Tema 1234 e Tema 6: o novo marco do uso de evidências científicas em decisões judiciais de fornecimento de medicamentos

Cecília Menezes Farinasso; Ana Luiza  Cabrera Martimbianco; Camila Monteiro Cruz; Antonio Araújo Segundo; Carolina de Oliveira Cruz Latorraca; Clenio Jair Schulze; Eduardo Alvares de Carvalho; Eduardo Perez Oliveira; Felipe Bauer Pinto da Costa; Isabela Porto de Toledo; Maria da Conceição Mendonça Costa; Milena Martello Cristófalo; Patricia do Carmo Silva Parreira; Pedro  Eustáquio Urbano Teixeira; Rafael Leite Pacheco; Roberta Borges Silva; Verônica Colpani; Rachel Riera

doi:10.70622/2238-7110.2025.663

Tema 1234 e Tema 6

o novo marco do uso de evidências científicas em decisões judiciais de fornecimento de medicamentos

Autores/as

Cecília Menezes Farinasso Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3612-4422
Ana Luiza Cabrera Martimbianco Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4361-4526
Camila Monteiro Cruz Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Brasil https://orcid.org/0009-0009-5613-9005
Antonio Araújo Segundo Centro Universitário Leonardo Da Vinci - Uniasselvi, Brasil https://orcid.org/0009-0004-9761-7206
Carolina de Oliveira Cruz Latorraca Centro Universitário São Camilo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2955-9882
Clenio Jair Schulze Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5508-2451
Eduardo Alvares de Carvalho Universidade Estadual de Roraima - UERR, Brasil https://orcid.org/0009-0001-7575-0880
Eduardo Perez Oliveira Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goias - EJUG, Brasil. https://orcid.org/0009-0001-7550-5244
Felipe Bauer Pinto da Costa UNISINOS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9999-0424
Isabela Porto de Toledo Universidade de Brasília - UnB, Brasil https://orcid.org/0009-0007-5269-7494
Maria da Conceição Mendonça Costa Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, Brasil https://orcid.org/0009-0007-3833-9658
Milena Martello Cristófalo Universidade de São Paulo - USP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3386-1873
Patricia do Carmo Silva Parreira Hospital Sírio-Libanês, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7485-5429
Pedro Eustáquio Urbano Teixeira Faculdade Cetrus Sanar, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0009-0009-4745-0184
Rafael Leite Pacheco Centro Universitário São Camilo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1676-6428
Roberta Borges Silva Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7273-5151
Verônica Colpani Hospital Sírio-Libanês, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7908-4213
Rachel Riera Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9522-1871

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2025.663

Palabras clave:

Judicialização da Saúde, Direito à Saúde, Sistema Único de Saúde, Medicina Baseada em Evidências, Avaliação de Tecnologias em Saúde

Resumen

Recentemente, foram publicadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 1234 e 6 a respeito da judicialização da saúde. Este estudo descritivo integra perspectivas de diferentes atores sobre as decisões, destacando aspectos positivos e melhorias sugeridas com base no relato de fatos e opiniões de diferentes partes interessadas. Um formulário on-line com 10 perguntas abertas foi preenchido por membros de Núcleos de Apoio ao Judiciário (NATJus), magistrados, médicos e pesquisadores da área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). A análise temática das distintas manifestações evidenciou, primeiramente, o estabelecimento de limites jurídicos a conceitos médicos pela definição do conceito de “medicamentos não incorporados”, definindo ainda os casos em que o Judiciário seria chamado a intervir, quando houver omissão ou mora. Também se observa que a definição de “evidências de alto nível” desconsidera que tais estudos nem sempre estarão disponíveis e que sua avaliação crítica é primordial. Os NATJus são valiosos nesse quesito e para informar decisões, apesar de divergências sobre sua obrigatoriedade. Outrossim, as decisões destacam o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) no processo de ATS no SUS. Diante do exposto, os julgamentos dos Temas 1234 e 6 representam um alinhamento entre Poder Judiciário e Ministério da Saúde, mas há espaço para refinamento. A continuidade de diálogos entre os atores dos sistemas de saúde e judiciário brasileiros é determinante, e, nesse ponto, a Conitec, os NATJus e o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) têm papel crucial.

Biografía del autor/a

Cecília Menezes Farinasso , Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Brasil

Tecnologista no Ministério da Saúde (DGITS/SECTICS/MS). Farmacêutica, mestre pela Universidade de Brasilia, MBA em Avaliação de Tecnologias em Saúde e Economia da Saúde e Doutoranda em Saúde Baseada em Evidências pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Ana Luiza Cabrera Martimbianco, Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Brasil

Fisioterapeuta. Doutora em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Vice-coordenadora e professora do Programa de Mestrado Profissional em Saúde e Meio Ambiente da Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Pesquisadora Cochrane e membro do Oxford-Brazil EBM Alliance.

