VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS
O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL
Schlagworte:
pedido de vista, razoável duração do processo, judicialização da políticaAbstract
O presente trabalho analisa, sob a ótica dos princípios constitucionais fundamentais da duração razoável do processo e da celeridade e economicidade processuais, os pedidos de vista no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal mecanismo tem-se apresentado clara a afronta à tutela jurisdicional satisfativa dos interessados da relação processual e, em último caso, à própria sociedade que é a destinatária dos serviços do Estado. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, objetiva-se, não só trazer ao debate estas violações, mas estabelecer análise de projetos de lei que trataram do tema e que, arquivados recentemente, mantêm a sociedade refém deste mecanismo processual.
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2021-02-11
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Ferreira, O. A. V. A., Nunes, D. H., & Silvestrini, J. P. (2021). VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL. Direito Em Movimento, 19(1), 57–80. Abgerufen von https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/343
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