O ESTUDO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO CURSO DE DIREITO DA UEPG-PR E O PR= OJETO DE EXTENSÃO “NPJ POLO AVANÇADO DO CEJUSC”: RELATO DE EXPERIÊNCIA

A study of consensual means of conflict resolution in the law school at UEPG-PR and the extension project “NPJ advanced center of CEJUSC”: experience report

Adriana Timoteo dos Santos* = <= /a>

Resumo: O artigo analisa a formação jurídica no Brasil, historicamente pautada por= um modelo adversarial que atualmente enfrenta o desafio de se adaptar à cultu= ra do diálogo imposta pelas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Curs= os de Direito (Resolução CNE/CES nº 5/2018). O problema central reside na resi= stência estrutural e cultural das instituições de ensino e dos docentes em substi= tuir o paradigma do litígio pelos métodos consensuais de solução de conflitos.= O objetivo do estudo é avaliar como o curso de Direito da Universidade Estad= ual de Ponta Grossa (UEPG) insere a mediação em seu currículo e verificar a = contribuição do projeto de extensão “NPJ Polo Avançado do CEJUSC” na formação ac= adêmica. A metodologia adotada consiste em um relato de experiência com abordagem qualitativa e pesquisa documental, fundamentada no método dedutivo e na an= álise de dados do sistema Projudi entre 2023 e 2025. = Os resultados demonstram que, embora a UEPG tenha incluído a disciplina de Mediação e Arbitragem, sua natureza eletiva e a oferta no último ano do = curso limitam o alcance da mudança cultural pretendida. Em contrapartida, o proj= eto de extensão revelou-se altamente eficaz, alcançando um índice de acordos superior a 93% em 2025 e proporcionando aos alunos o desenvolvimento de competências humanísticas e práticas. Conclui-se que o projeto serve como instrumento de transformação social, mas a consolidação da cultura de p= az exige uma integração mais profunda e obrigatória desses métodos em toda a gra= de curricular.

Palavras-chave: mediação; ensino jurídico; Resolução CNE/CES nº 5/2018; relato de experiência.

Abstract: This article analyzes legal education in Brazil, historically based on an adversarial which currently faces the challenge of adapting to the culture of dialogue imposed by the new National Curriculum Guidelines (CNE/CES Resolution No. 5/2018). The central problem = lies in the structural and cultural resistance of educational institutions and teachers to replacing the litigation paradigm with consensual methods of conflict resolution. The objective of the study is to evaluate how the Law School at the State University of Ponta Grossa (UEPG) incorporates mediation into its curriculum and to verify the contribution of the extension project “NPJ Advanced Center of CEJUSC” to academic training. The methodology a= dopted consists of an experience report with a qualitative approach and documentary research, based on the deductive method and the analysis of data from the <= span class=3DSpellE>Projudi system between 2023 and 2025. The results demonstrate that, although UEPG has included the subject of Mediation and Arbitration, its elective nature and offering in the final year of the cour= se limit the scope of the intended cultural change. In contrast, the extension project proved to be highly effective, achieving an agreement rate of over = 93% in 2025 and providing students with the development of humanistic and pract= ical skills. It is concluded that the project serves as an instrument of social transformation, but the consolidation of a culture of peace requires a deep= er and more mandatory integration of these methods throughout the curriculum.<= o:p>

Keywords: mediation; legal education; CNE/CES Resolu= tion No. 5/2018; experience report.

INTRODUÇÃO

Ao longo do tem= po, o perfil do curso de Direito e suas diretrizes curriculares foram sendo ditadas por normativas que procuraram adaptar o ensino jurídico às evoluções da soc= iedade, da legislação e da tecnologia e às exigências do mercado de trabalho. <= /span>

A Constituiçã= o Federal de 1988, no artigo 205, estabelece a base e os objetivos gerais da educação no Brasil= . Ademais, o artigo 207 especifica as diretrizes para as universidades, destacando a extensão como um pilar fundamental e indissociável do ensino e da pesquis= a.

Contemporaneame= nte, a principal legislação que rege a educação superior no Brasil é a Lei de Diretrize= s e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96 –, que delega ao Conselho Nacional de = Educação (CNE) a função de definir as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para= os diversos cursos de graduação. Destaca-se também a criação do Conselho = Federal de Educação, que passou a editar resoluções com força vinculante capaz= es de alterar as diretrizes curriculares e implantar metodologias.

