Vol. 23 Núm. 2 (2021): Revista da EMERJ

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Publicado: 2021-08-13

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O PODER PUNITIVO E A MAGISTRATURA

Nilo Batista

11-32
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DO CABIMENTO DA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NA RECEITA FAZENDÁRIA DO CONTRIBUINTE PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Diogo de Souza Sobral

33-45
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PETRÓLEO, CONTRATO DE PARTILHA E SUA RECÉM REFORMA

Carla Izolda Fiuza Costa Marshall

65-85
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AS SUBNOTIFICAÇÕES NO JUDICIÁRIO CARIOCA UMA PESQUISA DE DADOS

Taíssa Romeiro

215-242
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AÇÕES PROBATÓRIAS AUTÔNOMAS

Hugo Filardi Pereira

46-64
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POR QUE TEMER O JUIZ DAS GARANTIAS?

Marcelo Oliveira da Silva

86-101
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A LEGITIMAÇÃO PELO CONTRADITÓRIO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA A NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO

Cássio Benvenutti de Castro

102-137
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LA PROPUESTA DE JURADO VIRTUAL Y LA NECESIDAD DE GARANTIZAR LOS DERECHOS DE LOS DEFENDIDOS

Francisco Alves da Cunha Horta Filho

138-171
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A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE BENS, DIREITOS E VALORES

Caroline Korolik Sister

172-186
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ISENÇÃO DE IPTU COMO FORMA DE MELHOR GESTÃO FINANCEIRA E SOCIAL

Marcello Sartore de Oliveira

187-214
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