Aspectos da privacidade na sociedade de vigilância
proteção de dados e sistemas de videomonitoramento
Palavras-chave:
proteção de dados pessoais, privacidade, videomonitoramento, sociedade de vigilância, Circuito Fechado de TVResumo
O presente trabalho busca analisar a relevância e as repercussões da proteção de dados pessoais na prática da videovigilância, considerada uma das mais genuínas expressões da sociedade de vigilância. Para tal, parte de uma análise comparativa do desenvolvimento da sociedade de vigilância e da área de proteção de dados pessoais, em conjunto com o exame das diversas funcionalidades decorrentes do videomonitoramento, expondo a tensão orgânica entre os três elementos. Superada essa questão, o presente trabalho dedica-se ao contexto normativo aplicável ao videomonitoramento no ordenamento jurídico nacional e europeu. Por fim, deslinda as principais controvérsias resultantes da aplicação dos preceitos de proteção de dados à videovigilância, bem como analisa os desdobramentos práticos dessa relação, com base nas orientações emitidas no contexto europeu de proteção de dados.
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