Importante dest= acar que, antes de 1988, os cursos de Direito eram regulamentados pela Resolução CFE 3, de 25/2/72, decorrente do Parecer CFE 162, aprovado em 27/01/72, que estabelec= ia o currículo mínimo nacional do curso de graduação em Direito, compreenden= do as matérias consideradas básicas e as profissionais. Essa resolução só foi revogada em 1994, quando o Ministério da Educação publicou a Portaria n�= � 1.886, de 30 de dezembro de 1994, que fixava as diretrizes curriculares e o conte�= �do do curso jurídico.

A Portaria 1.88= 6 fixou a carga horária mínima de 3.300 horas, distribuídas entre cinco e oito anos, a obrigatoriedade de um estágio de prática jurídica supervisionado de 300 = horas e a apresentação e defesa de uma monografia final. Pela primeira vez, o cur= rículo contemplou a disciplina de Sociologia Jurídica.

Contudo, o Pare= cer CES/CNE nº 507/1999 considerou que a referida portaria não foi recepcionada pela LDB nº 9.394= de 1996, dando ensejo à edição da Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setem= bro de 2004, que revogou a Portaria MEC nº 1886/1994.

A Resolução C= NE/CES nº 9 estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduaçã= o em Direito, com foco em uma formação geral sólida, articulação entre teor= ia e prática e o desenvolvimento da autonomia do estudante. Seus principais pon= tos incluem a valorização de estágios, pesquisa e extensão, a inclusão de avaliações variadas e a necessidade de que as instituições organizem se= us currículos para atender a essas diretrizes.

Em 2018, uma no= va resolução veio alterar o ensino jurídico, determinando que o currículo do curso deve abr= anger o estudo de formas não judiciais de solução de conflitos, como a mediaç= ão, conciliação e arbitragem, conforme será aprofundado no item seguinte (Re= solução nº CES/CNE 05/2018).

Além das leis = e resoluções do MEC que fixam carga horária mínima, frequência em estágio, entre outros req= uisitos obrigatórios, os cursos de Direito no Brasil sofrem interferências da Ord= em dos Advogados do Brasil (OAB ^{^[1]}) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ^{^[2]})= .

Os cursos frequ= entemente ainda têm que adaptar seus currículos às mudanças legislativas ocorridas no ordena= mento jurídico nacional, como ocorreu em 2015 após a edição da nova legislaç= ão processual sobre mediação – caso que será analisado a seguir –, e supranacional.^{^[3]}

Nesse cenário,= o presente artigo tem como objetivo avaliar como o curso de Direito da Universidade Estadual = de Ponta Grossa (UEPG-PR) inseriu a mediação em seu currículo diante do dis= posto na Resolução nº CES/CNE 05/2018), bem como relatar a contribuição do p= rojeto de extensão “NPJ Polo Avançado do CEJUSC” na formação acadêmica. A me= todologia adotada consiste em um relato de experiência com abordagem qualitativa e pesquisa documental, fundamentada no método dedutivo e na análise de dado= s do sistema Projudi entre 2023 e 2025.

�= � Segundo o site do CNJ (2026), mediação é:

[...] uma forma de solução de con= flitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre = as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensi= onais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia p= ara buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades. <= /o:p>

<= /span>

�= � Esse conceito atual se destaca pelo fato de a mediação estar inserida dentre os meios autocompositivos, ou seja, é um método de resolução de conflitos = em que as próprias partes, direta ou indiretamente, chegam a um acordo consensual, abrindo mão de parte ou de todo o seu interesse, sem a imposição de uma = decisão por um terceiro (juiz ou árbitro). O terceiro (mediador ou facilitador) ir= á auxiliar, mas sem poder decisório, apenas facilitando a comunicação e su= gerindo soluções na hipótese de conciliação.^{^[4]} No entanto, nem sempre a mediação teve esse formato. Há registros de práti= cas ancestrais da mediação em diversas culturas, como a judaica, chinesa, gre= ga e africana (Barbosa, 2004).

