A study of consensual means of conflict resolution in the law school at UEPG-PR and the extension project “NPJ advanced center of CEJUSC”
experience report
DOI:
https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.720Keywords:
mediation, legal education, CNE/CES Resolution No. 5/2018, experience reportAbstract
This article analyzes legal education in Brazil, historically based on an adversarial which currently faces the challenge of adapting to the culture of dialogue imposed by the new National Curriculum Guidelines (CNE/CES Resolution No. 5/2018). The central problem lies in the structural and cultural resistance of educational institutions and teachers to replacing the litigation paradigm with consensual methods of conflict resolution. The objective of the study is to evaluate how the Law School at the State University of Ponta Grossa (UEPG) incorporates mediation into its curriculum and to verify the contribution of the extension project “NPJ Advanced Center of CEJUSC” to academic training. The methodology adopted consists of an experience report with a qualitative approach and documentary research, based on the deductive method and the analysis of data from the Projudi system between 2023 and 2025. The results demonstrate that, although UEPG has included the subject of Mediation and Arbitration, its elective nature and offering in the final year of the course limit the scope of the intended cultural change. In contrast, the extension project proved to be highly effective, achieving an agreement rate of over 93% in 2025 and providing students with the development of humanistic and practical skills. It is concluded that the project serves as an instrument of social transformation, but the consolidation of a culture of peace requires a deeper and more mandatory integration of these methods throughout the curriculum.
References
ANTUNES, J.; TORRES, C. M. G.; ALVES, F. C.; QUEIROZ, Z. F. de. Como escrever um relato de experiência de forma sistematizada? Contribuições metodológicas. Rev. Pemo, Fortaleza, v. 6, p. e12517, 2024. DOI: 10.47149/pemo.v6.e12517. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revpemo/article/view/12517. Acesso em: 13 out. 2025.
BARBOSA, A. A. Composição da historiografia da mediação instrumento para o direito de família contemporâneo. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, v. 33. n. 1-2, p. 155-170, 2004-2005. Disponível em: https://vlex.com.br/vid/historiografia-instrumento-familia-neo-213304909. Acesso em: 7 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2015b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 14 out. 2025.
BRASIL. Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994. Fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico. Brasília, DF: MEC, 30 dez. 1994. Disponível em: https://www.oabrnºorg.br/arquivos/LegislacaosobreEnsinoJuridico.pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020. Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed. 249, p. 64, 30 dez. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/ces-n-1-de-29-de-dezembro-de-2020-296893578. Acesso em: 24 jan. 2023.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito e dá outras providências. Brasília, DF: MEC, 17 dez. 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104111-rces005-18/file. Acesso em: 18 jan. 2026.
CALDAS, M. B.; VOLPATO, G. A formação em direito e as novas diretrizes curriculares nacionais: os desafios na perspectiva bourdieusiana. Contribuciones a las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 16, n. 10, p. 18879-18900, 2023. DOI: 10.55905/revconv.16n.10-011. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/2363. Acesso em: 13 out. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conciliação e mediação. Brasília, DF: CNJ, 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/. Acesso em: 18 jan. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2025. Brasília, DF: CNJ, 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/11/justica-em-numeros-2025.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de mediação judicial. Brasília, DF: CNJ, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf. Acesso em: 1 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Brasília, DF: CNJ, 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/pacto-nacional-do-judiciario-pelos-direitos-humanos/. Acesso em: 18 jan. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, 1 dez. 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 8 out. 2025.
DEOLINDO, V. Medidas a serem adotadas pela AMB junto às instituições de ensino jurídico do país. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, DF, ano 7, p. 83-85, 6 nov. 2012.
DIDIER JR., F. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: MPRJ, n. 49, p. 89-99, jul./set. 2013. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2570844/Fredie_Didier_Jr.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
FALECK, D.; TARTUCE, F. Introdução histórica e modelos de mediação. Fernanda Tartuce: processo civil, [s.l.], 2016. Disponível em: https://www.fernandatartuce.com.br/wp-content/uploads/2016/06/Introducao-historica-e-modelos-de-mediacao-Faleck-e-Tartuce.pdf. Acesso em: 16 ago. 2025.
FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao sim: negociação de acordos sem concessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Imago, 2006.
