“O poeta nunca esquecido”
os versos de Tobias Barreto sobre a imputabilidade criminal em Menores e Loucos
DOI:
https://doi.org/10.70622/2238-7110.2025.585Palavras-chave:
Direito Penal, Imputabilidade, Tobias Barreto, Maioridade, Higidez biopsíquicaResumo
O tema da inimputabilidade, muitas vezes relegado pelos juristas, foi objeto de preocupação de Tobias Barreto ao escrever referida obra, combatendo a responsabilidade penal para os maiores de 14 anos, sendo somente considerados inimputáveis pelo Direito Criminal do Império os menores de 14 anos. Muito embora breve, “Menores e Loucos em Direito Criminal” é um livro que apresenta um excelente recorte da visão de Tobias Barreto sobre a Ciência do Direito, permeado de duras e bem embasadas críticas à legislação criminal da época (em especial, sobre a imputabilidade), combatendo, ainda, o determinismo/naturalismo. Adota-se, portanto, uma pesquisa qualitativa, pois a intenção consiste em explorar o conjunto complexo de fatores que envolvem o fenômeno central. Quanto à abordagem, é bibliográfica-documental, na medida em que se vale tanto de artigos científicos e livros sobre o tema como de regras legais e constitucionais, notadamente as disposições do Código Criminal de 1830 e do Código Penal de 1940. O objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar, criticamente, as contribuições ao estudo contemporâneo da imputabilidade penal do jurista Tobias Barreto em sua obra “Menores e Loucos”.
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