�= � Contemporaneamente, a mediação retorna aos meios de resolução de conflitos com a busca do a= cesso à justiça que se desenvolveu no século XX. O desenvolvimento da mediação = ganhou força especialmente nos Estados Unidos. Na década de 1970, o professor da= Harvard Law School Frank Sander desenvolveu uma propost= a de institucionalização dos diversos processos de solução de conflitos que = existem, buscando a efetividade do sistema. Tal proposta é conhecida como Multidoor Courthouse (Fórum de Múltiplas Portas), porque possibilita que se chegue ao Judiciá= rio de várias maneiras, levando em consideração os prós e os contras de cada �= ��tipo” de processo para cada situação (Ramidoff; Borges= , 2020).

�= � Abriu-se, então, a possibilidade de pensar em outras formas de se obter um resultado justo a uma demanda, judicializada ou não, que não seja apenas pela respo= sta adjudicatória, com a imposição de decisão por um terceiro. Assim, expan= diu-se o olhar para além do processo litigioso, compreendendo que o acesso à justi= ça poderia ser muito mais amplo e possibilitado às diversas classes sociais.<= span style=3D'mso-bidi-font-weight:bold'> Outrossim, a opção pel= a via judicial para a solução de conflitos ainda prevalece no Brasil, dando ori= gem a um número elevado de processos perante os órgãos do Poder Judiciário. <= o:p>

�= � Segundo o CNJ (2025) no relatório Justiça em Números, em 2024, havia no judiciá= rio brasileiro 80,6 milhões de ações pendentes de julgamento. Esse número, = ainda que represente uma redução de 3,5 milhões (5,3%) de casos em comparaçã= o com o ano anterior, é resultado da explosão da litigância no país, o que refl= ete automaticamente no tempo dos processos, que acabam ocorrendo em uma morosid= ade maior. Assim, há uma taxa de congestionamento gigante nos processos e, mui= tas vezes, o seu resultado só ocorre, em média, após quatro anos (CNJ, 2025)= . A morosidade dos processos judiciais prejudica a prestação jurisdicional, g= era inefetividade, fomenta a impunidade e corrói a credibilidade das institui�= �ões perante o cidadão.

�= � Nesse sentido, cresce no Judiciário a dificuldade para administrar o crescimento= do número de processos, o que trouxe a necessidade de ampliação de métodos extrajudiciais de solução de conflitos (Faleck; Tartuce, 2016).

�= � Nessa toada, o movimento para estimular o uso de Meios Adequados — ou alternati= vos[5] — de Solução de Conflitos (MASC) tem várias razões, como o tempo extr= emamente demorado de duração dos processos judiciais, os altos custos e a inefetiv= idade ou inexecutoriedade da decisão judicial. Soma-= se ainda a impossibilidade de a decisão judicial resolver a chamada lide sociológica que inclui questões sociais, emocionais e interpessoais subjacentes, como frustrações, mágoas e conflitos de valores, vulnerabil= idades sociais e econômicas que envolvem os indivíduos e afetam as relações e a sociedade.

�= � Com o objetivo de estimular o uso dos MASC e desafogar o Judiciário, nos anos de 2010 e 2015 foram editadas importantes inovações legislativas que impactaram o ensino jurí= dico e o processo judicial como um todo: a Resolução CNJ nº 125 de 2010,= o Código de Processo Civil – CPC (Lei nº 13.105 de 2015) e a Lei de Media= ção (Lei nº 13.140/2015).=

A Resolução C= NJ nº 125 de 2010 instituiu a política judiciária de solução consensual de conflitos, incentivando a autocomposição (realização de acordos) em vez da litigâ= ncia tradicional, envolvendo as partes na construção da solução de conflitos= mais duradoura e satisfatória, quebrando o paradigma da adjudicação. A Resolu= ção nº 125 padronizou e deu diretrizes para que todos os tribunais do país implementa= ssem e aprimorassem as práticas de conciliação e mediação.

A partir daí, = um movimento se intensificou para a alteração da legislação processual com a inserção= de métodos consensuais de solução de conflitos. O novo código processual, = editado em 2015 e vigente a partir de 2016, inseriu no processo judicial cível a audiência de mediação e conciliação no artigo 334.

Destaca-se a ob= rigatoriedade dessa audiência após o recebimento da petição inicial, visando à resolução= consensual de conflitos, com sua designação pelo juízo (mínimo de 30 dias antes) e= citação do réu (mínimo de 20 dias antes), sendo que as partes podem dispensá-la manifestando desinteresse ou quando o litígio não admitir autocomposiçã= o.

