Grau de motivação da justa causa penal

Rafael Estrela Nóbrega

doi:10.70622/2236-8957.2026.692

Grau de motivação da justa causa penal

Autores/as

Rafael Estrela Nóbrega

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.692

Palabras clave:

prestação jurisdicional, filtros de admissibilidade, justa causa, deflagração da ação penal, presunção de inocência

Resumen

A efetiva prestação jurisdicional depende da junção de incontáveis variantes, razão pela qual não se trata de uma análise somente a nível endoprocessual. Não fossem os limitadores técnicos existentes no ordenamento jurídico, verdadeiros filtros de admissibilidade, a sobrecarga jurisdicional conduziria ao desmedido fracasso do Poder Judiciário. A exemplo das chamadas barreiras iniciais, a exigência da demonstração de justa causa para deflagração da ação penal revela-se instrumento adequado ao afastamento de demandas temerárias, imputações criminais desmedidas e o passo inicial para superação da presunção de inocência.

Biografía del autor/a

Rafael Estrela Nóbrega

Mestre e Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ (2018 e 2022). Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2023-até os dias atuais). Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (designado em 18/12/2023 até os dias atuais).

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