CRÍTICA À PERTINÊNCIA TEMÁTICA

CRÍTICA À PERTINÊNCIA TEMÁTICA

Autores/as

  • Gabriel Dolabela Rangel Universidade Federal Fluminense - UFF

Palabras clave:

constituição, supremo tribunal federal, pertinência temática

Resumen

O artigo visa a analisar a exigência criada pelo Supremo Tribunal Federal de demonstração da pertinência temática por alguns dos legitimados previstos na Constituição para propor ação direta de inconstitucionalidade

Publicado

2017-11-08

Cómo citar

Rangel, G. D. (2017). CRÍTICA À PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Revista Da EMERJ, 19(4), 101–124. Recuperado a partir de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/38

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