Transgressive childhood and the judicialization of private life in Brazil
Keywords:
adolescence, childhood, judiciary transgressionAbstract
This work aims to reflect on the way in which childhood in Brazil has been systematically judicialized and potentially treated as an offender throughout its history. In this way, it attempts to shed light on this issue, problematizing how this process has influenced private life and affected the perception of rights and duties of the citizen, delegating to the judicial body the role of resolving daily demands, interfering in the educational function of families. In this sense, it seeks to think about how the conception of childhood and adolescence has been progressively transformed, becoming more and more subject to legal actions and in breach of the established rules.
References
BRASIL. Leituras sobre cidadania. Senado Federal, MCT/CEE, Brasília, 2002.
-----------. Estatuto da criança e do adolescente. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18069.htm. Acesso em 13/01/2020.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil - O Longo Caminho. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2005.
CHAUÍ, Marilena de Souza. Conformismo e Resistência: Aspectos da Cultura Popular no Brasil, São Paulo: Brasiliense, 1986.
------------------------------------ Cultura e Democracia - O Discurso Competente. São Paulo, Ed. Cortez, 2011.
CORRÊA, Mariza. A cidade de menores: uma utopia dos anos 30. In: FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). História Social da Infância no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez/USF, 1999, pp. 79-80.
CORREIA, Fernanda Guimarães. Reflexões Sobre o Conceito de Cidadania e Suas Bases Históricas no Brasil. In: Revista de Ciência Política. Janeiro/Dezembro 2010. Disponível em: www.achegas.net/numero/43/editorial_43. Acesso em 06/01/2020.
CUSTÓDIO, André Viana. A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo. Limites e perspectivas para sua erradicação, 2006, 285 folhas. Tese apresentada ao curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp007202.pdf. Acesso em: 23/01/2020.
DICIONÁRIO INFORMAL ON-LINE. Disponível em: www.dicionarioinformal.com.br/judicialização/. Acesso em 29/02/2020.
DOURADO, Ana Cristina Dubeux. História da Infância e Direitos da Criança. Edição Especial Salto para o Futuro. Ano 19 – Nº 10 – Setembro/2009.
ESTEVES, João Luiz Martins. Cidadania e Judicialização dos Conflitos Sociais. In: Revista Jurídica da UniFil, Ano I, nº 1, 2003. Disponível em: www.web.unifil.br/docs/juridica/01/Revista%20Juridica_01-10. Acesso em 29/02/2020.
FOUCAULT. Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro, Graal, 2008.
------------------------- . Vigiar e punir. Petrópolis: Editora Vozes, 2014.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 1999.
HENICK, Angelica Cristina; FARIA, Paula Maria Ferreira de. História da infância no Brasil. In: Anais EDUCERE, PUCPR, 26 a 29/10/2005.
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro, Zahar, 1967.
MOTTA, Luiz Eduardo. Acesso à Justiça, Cidadania e Judicialização no Brasil. In: Revista de Ciência Política. Julho/Agosto de 2007. Disponível em: www.achegas.net/numero/36/. Acesso em 04/01/2020.
OLIVEN, Leonora Roizen Albek. A Judicialização da Família. In: Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Vol. 4, No 2, 2011.
ONU, Convenção sobre os Direitos da Criança, UNICEF, 20 de novembro de 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 06/03/20.
PAES, Janiere Portela Leite. O Código de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e retrocessos. In: E-GOV. Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento, 21/05/2013. Disponível em: www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/. Acesso em: 21/01/2020.
RAMOS, Adriana Monteiro. Da Falta da Normatividade Constitucional à Judicializalização e ao Ativismo Judicial. In: Revista Direitos Fundamentais & Cidadania. Vol. 7, n. 7, (jan./jun. 2010), pp. 232-246.
ROSEMBERG, Fúlvia; MARIANO, Carmem Lúcia Sussel. A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. In: Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, pp.693-728, set./dez. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v40n141/v40n141a03.pdf. Acesso em: 18/03/20.
SIERRA, Vânia Morales. A Judicialização da Política no Brasil e a Atuação do Assistente Social na Justiça. In: Revista Katálysis. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil. v. 14, n. 2, pp. 256-264, jul./dez. 2011.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1999.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista da EMERJ
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).