager) is discussed as a factor in maintaining original jurisdiction due to evidentiary complexity. The theoretical framework, grounded in Luigi Ferrajoli's guarantism and Carl Schmitt's decisionism, informs the debate on the tension between prosecutorial efficiency and strict procedural compliance. It concludes that the case highlights challenges to maintaining constitutional boundaries on jurisdiction and the balance of powers.

Author Biography

Gabriel Rangel, Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil

Doutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito pela UNESA. Pós-graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ, e pós-graduado em Direito Eleitoral pelo IDP/DF. Atuo profissionalmente como advogado e Procurador Municipal concursado (São Fidélis/RJ). Antes, atuei como Subprocurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes (2021-2024), Chefe de Gabinete de Desembargador do TJRJ (2016-2020) e assessor do MPRJ (2010-2013).

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