HOMOAFFECTIVE ADOPTION AND THE CHALLENGES OF THE NEW CONCEPTION OF FAMILY
Keywords:
adoption, family, homoaffective couplesAbstract
In contemporaneity homoaffective adoption is a subject of great sociocultural repercussion, producing reflection and changes in the structure of the family entity. The study will focus on equalit of rights of heterosexual and homosexual couples in relation to adoption, especially considering the recognition of stable homoaffective union as a family modality with the right to parenthood through adoption. In this scope, the paper will analyze whether homoaffective adoption would also be a viable way of guaranteeing children in abandonment the right to family life.
References
BEZERRA, Matheus Ferreira. As Uniões Homoafetivas nos Tribunais Superiores Brasileiros: uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal De Justiça. Disponível em: (FAT). doc>. Acesso em: set./ 2017.
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. Adoção. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos – 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva 2014. Vários autores. 2014, p.264-373
Brasil, Constituição da República Federativa do. 39. Ed. São Paulo: Saraiva,2006
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ação Declaratória de União Homoafetiva. Recurso Especial nº 820475/RJ. Quarta Turma. Relator: Ministro Antônio Pádua Ribeiro. Relator para acórdão: Ministro Luís Felipe Salomão. Julgado em: 02 sets 2008. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 06 out 2008; RDTJRJ, vol. 77, p. 97.
BÜHRING, Marcia Andrea; Michelon, Mariana. Amor e afeto- o preconceito da adoção para casais homossexuais: a lacuna jurídica e social. In: MARIA BERENICE DIAS; ELIENE FERREIRA BASTOS; NAIME MÁRCIO MARTINS MORAES. Afeto e estruturas familiares. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
Cartilha OAB. São Paulo de 04/08/11. Disponível site .Htpps//. www.oab.org.br <acesso dia 11deMarço de 2017>
Cartilha Manitoba: disponível site : http://www.canlii.org/en/ns/nssf/doc/2001/2001nssf24/2001nssf24.pdf
http://nslegislature.ca/legc/bills/58th_1st/3rd_read/b075.htm.
CURY,Munir.Estatuto GAMA, Guilherme Calmon Nogueira Da. O Companheirismo: Uma Espécie de Família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 29
DIAS, Maria Berenice:.Artigo: Família além dos Mitos – site https://direitohomoafetivo.com.br
DIAS, Maria Berenice. União homoafetiva: o preconceito e a justiça. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009
HENRIQUES, Antônio, MEDEIROS, João Bosco .Metodologia Cientifica na Pesquisa Jurídica. 9.ed.São Paulo: Atlas.2017
JORNAL ELETRÔNICO artigo Parlamento aprova casamento gay na Alemanha, do dia 30 de junho 2017. Site htpps:// www.G1.globo.com.br. acesso dia 30/06/2017.
Disponível site https://lop.parl.ca/Content/LOP/ResearchPublications/2008-49-f.htm) <acesso 30de maio de 2017>.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p 645
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso Direito de Família. 2.ed.-São Paulo: Saraiva 2016.p.835
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Novas modalidades de família na pós-modernidade. São Paulo: Atlas, 2010.p.304
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso Direito de Família. 2. ed.São Paulo: Saraiva 2016.p.835
Principio de Yogyakarta. disponível site https.// www.clam.org.br <acesso 05 de março 2017>
SANTOS, Romualdo Baptista dos. : A tutela jurídica da afetividade: os laços humanos como valor da Criança e do Adolescente Comentado. 7. ed.São Paulo:Malheiros,2005,p.185
ZAMBRANO, E. et al. Direito à Homoparentalidade: Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais. Porto Alegre: Instituto Acesso a Justiça, 2006,p.135
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. Adoção. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos – 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva 2014. Vários autores. 2014, p.264-373
Brasil, Constituição da República Federativa do. 39. Ed. São Paulo: Saraiva,2006
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ação Declaratória de União Homoafetiva. Recurso Especial nº 820475/RJ. Quarta Turma. Relator: Ministro Antônio Pádua Ribeiro. Relator para acórdão: Ministro Luís Felipe Salomão. Julgado em: 02 sets 2008. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 06 out 2008; RDTJRJ, vol. 77, p. 97.
BÜHRING, Marcia Andrea; Michelon, Mariana. Amor e afeto- o preconceito da adoção para casais homossexuais: a lacuna jurídica e social. In: MARIA BERENICE DIAS; ELIENE FERREIRA BASTOS; NAIME MÁRCIO MARTINS MORAES. Afeto e estruturas familiares. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
Cartilha OAB. São Paulo de 04/08/11. Disponível site .Htpps//. www.oab.org.br <acesso dia 11deMarço de 2017>
Cartilha Manitoba: disponível site : http://www.canlii.org/en/ns/nssf/doc/2001/2001nssf24/2001nssf24.pdf
http://nslegislature.ca/legc/bills/58th_1st/3rd_read/b075.htm.
CURY,Munir.Estatuto GAMA, Guilherme Calmon Nogueira Da. O Companheirismo: Uma Espécie de Família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 29
DIAS, Maria Berenice:.Artigo: Família além dos Mitos – site https://direitohomoafetivo.com.br
DIAS, Maria Berenice. União homoafetiva: o preconceito e a justiça. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009
HENRIQUES, Antônio, MEDEIROS, João Bosco .Metodologia Cientifica na Pesquisa Jurídica. 9.ed.São Paulo: Atlas.2017
JORNAL ELETRÔNICO artigo Parlamento aprova casamento gay na Alemanha, do dia 30 de junho 2017. Site htpps:// www.G1.globo.com.br. acesso dia 30/06/2017.
Disponível site https://lop.parl.ca/Content/LOP/ResearchPublications/2008-49-f.htm) <acesso 30de maio de 2017>.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p 645
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso Direito de Família. 2.ed.-São Paulo: Saraiva 2016.p.835
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Novas modalidades de família na pós-modernidade. São Paulo: Atlas, 2010.p.304
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso Direito de Família. 2. ed.São Paulo: Saraiva 2016.p.835
Principio de Yogyakarta. disponível site https.// www.clam.org.br <acesso 05 de março 2017>
SANTOS, Romualdo Baptista dos. : A tutela jurídica da afetividade: os laços humanos como valor da Criança e do Adolescente Comentado. 7. ed.São Paulo:Malheiros,2005,p.185
ZAMBRANO, E. et al. Direito à Homoparentalidade: Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais. Porto Alegre: Instituto Acesso a Justiça, 2006,p.135
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Published
2018-12-10
How to Cite
Oliveira, A. A., Campos, D. M. S., & Rabelo, R. S. (2018). HOMOAFFECTIVE ADOPTION AND THE CHALLENGES OF THE NEW CONCEPTION OF FAMILY. Revista Da EMERJ, 22(2), 179–203. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/128
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