(TRANS)FORMAÇÕES: DO MICTÓRIO À CONSTITUIÇÃO

Igor Medinilla de Castilho; Andréia Medinilla de Castilho; Laone  Lago

(TRANS)FORMATIONS

FROM URINAL TO CONSTITUCION

Authors

Igor Medinilla de Castilho Faculdade Nacional de Direito - UFRJ
Andréia Medinilla de Castilho Faculdade Nacional de Direito - UFRJ
Laone Lago Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM

Keywords:

transgender, bathroom, women, human rights, subjective

Abstract

Gender standarts imbued the way of structuring societies in an “intrinsically natural” idea. However, legal systems have been demanded about unprecedented situations from the cisgender-heteronormative point of view of its pillars. In this scenario this article analyzes the Extraordinary Appeal 845,779: its materials conflict till the supreme court, with emphasis on the legal standarts positioning about transgender women chasing an inclusive order. To reach this goal, there is a procedural review of the resource, a socio-anthropological study of classic works from sociology and periodicals about this theme and analysis of ADI 4.275, Decree 8.727, ADPF 527 and CNJ’s Resolution 73/2018. Concluded the impossibility of adopting objectives criterious to legitimate the access to a bathroom since gender is a subjective category, it is up to create na objective criterious for the permanence of these women in women's bathrooms (the RG with female social name as a parameter capable of guaranteeing their legitimacy/legality of attending such bathrooms). The social name is already guaranteed; but it urges the elaboration of a public policy, associated with CNJ’s resolution 73/2018, to make this possibility possible for transgender women without access to justice.

Author Biographies

Igor Medinilla de Castilho, Faculdade Nacional de Direito - UFRJ

Graduando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Membro do grupo de pesquisa “A simbiose entre o público e o privado: os limites da ingerência estatal no âmbito das relações privadas”.

Andréia Medinilla de Castilho, Faculdade Nacional de Direito - UFRJ

Doutora em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Professora Adjunta do Departamento de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – FND – UFRJ.

Laone Lago, Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Pós-Graduado em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor de Direito Constitucional e Administrativo no Centro Universitário Augusto Motta - UniSUAM, no Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e na Escola Nacional de Administração Pública - ENAp.

References

BAGAGLI, Beatriz Pagliarini. A diferença trans no gênero para além da patologização. Revista de estudos indisciplinares em gêneros e sexualidades. Publicação periódica vinculada ao Grupo de Pesquisa CUS, da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Salvador, n. 5, v. 1, maio-out.2016.
BARDELLA, Ana. Impedida de usar banheiro, mulher trans denuncia shopping de Maceió. 2020. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/01/04/impedida-de-usar-banheiro-mulher-trans-denuncia-shopping-de-maceio.htm. Acesso em 23/01/2020.
BARROSO, Luis Roberto, STF. TRANSEXUAL. PROIBIÇÃO DE USO DE BANHEIRO FEMININO EM SHOPPING CENTER. ALEGADA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A DIREITOS DA PERSONALIDADE. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL. Recurso Extraordinário 845.779. Manifestação da existência de Repercussão Geral. Recorrente André dos Santos Fialho, recorrido Beiramar Shopping. Relator min. Luís Roberto Barroso, 13 de novembro de 2014.
BOURIDEU, Pierre [1998]. A dominação masculina, Bertrand Brasil, 11ª edição, 2012.
BRASIL. Decreto-lei nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Institui o nome social para pessoas trans na administração pública
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
FREITAS, Cláudia Regina Miranda de. O cárcere feminino: do surgimento às recentes modificações introduzidas pela lei de execução penal. Revista Fac Arnaldo Janssen Direito. 2014;4(4):125-45.
GREENAWAY, Peter. Ladies and Gents: Public Toilets and Gender. Edited by Olga Gershenson and Barbara Penner, Temple University Press, 2009. JSTOR, www.jstor.org/stable/j.ctt14btdn9. Acessado em 2001/2020.
JESUS, Jaqueline Gomes de. Guia técnico sobre pessoas transexuais, travestis e demais transgêneros, para formadores de opinião, 2012.
STJ. RECURSO ESPECIAL : AREsp 405509/SC. Relator: Ministro Sidnei Beneti. Agravante: André Dos Santos Fialho. Agravado: BEIRAMAR EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA. Autuado em 19/09/2013.
LA SALLE apud ELIAS. O Processo Civilizatório, 1994
MARTINS, Felipe. Mulher trans é impedida de usar banheiro feminino por policiais. 2019. Disponível em: https://riogaylife.com.br/mulher-trans-e-impedida-de-usar-banheiro-feminino-por-policiais/. Acesso em 23/01/2020.
NASSER, Júlio. Transexual diz que esta sem chão após ser impedida de usar banheiro feminino. 2015. Disponível em: https://www.dm.jor.br/cotidiano/2015/12/transexual-diz-que-esta-sem-chao-apos-ser-impedida-de-usar-banheiro-feminino/. Acesso em 23/01/2020.
SILVA, B. B., & CERQUEIRA-SANTOS, E. (2014). Apoio e suporte social na identidade social de travestis, transexuais e transgêneros. Revista da SPAGESP, 15(2), 27-44, 2014.
Silva, B. B., & Cerqueira-Santos. Apoio e suporte social na identidade social de travestis, transexuais e transgêneros. Revista da SPAGESP, 15(2), 27-44. E. (2014)
SILVA, Vitória Régia da. Transfobia: 11 pessoas trans são agredidas a cada dia no Brasil. 2019. Disponível em: http://www.generonumero.media/transfobia-11-pessoas-trans-sao-agredidas-a-cada-dia-no-brasil-2/. Acesso em 23/01/2020.
SIQUEIRA, D. (2014). O banheiro: um prisma para reflexões sobre relações de gênero a partir da perspectiva simmeliana. Revista de ciências sociais – política e trabalho, 1(40), p. 358. Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/13426.
STF, AI-AgR n. 587.991/RS, rel. Min. Carlos Britto, j. 15/9/2006
SUIAMA, Sérgio Gardenghi. Um modelo autodeterminativo para o direito de transgênero. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 11 – n. 37, p. 101-139 – Edição Especial 2012.
VIANA, Fabrício. Segundo relatório TGEU, Brasil segue no 1º lugar do ranking do assassinato de transexuais. 2018. Disponível em: http://paradasp.org.br/segundo-relatorio-tgeu-brasil-segue-no-1o-lugar-do-ranking-de-assassinatos-de-transexuais/. Acesso em 01/02/2020.