O PODER PUNITIVO E A MAGISTRATURA

Nilo  Batista

O PODER PUNITIVO E A MAGISTRATURA

Autores

Nilo Batista Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ

Palavras-chave:

poder punitivo, magistratura

Resumo

A propedêutica do direito penal oferece ao iniciante algumas ciladas cuja longa sobrevida sugere disponham elas de alguma utilidade. Uma delas, bem simples e de fácil superação, está na ambivalência da expressão “direito penal”. Numa palestra proferida em 1971, Sebastian Soler chamava de “equívoco” o fato de tal expressão ser “empregada tanto para designar uma parte do direito legislado como para designar a ciência do direito penal”. Para evitar incertezas, basta reservar a expressão para o saber jurídico que se ocupa da interpretação e sistematização das normas penais e usar “legislação penal”, “programação criminalizante” ou outra designação similar para referir-se ao objeto daquele saber, como propõem Raúl Zaffaroni e outros.

Biografia do Autor

Nilo Batista, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ

Professor titular de direito penal que foi da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Candido Mendes.

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