A justiça itinerante como política pública judiciária: evolução dos instrumentos e hipóteses de aprendizagem institucional

Marcelo Olveira da Silva; Marcelo Pinto Chaves; Maria Aline de Lima Souza

doi:10.70622/2236-8957.2026.747

Itinerant justice as a judicial public policy

evolution of instruments and hypotheses of institutional learning

Authors

Marcelo Olveira da Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-9254-3253
Marcelo Pinto Chaves Universidade Estácio de Sá – UNESA, Rio de Janeiro, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6288-1320
Maria Aline de Lima Souza Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.747

Keywords:

Administrative law, access to justice, Itinerant Justice, public policy, institutional learning

Abstract

This article examines the trajectory of the Itinerant Justice program of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro from 2004 to April 2026, drawing on the public policy cycle and institutional learning literature. A qualitative documentary case study examines legal acts, institutional material, and descriptive statistics. The findings identify the persistence of territorial objectives alongside the diversification of instruments and target populations, consistent with first- and second-order adjustments. Third-order learning, which requires evidence of a deliberate reframing of the public problem, cannot be established from the available sources. Service encounters and court filings are different units of analysis; the separate reporting of event activity since 2022 introduces further comparability and potential overlap concerns. The paper proposes a multidimensional evaluation agenda and presents adaptive judicial public policy as an analytical hypothesis requiring future examination of decision-making processes and social outcomes.

Author Biographies

Marcelo Olveira da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil.

Pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Especialista em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra. Especialista em Administração no Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRJ (2023-2024 e 2025-2026). Autor do livro Superpopulação Carcerária no Brasil: análise das causas, dos efeitos e propostas para o seu enfrentamento (2022).

Marcelo Pinto Chaves , Universidade Estácio de Sá – UNESA, Rio de Janeiro, Brasil

Doutor em Direito pela UNESA (Universidade Estácio de Sá). Mestre em Direito pela UCP (Universidade Católica de Petrópolis). Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil (UCAM). Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público pela UNESA (Universidade Estácio de Sá). Bacharel em Direito pela UNI-RIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Administração pela Faculdade Batista Carioca (FBC). Licenciatura em História pela UNESA (Universidade Estácio de Sá). Professor da Escola de Mediação do TJRJ (EMEDI). Professor da Escola de Administração Judiciária do TJRJ (ESAJ). Professor da UNESA (Universidade Estácio de Sá). Analista Judiciário do TJRJ, exercendo as funções de Chefe de Gabinete de Desembargador.

Maria Aline de Lima Souza, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil

Mestranda em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE). Pós-graduada em Jurisprudência pelo CERS (Centro de Ensino Renato Saraiva). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). Tecnóloga em Gestão Pública pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no cargo de Oficial de Justiça Avaliadora, atualmente em exercício na Secretaria-Geral de Gestão de Pessoas (SGPES).

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