Direito eleitoral indígena no Brasil: da tutela à cidadania intercultural

Alcenir Souza; Erick Linhares

doi:10.70622/2238-7110.2026.701

Direito eleitoral indígena no Brasil

da tutela à cidadania intercultural

Autores/as

Alcenir Souza J. Reuben Clark Law School, EUA. https://orcid.org/0000-0002-4930-3737
Erick Linhares Universidade Estadual de Roraima - UERR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4380-2455

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.701

Palabras clave:

Cidadania indígena, interculturalidade, direitos fundamentais, justiça eleitoral

Resumen

O artigo examina a passagem do modelo tutelar e integracionista do Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973) para a cidadania intercultural afirmada pela Constituição de 1988 (art. 231), reconhecendo aos povos indígenas direitos políticos plenos sem exigência de assimilação cultural. Critica-se a persistência de resquícios integracionistas em normas da Justiça Eleitoral e destacam-se avanços como a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n.º 23.274/2010 e precedentes que dispensam alfabetização e multa por alistamento tardio. Defende-se uma Justiça Eleitoral intercultural, com consulta prévia, respeito às línguas e costumes e atuação coordenada para efetivar a cidadania indígena.

Biografía del autor/a

Alcenir Souza, J. Reuben Clark Law School, EUA.

Mestre em Direito Comparado pela J. Reuben Clark Law School, EUA (2023). Mestre em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima, Brasil. Diretor de Gestão, da Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima e Professor Adjunto da BYU - Pathway Worldwide.

Erick Linhares, Universidade Estadual de Roraima - UERR, Brasil

Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Doutor em Relações Internacionais (UNB). Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima e atual Corregedor-Geral de Justiça (2025-2027). Professor Doutor do Curso de Direito e professor permanente no Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Citas

AMAZONAS. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Consulta Eleitoral nº 0600210-45.2024.6.04.0000. Relator: Juiz Cássio André Borges dos Santos, julgado em 15 ago. 2024. Publicado em: DJE-153, 20 ago. 2024. Disponível em: https://pje.tre-am.jus.br. Acesso em: 22 nov. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 jul. 2025.

BRASIL. Decreto n. 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1775.htm. Acesso em: 24 jul. 2025.

BRASIL. Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019. Promulga a Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10088.htm. Acesso em: 26 jul. 2025.

BRASIL. Lei n. 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Cria a Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Brasília, DF: Presidência da República, 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5371.htm. Acesso em: 23 jul. 2025.

BRASIL. Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em: 26 jul. 2025.

BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos. Brasília, DF: Presidência da República, 1974. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm. Acesso em: 26 jul. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 991. Relator: Min. Edson Fachin, julgado em 8 ago. 2023. Brasília, DF: STF, 2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF991.pdf. Acesso em: 22 nov. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição 3.388-4/RR. Relator: Min. Carlos Ayres Britto, julgado em 19 mar. 2009. Brasília, DF: STF, 2009. Disponível em: https://www.stf.jus.br. Acesso em: 20 jul. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução TSE n. 20.806, de 14 de dezembro de 2001. Estabelece normas para o alistamento eleitoral de indígenas. Diário da Justiça: seção 1, Brasília, DF, n. 122, p. 33, 26 jun. 2006. Disponível em: https://www.tse.jus.br. Acesso em: 26 jul. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução TSE n. 23.274, de 27 de abril de 2010. Estabelece normas para alistamento, transferência e revisão de eleitor indígena. Diário da Justiça: seção 1, Brasília, DF, n. 161, p.115, 20 ago. 2010. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2010/res23274. Acesso em: 26 jul. 2025.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2010: características gerais dos indígenas. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. ISSN 01043145. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/95/cd_2010_indigenas_universo.pdf. Acesso em: 26 jul. 2025.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2022: resultados preliminares: população indígena. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 26 jul. 2025.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 169 sobre povos indígenas e tribais. Genebra: OIT, 1989. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencao169. Acesso em: 20 jul. 2025.

VALENTE, Rubens. Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.