VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL

VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS

O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL

Auteurs

Mots-clés :

pedido de vista, razoável duração do processo, judicialização da política

Résumé

O presente trabalho analisa, sob a ótica dos princípios constitucionais fundamentais da duração razoável do processo e da celeridade e economicidade processuais, os pedidos de vista no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal mecanismo tem-se apresentado clara a afronta à tutela jurisdicional satisfativa dos interessados da relação processual e, em último caso, à própria sociedade que é a destinatária dos serviços do Estado. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, objetiva-se, não só trazer ao debate estas violações, mas estabelecer análise de projetos de lei que trataram do tema e que, arquivados recentemente, mantêm a sociedade refém deste mecanismo processual.

Bibliographies de l'auteur

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, São Paulo, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Procurador do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado em Direito e Graduação da UNAERP. 

Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos - UNIFEB, São Paulo, Brasil

Doutorando UNAERP SP – Professor UNIFEB – Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania. Professor dos cursos de graduação do Unifeb - Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP e dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP

João Pedro Silvestrini, Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Professor de Direito do Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto.

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Publiée

2021-02-11

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Ferreira, O. A. V. A., Nunes, D. H., & Silvestrini, J. P. (2021). VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL. Direito Em Movimento, 19(1), 57–80. Consulté à l’adresse https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/343

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