A justiça itinerante como política pública judiciária: evolução dos instrumentos e hipóteses de aprendizagem institucional

Marcelo Olveira da Silva; Marcelo Pinto Chaves; Maria Aline de Lima Souza

doi:10.70622/2236-8957.2026.747

A justiça itinerante como política pública judiciária

evolução dos instrumentos e hipóteses de aprendizagem institucional

Autores/as

Marcelo Olveira da Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-9254-3253
Marcelo Pinto Chaves Universidade Estácio de Sá – UNESA, Rio de Janeiro, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6288-1320
Maria Aline de Lima Souza Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.747

Palabras clave:

Direito Administrativo, acesso à justiça, Justiça Itinerante, políticas públicas, aprendizagem institucional

Resumen

O artigo examina a trajetória da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 2004 e abril de 2026, a partir do ciclo das políticas públicas e da literatura sobre aprendizagem institucional, por meio de um estudo de caso qualitativo, bibliográfico e documental. Cotejam-se atos normativos, informações institucionais e uma série estatística descritiva. Identifica-se a permanência do componente territorial e a diversificação dos instrumentos e dos destinatários, compatíveis com ajustes institucionais de primeira e de segunda ordem. A hipótese de aprendizagem de terceira ordem, que pressupõe alteração deliberada do enquadramento do problema, não é demonstrada pelas fontes públicas examinadas. Os indicadores de atendimento e de distribuição utilizam unidades distintas; a categoria de eventos, individualizada a partir de 2022, apresenta problemas adicionais de comparabilidade e possível sobreposição de registros. Propõe-se uma agenda de avaliação multidimensional e formula-se a categoria de política pública judiciária adaptativa como hipótese analítica, dependente da verificação do processo decisório e dos resultados sociais. A contribuição situa-se na delimitação entre a expansão de serviços, o ajuste instrumental e a aprendizagem institucional.

Biografía del autor/a

Marcelo Olveira da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil.

Pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Especialista em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra. Especialista em Administração no Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRJ (2023-2024 e 2025-2026). Autor do livro Superpopulação Carcerária no Brasil: análise das causas, dos efeitos e propostas para o seu enfrentamento (2022).

Marcelo Pinto Chaves , Universidade Estácio de Sá – UNESA, Rio de Janeiro, Brasil

Doutor em Direito pela UNESA (Universidade Estácio de Sá). Mestre em Direito pela UCP (Universidade Católica de Petrópolis). Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil (UCAM). Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público pela UNESA (Universidade Estácio de Sá). Bacharel em Direito pela UNI-RIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Administração pela Faculdade Batista Carioca (FBC). Licenciatura em História pela UNESA (Universidade Estácio de Sá). Professor da Escola de Mediação do TJRJ (EMEDI). Professor da Escola de Administração Judiciária do TJRJ (ESAJ). Professor da UNESA (Universidade Estácio de Sá). Analista Judiciário do TJRJ, exercendo as funções de Chefe de Gabinete de Desembargador.

Maria Aline de Lima Souza, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil

Mestranda em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE). Pós-graduada em Jurisprudência pelo CERS (Centro de Ensino Renato Saraiva). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). Tecnóloga em Gestão Pública pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no cargo de Oficial de Justiça Avaliadora, atualmente em exercício na Secretaria-Geral de Gestão de Pessoas (SGPES).

Citas

ANSELL, Chris; GASH, Alison. Collaborative Governance in Theory and Practice. Journal of Public Administration Research and Theory, North Carolina, v. 18, n. 4, p. 543-571, 2008.

ARGYRIS, Chris; SCHÖN, Donald A. Organizational learning: a theory of action perspective. Reading, MA: Addison-Wesley, 1978.

AYRES, Fernanda Santos de Souza; PEREIRA, Tatiana Cotta Gonçalves. Política pública de acesso à justiça: o caso da Justiça Itinerante em Duque de Caxias/RJ. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp., p. 153-170, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/343. Acesso em: 5 nov. 2026.

BENNETT, Colin J.; HOWLETT, Michael. The lessons of learning: reconciling theories of policy learning and policy change. Policy Sciences, Dordrecht, v. 25, n. 3, p. 275-294, 1992.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jun. 2026.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Reforma do Judiciário. Brasília, DF: Presidência da República, 31 dez. 2004a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 20 jun. 2026.

BRASIL. Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 15 dez. 2004b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/pactorep/2004/pactorepublicano-1-15-dezembro-2004-796247-publicacaooriginal-173026-pe_pl_jud.html. Acesso em: 20 jun. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 37, de 13 de junho de 2019. Dispõe sobre a instalação e a implementação da Justiça Itinerante e dá outras providências. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/recomendacao/recomendacao_37_13062019_14062019131658.pdf. Acesso em: 21 out. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 460, de 6 de maio de 2022. Dispõe sobre a instalação, implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2022. Disponível em: https://stj.jus.br/internet_docs/biblioteca/clippinglegislacao/Res_460_2022_CNJ.pdf. Acesso em: 21 out. 2026.

CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Formulação de políticas públicas. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2018.

CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Agenda-setting. In: DI GIOVANNI, Geraldo; NOGUEIRA, Marco Aurélio (org.). Dicionário de políticas públicas. 3. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2018. p. 60-64.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Editora Sergio Antonio Fabris, 1988.

COSTA, Marco Aurélio et al. Vulnerabilidade social no Brasil: conceitos, métodos e primeiros resultados para municípios e regiões metropolitanas brasileiras. Texto para Discussão n. 2364. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018.

DUNLOP, Claire A.; RADAELLI, Claudio M. Systematising policy learning: from monolith to dimensions. Political Studies, London, v. 61, n. 3, p. 599-619, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-9248.2012.00982.x. Acesso em: 5 nov. 2026.

