v. 19 n. 1 (2021): Revista Direito em Movimento

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Publicado: 21.07.2021

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O ALICERCE DA DESIGUALDADE DIREITO À MORADIA, DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O DEBATE SOBRE RECONHECIMENTO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS CONSOLIDADOS

Ilzver de Matos Oliveira, Caio Gonçalves Silveira Lima, Érica Maria Delfino Chagas

15-34
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DISCURSO SOBRE A LEGITIMIDADE DO ORDENAMENTO NÃO JURÍDICO

Carolline Leal Ribas, Karine Fernanda Martins

35-56
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VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Danilo Henrique Nunes, João Pedro Silvestrini

57-80
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PERSPECTIVES ON EMERGING ISSUES IN INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW THE ROLE OF HUMAN DIGNITY IN ACHIEVING THE UN SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS

James R. May, Erin Daly

81-107
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POSESIÓN EN EL DERECHO MEDIEVAL DE OCCIDENTE

Guillermo Suárez Blázquez

108-149
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INFORMAÇÕES FALSAS, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE NOTAS CRÍTICAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 632/2020

José Eduardo de Santana Macêdo, Luís Felipe de Jesus Barreto Araújo, Thyerrí José Cruz Silva

150-179
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PREJUÍZOS AMBIENTAIS À FAUNA AQUÁTICA DO ESTADO DO AMAZONAS POR DISSEMINAÇÃO DE ESPÉCIES ALÓCTONES

Mateus Roberto Papa Gasparini, Valmir Cesar Pozzetti

180-204
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA UMA CONSTRUÇÃO ÉTICA E MORAL

Paulo Gomes de Lima Júnior, Raphael Faria Martins

205-239
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DIREITO E JULGAMENTO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO

Renata de Lima Machado

240-268
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