“O poeta nunca esquecido”: os versos de Tobias Barreto sobre a imputabilidade criminal em Menores e Loucos

Alberto Hora Mendonça Filho; Evânio Moura

doi:10.70622/2238-7110.2025.585

“The poet never forgotten”

Tobias Barreto's verses on criminal imputability in Menores e Loucos

Authors

Alberto Hora Mendonça Filho Centro Universitário Estácio de Sergipe, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2169-2523
Evânio Moura Faculdade de Direito 08 de Julho, Sergipe, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3432-5976

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2025.585

Keywords:

Criminal Law, Imputability, Tobias Barreto, Majority, Biopsychic health

Abstract

The non-imputability as a subject, often relegated by jurists, was the object of concern of Tobias Barreto when writing this work, fighting criminal responsibility for those over 14 years old, with only minors under 14 being considered non-imputable by the Criminal Law of the Empire. Although brief, “Menores e Loucos em Direito Criminal” is a book that presents an excellent clipping of Tobias Barreto's view on the Science of Law, permeated by harsh and well-founded criticisms of the criminal legislation of the time (in particular, on the imputability), also fighting determinism/naturalism. Therefore, a qualitative research is adopted, as the intention is to explore the complex set of factors that involve the central phenomenon. As for the approach, it is bibliographic-documentary, as it uses both scientific articles and books on the subject, as well as legal and constitutional rules, notably the provisions of the Criminal Code of 1830 and the Penal Code of 1940. The general objective of this research is to critically analyze the contributions to the contemporary study of criminal liability by the jurist Tobias Barreto in his work “Menores e Loucos”.

Author Biographies

Alberto Hora Mendonça Filho, Centro Universitário Estácio de Sergipe, Brasil

Advogado. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e em Direito Eleitoral pela Fundação Superior do Ministério Público (FMP/RS). Bacharel em Direito pela UNIT/SE. Professor de Direito Penal e Processo Penal da graduação e da Pós-Graduação do Centro Universitário Estácio de Sergipe. Integrante dos Grupos de Pesquisa "Políticas públicas de proteção aos direitos humanos" e "Novas tecnologias e o impacto nos Direitos Humanos", presentes no diretório do CNPq. Conselheiro do Instituto da Advocacia de Sergipe (IASE).

Evânio Moura, Faculdade de Direito 08 de Julho, Sergipe, Brasil

Advogado criminalista. Procurador do Estado de Sergipe. Doutor em Direito Penal pela PUC/SP. Mestre em Processo Penal pela PUC/SP. Pós-Graduado em Filosofia e Autoconhecimento pela PUC/RS. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela UFS e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Professor de Direito Penal e Processo Penal da graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito 08 de Julho.

References

BARRETO, Tobias (de Menezes). Menores e Loucos em Direito Criminal. Campinas: Romana, 2003.

BARRETO, Tobias. A ideia do Direito. In: BARRETO, Luiz Antonio (org.). Obras completas de Tobias Barreto: Estudos de Direito I. Sergipe: Diário Oficial, 2012.

BATISTA, Nilo. Apontamentos para uma história da legislação penal brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2016,

BESSA, Gumercindo. Um Triunfo Esplêndido. In: BARRETO, Luiz Antonio (org.). Obras completas de Tobias Barreto: Estudos de Direito I. Sergipe: Diário Oficial, 2012.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10 ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2006.

BORRMANN, Ricardo. A recepção de autores de fala alemã no Direito brasileiro: Tobias Barreto, fundador das ciências jurídicas no Brasil. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, p. 149-181. 2. sem. 2018. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoes/volume16_numero2/volume16_numero2_149.pdf. Acesso em: 14 set. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 21 fev. 2022.

BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 08 fev. 2022.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n.º 115, de 2015. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122817. Acesso em: 21 fev. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 347. Direitos fundamentais dos presos. ADPF. Sistema carcerário. Violação massiva de direitos. Falhas estruturais. Necessidade de reformulação de políticas públicas penais e prisionais. Procedência parcial dos pedidos [...]. Relator: Min. Marco Aurélio, 4 de outubro de 2023. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=347&classe=ADPF&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M. Acesso em: 24 fev. 2022.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 19. ed. rev. ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2013.

BUSATO, Paulo César. O Direito Penal: parte geral. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. v.1.

COSTA FILHO, Venceslau Tavares. Tobias Barreto e a questão racial no Brasil pré-republicano. Consultor Jurídico, São Paulo, 5 set. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-set-05/venceslau-filho-tobias-barreto-questao-racial-brasil. Acesso em: 23 fev. 2022.

CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Tradução: Magda Lopes. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: parte geral. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Morais. Tobias Barreto: uma biografia intelectual do insurreto sergipano e sua biblioteca com livros alemães no Brasil do século XIX. Curitiba: Juruá, 2018.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 20. ed. Niterói: Impetus, 2018. v.1.

HORA, Graziela Bacchi. Tobias Barreto e a crítica moderada ao positivismo. Revista Caderno de Relações Internacionais, v. 4, n.7, p.97-121, jul./dez. 2013. Disponível em: https://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/214. Acesso em: 14 fev. 2022.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. v. 1. t.2.

LOMBROSO, César. O homem deliquente. Tradução: Maristela Bleggi Tomasini. Porto Alegre: Ricardo Lenz, 2001.

LÓPEZ, Ricardo León Molina. La conformidad em el processo penal (análisis comparado de las legislaciones española y colombiana). 2010. 670 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Sevilha, Sevilha, 2010.

LUNA, Everardo. Tobias Barreto e o Direito Penal. In: In: BARRETO, Luiz Antonio (org.). Obras completas de Tobias Barreto: Estudos de Direito II. Sergipe: Diário Oficial, 2012.

MENDONÇA FILHO, Alberto Hora; JABORANDY, Clara Cardoso Machado. Medida por medida? O protagonismo judicial, o receio de Beccaria e o processo penal como instrumentalidade constitucional. Anamorphosis - Revista Internacional de Direito e Literatura, [s.l.], v. 5, n. 1, p. 253-275, 2019. Disponível em: http://rdl.org.br/seer/index.php/anamps/article/view/478/pdf. Acesso em: 24 fev. 2022.

MENEZES, Djacir. A influência de Tobias Barreto na conceituação filosófica do direito de Clóvis Bevilacqua. Revista de Ciência Política, Rio de Janeiro, v. 25, n.2, p. 56-62, mai./ago. 1982. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rcp/article/download/60092/58417. Acesso em: 14 fev. 2022.

PAES, Alberto; COSTA, Paulo. Entre adesão parcial e crítica ao positivismo jurídico: a teoria e filosofia do direito em Tobias Barreto de Menezes. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 41, p. 71-96, dez. 2019. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/84017. Aceso em: 23 fev. 2022.

PASSARINHO, Nathalia. Câmara rejeita reduzir a maioridade penal em casos de crimes graves. G1, Brasília, DF, 1 jul. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/camara-rejeita-reducao-da-maioridade-para-crimes-graves.html. Acesso em: 21 fev. 2022.

PIERANGELI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Expansión del derecho penal y derechos humanos. Roma: Sapienza Universitá di Roma; Associazione Silvia Sandano, 25 jun. 2018. Disponível em: http://www.matiasbailone.com/dip/Zaffaroni%20-%20Expansion%20del%20derecho%20penal%20y%20derechos%20humanos%20-%20Roma%202018.pdf. Acesso em: 24 fev. 2022.