VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS
O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL
Palabras clave:
pedido de vista, razoável duração do processo, judicialização da políticaResumen
O presente trabalho analisa, sob a ótica dos princípios constitucionais fundamentais da duração razoável do processo e da celeridade e economicidade processuais, os pedidos de vista no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal mecanismo tem-se apresentado clara a afronta à tutela jurisdicional satisfativa dos interessados da relação processual e, em último caso, à própria sociedade que é a destinatária dos serviços do Estado. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, objetiva-se, não só trazer ao debate estas violações, mas estabelecer análise de projetos de lei que trataram do tema e que, arquivados recentemente, mantêm a sociedade refém deste mecanismo processual.
Citas
ÁVILA, HUMBERTO. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito brasileiro. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
___________. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros. 1997.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993.
___________. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis. 4. ed. Atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.
COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida; OLIVEIRA, Olívia D. M. Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acesso à Justiça: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais. Revista Paradigma, Ribeirão Preto/SP, a. XXII, v. 26, n. 2, p. 190 – 208, jul./dez. 2017.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011.
DIAS, Ronaldo Brêtas. As Reformas do Código de Processo Civil e o Processo Constitucional. Processo Civil Reformado. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 8. ed. v. 1. Salvador: Juspodivum, 2007.
DIREITO, Gustavo. O Supremo Tribunal Federal – uma breve análise da sua criação. Revista de Direito Administrativo. Fundação Getúlio Vargas/Rio, FGV-Rio, Rio de Janeiro, v. 260, p. 255-282, maio/ago. 2012. Versão digital. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/8837/7630>. Acesso em 19 mar. de 2019.
FALCÃO, Joaquim; HARTMANN, Ivar A.; CHAVES, Vitor P. III Relatório Supremo em Números: o Supremo e o tempo. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas, 2014.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; BORGES, Daniela Meca. A Limitação Territorial da Coisa Julgada como Óbice ao Acesso à Justiça. Revista Opinião Jurídica. Fortaleza, ano 16, n. 23, p. 160 – 183, jul./dez. 2018.
GERAIGE NETO, Zaiden. O Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional: art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
GREEN, Craig. An Intellectual History of Judicial Activism. Emory Law Journal, Atlanta, v. 58, n. 5, p. 1195 – 1263, 2009.
HALL, Kermit L. (Ed.). The Oxford Companion to the Supreme Court of the United States. New York: Oxford University Press, 1992.
KMIEC, Keenan D. The Origin and Current Meanings of “Judicial Activism”. California Law Review, v. 92, n. 5, p. 1441 – 1477, 2004.
LUÑO, Antonio E. Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho e Constitución. 2. ed. Madrid: Tecnos, 1986.
MARSHALL, William P. Conservatism and the Seven Signs of Judicial Activism. University of Colorado Law Review, Chapel Hill, n. 73, p. 101 – 140, 2002.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
MONTESQUIEU, Barão de Secondat. O espírito das leis. Tradução de Pedro Vieira Mota. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume único. Salvador: JusPodiVm, 2016.
NUNES, Danilo Henrique; SILVEIRA, Sebastião Sérgio. A Banalização dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Controle Difuso de Constitucionalidade e Separação de Poderes. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro, ano 13, vol. 20, n. 2, p. 74 – 95, mai./ago. 2019.
PEREIRA, Saylon Alves. Os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa nos casos de controle concentrado de constitucionalidade. 2010. Dissertação de Grau para Bacharel em Direito – Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), São Paulo, 2010. Versão digital. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/04/177_Monografia-Saylon-Pereira.pdf>. Acesso em 19 jan. 2019.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: Parâmetros Dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
SILVA, Adriana Campos; ASSIS, Christiane Costa. Direito, Interpretação Constitucional e Interpretação Conforme a Constituição. Revista Paradigma, Ribeirão Preto/SP, a. XXII, v. 26, n. 2, p. 153 – 167, jul./dez. 2017.
SILVEIRA, Denis Coitinho. Justiça como Equidade e o Problema da Razoabilidade. Revista Dois Pontos: revista dos departamentos de filosofia da UFPR e UFSCAR. Curitiba, São Carlos, v. 10, n. 1, p. 37 – 59, abr. 2013.
SILVESTRINI, João Pedro; GERAIGE NETO, Zaiden; VILELA, Thiago Ribeiro Franco. A Contribuição do Código de Defesa do Consumidor na Tutela de Interesses Individuais e Coletivos. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. Santo Ângelo, v. 19, n. 34, p. 97 – 112, maio/agos. 2019.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. Rev., atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
___________. Paradigmas do Judicialismo Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. As Vias de Execução do Código de Processo Civil Brasileiro Reformado. In: DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; NEPOMUCENO, Luciana Diniz (Ogs.). Processo Civil Reformado. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito brasileiro. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
___________. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros. 1997.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993.
