FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, HISTÓRICOS E JURÍDICOS DO USO DE ALGEMAS E VESTES ESTIGMATIZANTES POR RÉUS PRESOS NOS TRIBUNAIS DO JÚRI BRASILEIROS

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, HISTÓRICOS E JURÍDICOS DO USO DE ALGEMAS E VESTES ESTIGMATIZANTES POR RÉUS PRESOS NOS TRIBUNAIS DO JÚRI BRASILEIROS

Authors

  • Divo Augusto Cavadas Universidade Estadual de Goiás - UEG

Keywords:

law, history, philosophy, procedure, criminal, jury, handcuffs

Abstract

 The scientific article intends to expose the basis of the use of handcuffs and stigmatizers clothes (such as prison uniforms) on the Brazilian criminal procedural law with an amphasis in the special procedural of the Jury Criminal Court, under the philosophical, historiographical and juridial lens, weaving critical comments of this subject in the light of the binding precedent n. 11 of the Supreme Court of Brazil, in order to avoid a negative influence on the members of the jury.

 

Author Biography

Divo Augusto Cavadas, Universidade Estadual de Goiás - UEG

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Procurador do Município de Goiânia (GO). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Especialista em Filosofia e Direitos Humanos pela AVM Faculdades Integradas (IAVM/RJ). Aperfeiçoamento em Direito Internacional e Comparado pela Universidade de Havana (Cuba) e pela Universidade de Viena (Áustria). Jurista e Jusfilósofo. Advogado e Parecerista.

Published

2019-07-20

How to Cite

Cavadas, D. A. (2019). FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, HISTÓRICOS E JURÍDICOS DO USO DE ALGEMAS E VESTES ESTIGMATIZANTES POR RÉUS PRESOS NOS TRIBUNAIS DO JÚRI BRASILEIROS. Revista Da EMERJ, 22(2), 221–248. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/179

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