FERRAZ, Leslie Shérida. Justiça Itinerante: uma política efetiva de democratização do acesso à Justiça? Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 17-45, 2017a. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoes/volume15_numero2/volume15_numero2_17.pdf. Acesso em: 5 nov. 2026.

FERRAZ, Leslie Shérida. Desafios e limitações à pesquisa empírica em Direito no Brasil: explorando o estudo sobre Justiça Itinerante. Revista de Estudos Empíricos em Direito, Minas Gerais, v. 4, n. 1, p. 37-56, fev. 2017b. Disponível em: https://doi.org/10.19092/reed.v4i1.199. Acesso em: 5 nov. 2026.

FONSÊCA, Vitor Moreira da. A justiça itinerante e os novos caminhos da justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 184, p. 251-272, jun. 2010. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/113282. Acesso em: 5 nov. 2026.

GAULIA, Cristina. Justiça Itinerante: ampliação democrática do acesso à justiça. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 208-217, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdc.2014.10708. Acesso em: 5 nov. 2026.

GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. (org.). Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2014.

HALL, Peter A. Policy Paradigms, Social Learning and the State: the Case of Economic Policymaking in Britain. Comparative Politics, New York, v. 25, n. 3, p. 275-296, 1993.

HECLO, Hugh. Modern social politics in Britain and Sweden: from relief to income maintenance. New Haven: Yale University Press, 1974.

HOOD, Christopher. The Tools of Government. Chatham, NJ: Chatham House, 1986.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Democratização do acesso à Justiça e efetivação de direitos: a Justiça Itinerante no Brasil. Coordenação de Leslie Shérida Ferraz. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2015.

KINGDON, John W. Agendas, alternatives, and public policies. Pearson New International Edition. Harlow: Pearson Education Limited, 2014.

LIPSKY, Michael. Street-Level Bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. New York: Russell Sage Foundation, 1980.

MAY, Peter J. Policy learning and failure. Journal of Public Policy, Cambridge, v. 12, n. 4, p. 331-354, 1992.

MOORE, Mark H. Creating public value: strategic management in government. Cambridge: Harvard University Press, 1995.

MOYNIHAN, Donald P.; LANDUYT, Noel. How do public organizations learn? Bridging cultural and structural perspectives. Public Administration Review, Washington, DC, v. 69, n. 6, p. 1097-1105, 2009.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Órgão Especial). Resolução TJ/OE nº 10, de 24 de junho de 2004. Estabelece normas para o funcionamento da Justiça Itinerante, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: parte III, seção I, Rio de Janeiro, n. 116, p. 30, 25 jun. 2004. Texto compilado. Disponível em: http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/139977. Acesso em: 18 ago. 2026.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/documents/10136/18186/lei-lodj.pdf. Acesso em: 5 nov. 2026.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Órgão Especial). Resolução TJ/OE nº 6, de 7 de março de 2016. Estabelece critérios objetivos para a designação de magistrados para o serviço prestado na Justiça Itinerante. Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, n. 122, p. 45, 9 mar. 2016. Disponível em: http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/193071. Acesso em: 19 ago. 2026.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Justiça Itinerante. Rio de Janeiro: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2026a. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/institucional/dir-gerais/dgjur/deinp/deinp/div-jus-itinerante-aces-just. Acesso em: 18 jun. 2026.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Histórico estatístico da Justiça Itinerante: atendimentos e processos, de 2004 a abril de 2026. Rio de Janeiro: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2026b. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/documents/d/guest/2004_a_2026-consolidado_de_historico_estatistico_da_ji. Acesso em: 17 ago. 2026.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Relatório estatístico dos atendimentos por localidade: Justiça Itinerante, 2026. Rio de Janeiro: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2026c. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/documents/d/guest/relatorio-por-mes-2026-1. Acesso em: 19 ago. 2026.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Órgão Especial). Resolução TJ/OE nº 3, de 7 de março de 2022. Altera a Resolução TJ/OE nº 10/2004, que estabelece normas para o funcionamento da Justiça Itinerante. Rio de Janeiro: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/289486?integra=1. Acesso em: 5 nov. 2026.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Justiça Itinerante completa 20 anos e inaugura unidade na Central do Brasil. Rio de Janeiro: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/documents/d/guest/03-abr-2024-inauguracao-ji-central-do-brasil. Acesso em: 18 jun. 2026.

SABATIER, Paul A. An advocacy coalition framework of policy change and the role of policy-oriented learning therein. Policy Sciences, Dordrecht, v. 21, n. 2-3, p. 129-168, 1988.

SARAVIA, Enrique. Ciclo de vida da política pública. In: DI GIOVANNI, Geraldo; NOGUEIRA, Marco Aurélio (org.). Dicionário de políticas públicas. 3. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2018. p. 133-134.

SCHÖN, Donald A.; REIN, Martin. Frame reflection: toward the resolution of intractable policy controversies. New York: Basic Books, 1994.

SECCHI, Leonardo; COELHO, Fernando de Souza; PIRES, Valdemir. Políticas públicas: conceitos, casos práticos, questões de concurso. 3. ed. São Paulo: Cengage, 2020.

VIEIRA, Tatiany Costa; LAMARÃO NETO, Homero. Justiça Itinerante e a concretude do direito de acesso à justiça. In: DIAS, Jean Carlos; BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; ARAÚJO, José Henrique Mouta (coord.). Direito e desenvolvimento na Amazônia. Florianópolis: Qualis Editora, 2021. 3 v. p. 421-441.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução Daniel Grassi. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.