___________. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis. 4. ed. Atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.
COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida; OLIVEIRA, Olívia D. M. Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acesso à Justiça: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais. Revista Paradigma, Ribeirão Preto/SP, a. XXII, v. 26, n. 2, p. 190 – 208, jul./dez. 2017.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011.
DIAS, Ronaldo Brêtas. As Reformas do Código de Processo Civil e o Processo Constitucional. Processo Civil Reformado. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 8. ed. v. 1. Salvador: Juspodivum, 2007.
DIREITO, Gustavo. O Supremo Tribunal Federal – uma breve análise da sua criação. Revista de Direito Administrativo. Fundação Getúlio Vargas/Rio, FGV-Rio, Rio de Janeiro, v. 260, p. 255-282, maio/ago. 2012. Versão digital. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/8837/7630>. Acesso em 19 mar. de 2019.
FALCÃO, Joaquim; HARTMANN, Ivar A.; CHAVES, Vitor P. III Relatório Supremo em Números: o Supremo e o tempo. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas, 2014.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; BORGES, Daniela Meca. A Limitação Territorial da Coisa Julgada como Óbice ao Acesso à Justiça. Revista Opinião Jurídica. Fortaleza, ano 16, n. 23, p. 160 – 183, jul./dez. 2018.
GERAIGE NETO, Zaiden. O Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional: art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
GREEN, Craig. An Intellectual History of Judicial Activism. Emory Law Journal, Atlanta, v. 58, n. 5, p. 1195 – 1263, 2009.
HALL, Kermit L. (Ed.). The Oxford Companion to the Supreme Court of the United States. New York: Oxford University Press, 1992.
KMIEC, Keenan D. The Origin and Current Meanings of “Judicial Activism”. California Law Review, v. 92, n. 5, p. 1441 – 1477, 2004.
LUÑO, Antonio E. Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho e Constitución. 2. ed. Madrid: Tecnos, 1986.
MARSHALL, William P. Conservatism and the Seven Signs of Judicial Activism. University of Colorado Law Review, Chapel Hill, n. 73, p. 101 – 140, 2002.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
MONTESQUIEU, Barão de Secondat. O espírito das leis. Tradução de Pedro Vieira Mota. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume único. Salvador: JusPodiVm, 2016.
NUNES, Danilo Henrique; SILVEIRA, Sebastião Sérgio. A Banalização dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Controle Difuso de Constitucionalidade e Separação de Poderes. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro, ano 13, vol. 20, n. 2, p. 74 – 95, mai./ago. 2019.
PEREIRA, Saylon Alves. Os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa nos casos de controle concentrado de constitucionalidade. 2010. Dissertação de Grau para Bacharel em Direito – Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), São Paulo, 2010. Versão digital. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/04/177_Monografia-Saylon-Pereira.pdf>. Acesso em 19 jan. 2019.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: Parâmetros Dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
SILVA, Adriana Campos; ASSIS, Christiane Costa. Direito, Interpretação Constitucional e Interpretação Conforme a Constituição. Revista Paradigma, Ribeirão Preto/SP, a. XXII, v. 26, n. 2, p. 153 – 167, jul./dez. 2017.
SILVEIRA, Denis Coitinho. Justiça como Equidade e o Problema da Razoabilidade. Revista Dois Pontos: revista dos departamentos de filosofia da UFPR e UFSCAR. Curitiba, São Carlos, v. 10, n. 1, p. 37 – 59, abr. 2013.
SILVESTRINI, João Pedro; GERAIGE NETO, Zaiden; VILELA, Thiago Ribeiro Franco. A Contribuição do Código de Defesa do Consumidor na Tutela de Interesses Individuais e Coletivos. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. Santo Ângelo, v. 19, n. 34, p. 97 – 112, maio/agos. 2019.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. Rev., atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
___________. Paradigmas do Judicialismo Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. As Vias de Execução do Código de Processo Civil Brasileiro Reformado. In: DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; NEPOMUCENO, Luciana Diniz (Ogs.). Processo Civil Reformado. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2004.
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2021-02-11
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Ferreira, O. A. V. A., Nunes, D. H., & Silvestrini, J. P. (2021). VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL. Direito Em Movimento, 19(1), 57–80. Recuperado a partir de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/343
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