Camila Monteiro Cruz, Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Brasil

Doutoranda em Saúde Baseada em Evidências pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialista em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo (USP). Mestra e Bacharel em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Consultora em Propriedade Intelectual e pesquisadora no NATS/NEv do Hospital Sírio-Libanês.

Antonio Araújo Segundo, Centro Universitário Leonardo Da Vinci - Uniasselvi, Brasil

Especialista em Direito Civil pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (Uniasselvi). Juiz federal de Santa Catarina.

Carolina de Oliveira Cruz Latorraca, Centro Universitário São Camilo, Brasil

Psicóloga pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Mestre e Doutora em Saúde Baseada em Evidências pela UNIFESP. Pesquisadora no Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS/NEv) do Hospital Sírio-Libanês, professora do Centro Universitário São Camilo e professora afiliada da Disciplina de Economia e Gestão em Saúde (UNIFESP).

Clenio Jair Schulze, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Brasil

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Pós-graduado em Justiça Constitucional e Tutela Constitucional dos Direitos pela Universidade de Pisa (Itália). Juiz Federal.

Eduardo Alvares de Carvalho, Universidade Estadual de Roraima - UERR, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade de Vila Velha e Medicina pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória. Mestre em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima (UERR) e em Serviços Judiciários e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Magistrado no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Professor na Escola Judiciária de Roraima (EJURR) e na Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Eduardo Perez Oliveira , Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goias - EJUG, Brasil.

Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Felipe Bauer Pinto da Costa, UNISINOS, Brasil

Médico Psiquiatra (HCPA/UFRGS). Mestre em Ciências Médicas: Psiquiatria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Professor de Medicina da UNISINOS. Coordenador do NATJus/TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Isabela Porto de Toledo, Universidade de Brasília - UnB, Brasil

Fonoaudióloga Clínica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre e Doutoranda em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora no Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS/NEv) do Hospital Sírio-Libanês.

Maria da Conceição Mendonça Costa , Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, Brasil

Bacharel em Enfermagem pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Urgência e Emergência e Gestão da Clínica em Hospitais do SUS. Ex-Secretária de Estado da Saúde de Sergipe, Ex Superintendente do SAMU 192 Sergipe, Ex Coordenadora Estadual de Urgência de Sergipe, atualmente Coordenadora do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário (NAT/JUD-TJSE-CNJ). Consultora Técnica do Ministério da Saúde (MS), atuando na Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e apoio na Coordenação Geral de Urgência e Emergência (CGURG) da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Milena Martello Cristófalo, Universidade de São Paulo - USP, Brasil

Ginecologista, Obstetra e Mastologista. Graduada pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e pelo Hospital das Clínicas / Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (HC/ICESP) – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Mestre pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Preceptora de residentes em Mastologia no HC/ICESP FMUSP.

Patricia do Carmo Silva Parreira , Hospital Sírio-Libanês, Brasil

Doutora em Medicina pela School of Public Health da Universidade de Sydney (Austrália) e Mestre em Fisioterapia pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Pesquisadora no Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS/NEv) do Hospital Sírio-Libanês.

Pedro Eustáquio Urbano Teixeira, Faculdade Cetrus Sanar, São Paulo, Brasil

Médico pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Médico de Família e Comunidade pela Universidade de São Paulo (USP). Professor e coordenador de Medicina Preventiva na Sanar. Preceptor da residência de Medicina de Família e Comunidade na USP.

Rafael Leite Pacheco, Centro Universitário São Camilo, Brasil

Médico. Mestre e Doutor em Saúde Baseada em Evidências pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Pesquisador no Núcleo de Avaliação de Tecnologias do Hospital Sírio-Libanês (NATS-HSL) e no Núcleo de Ensino e Pesquisa em Saúde Baseada em Evidências e Avaliação Tecnológica em Saúde (NEP-SBEATS) da UNIFESP. Professor no Centro Universitário São Camilo e orientador do Programa de Pós-Graduação em Saúde Baseada em Evidências (PPGSBE) da UNIFESP.

Roberta Borges Silva , Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Brasil

Doutoranda em Saúde Baseada em Evidências pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Mestre em Nutrição Humana pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Economia e Avaliação de Tecnologias em Saúde pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC). Pesquisadora no Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês.

Verônica Colpani , Hospital Sírio-Libanês, Brasil

Fisioterapeuta. Doutora em Ciências Médicas: Endocrinologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisadora no Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês e membro do Comitê de PCDTs da CONITEC.

Rachel Riera, Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Brasil

Professora Associada da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Pesquisadora Cochrane. Coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde / Núcleo de Evidência (NATS/NEv) do Hospital Sírio-Libanês. Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Baseada em Evidências (PPGSBE) da UNIFESP.

Citas

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