HENDAWY, Asmaa Abduallah; DULLIUS, Maria Madalena. O ensino jurídico no Brasil: história e transformação. Caderno Pedagógico, Curitiba, v. 21, n. 5, p. 1-24, 2024. DOI: 10.54033/cadpedv21n5-138. Disponível em: ttps://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/4337. Acesso em: 13 out. 2025.
MUSSI, R. F. F.; FLORES, F. F.; ALMEIDA, C. B. Pressupostos para a elaboração de relato de experiência como conhecimento científico. Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 17, n. 48, p. 60-77, out. 2021. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2178-26792021000500060&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 13 out. 2025.
RAMIDOFF M. L.; BORGES, W. R. Teoria do Tribunal Multiportas: aplicação da mediação no Direito brasileiro. Revista Gralha Azul, Paraná, ed. 1, ago./set. 2020. Disponível em: https://ejud.tjpr.jus.br/documents/13716935/52760310/1.+GA_0009.pdf/7ea9ce73-ddf0-0473-d7b3-2b110a039589. Acesso em: 6 jan. 2026.
RANKING de cursos de graduação. Folha de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://ruf.folha.uol.com.br/2025/ranking-de-cursos/direito/. Acesso em: 18 fev. 2026.
RODRIGUES, H. W. Novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos De Direito: análise crítica da Resolução CNE/CES n. 5/2018. In: ROCHA, Maria Vital da; BARROSO, Felipe dos Reis (org.). Educação Jurídica e didática no ensino do Direito: estudos em homenagem à professora Cecilia Caballero Lois. Florianópolis: Habitus, 2020. Disponível em: https://www.academia.edu/43621454/Novas_Diretrizes_Curriculares_Nacionais_dos_Cursos_de_Direito_an%C3%A1lise_cr%C3%ADtica_da_Resolu%C3%A7%C3%A3o_CNE_CES_n_o_5_2018. Acesso em: 8 jan. 2026.
RODRIGUES, H. W.; OTTOBONI, M. F. S; SANTOS, R. S. S. Diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Direito: a inserção dos métodos consensuais de solução de conflitos e a construção de uma cultura do diálogo. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 21, n. 37, p. 236-260, 2023. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v21i37.p236-260.2023. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4396. Acesso em: 8 jan. 2026.
ROSENBERG, M. B. Comunicação não violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. Tradução de Mário Vilela. 5. ed. São Paulo: Ágora, 2021.
SANTOS, Adriana T.; BILLERBECK, Luana M. O.; CORDEIRO, Mariana P.; WOLOCHN, Regina F. Autocomposição pré-processual em perspectiva translacional: a importância da autonomia da vontade e da decisão informada a partir da experiência do Polo Avançado CEJUSC-UEPG. In: SILVA, Eliezer Gomes da; CORRÊA, Murilo Duarte Costa (org.). Direito Translacional: simbioses teorias-práticas. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2024.
TIROLI, L. G.; SANTOS, A. R. J. Perfil do professor do ensino jurídico: visões e tensões sobre ser e fazer docente. Educação e Pesquisa, [s. l.], v. 50, p. 1-21, 2024. Disponível em: https://revistas.usp.br/ep/article/view/222312. Acesso em: 14 out. 2025.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Resolução CEPE nº 2022.44. Aprova Novo Projeto Pedagógico do Curso de Direito, da UEPG. Ponta Grossa: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, 20 dez. 2022.
Disponível em: https://www2.uepg.br/prograd/wp-content/uploads/sites/19/2023/08/PPC-DIREITO.pdf. Acesso em: 16 fev. 2026.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Resolução CEPE nº 104, de 2 de junho de 2009. Aprova regulamento de disciplinas de diversificação e aprofundamento aos cursos de graduação presenciais da UEPG. Ponta Grossa: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2 jun. 2009. Disponível em: https://legislacao.apps.uepg.br/documentosPublico/11042009-06-0223.pdf. Acesso em: 16 fev. 2026.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Setor de Ciências Jurídicas. Ponta Grossa: UEPG, 2026. Disponível em: https://www2.uepg.br/direito/setor-de-ciencias-juridicas/. Acesso em: 16 fev. 2026.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Adriana Timoteo dos Santos

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).