Por sua vez, a = Lei da Mediação, instituída em 2015, regulamentou a mediação entre particulares como meio= de solução de controvérsias e a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. A lei disciplina os princípios e procedimentos da mediação tanto judicial como extrajudicial. Nessa perspectiva, o estudo de métodos consensuais de resolução de conflitos contribui para a quebra do paradigma do direito adversarial, de competição ou disputa desenvolvido d= iante de um órgão julgador passivo (Didier Jr, 2013).

Fez-se necessá= rio repensar o ensino jurídico e o perfil do profissional a ser formado. O desafio é pre= parar o bacharel em direito especialmente para a advocacia exercida de modo não adversarial a partir de uma mudança de comportamento profissional e humano= , bem como o modo de se exercer a advocacia atuando na gestão estratégica de conflitos.

Foi, nesse sent= ido, editada a Resolução CNE/CES nº 5/2018 (Brasil 2018), com as alterações introduzi= das pela Resolução CNE/CES nº 2/2021^{^[6]}, que apresenta diretrizes curriculares no sentido de contemplar as novas habilidades necessárias para a formação ampla do futuro profissional do Direito, dentre as quais destacam-se a administração dos conflitos de interesses e a utilização dos métodos consensuais (Brasil, 2018). O praz= o de implantação das mudanç= as trazidas pela Resolução CNE/CES nº 5/2018 pelas instituições de ensino superior (IES) foi prorrogado pela Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020, em ra= zão da epidemia do coronavírus e teve seu limite em 19 de dezembro de 2021 (Brasi= l, 2020). Tais DCN representam o novo marco regulatório desde a última tenta= tiva de transformação do ensino jurídico por essa via, ocorrida com a Resolu�= �ão CNE/CES nº 9/2004 (Brasil, 2004).<= /p>

Busca-se implem= entar a chamada cultura não adversarial ou cultura de paz, preparando os futuros bacharéi= s em direito para utilizarem adequadamente a negociação, a conciliação e a m= ediação. Todavia, a simples vig= ência de normas legais é insuficiente para consolidar uma cultura jurídica volt= ada à pacificação via consenso, demandando transformações que transcendam o t= exto da lei. Conforme Rodrigues (2020, p. 203):<= /p>

É necessár= io que a partir das novas DCNs essas formas de soluç�= �o de conflitos, baseadas em uma visão de mundo estruturada sobre uma cultura da= paz e do diálogo, não acabem se tornando apenas mais um conteúdo obrigatório,= a ser formalmente incluído em todos os currículos. Esse conteúdo necessita est= ar presente nos PPCs e trabalhado de forma adequada, incluindo também a visã= o de mundo que lhe está subjacente. Essa perspectiva exige que esse objeto, al�= �m de ser incluído como conteúdo curricular e como prática jurídica, seja tam= bém abordado de forma transversal. Trabalhá-lo de forma, meramente, disciplina= r ou como atividade prática, no modelo tradicional, não trará resultados efet= ivos.<= /p>

As DCN deram li= berdade para cada instituição deliberar como se dará a inserção dos conteúdos atinentes= aos Métodos Consensuais nos respectivos Projetos Pedagógicos do Curso (PPCs).=

Nesse âmbito, = o PCC do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), como será explorado no pr= óximo item, prevê esses conteúdos e inclui na grade curricular uma disciplina v= oltada aos estudos da Mediação e Arbitragem. Paralelamente, é desenvolvido o pr= ojeto de extensão sobre mediação objeto deste relato, porém nem todos os alun= os participam da atividade extensionista ou cursam a disciplina.

O projeto de ex= tensão procura dar visibilidade aos MASC e contribuir para a mudança pretendida, porém, dada= sua natureza, há limitações de tempo e número de participantes, como será = melhor explorado em item próprio deste artigo.

Assim, valendo-= se dos ensinamentos e da metodologia da escola linear de Harvard sobre mediação^{^[7]} (adotada no Brasil através do CNJ), com base em autores como Marshall Rosenberg, Roger Fisher, William Ury e Bruce Patton, o presente artigo, formulado como requisito para ascensão de nível para a classe de Professor Associado junto à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), tem por objetivo analisar como o curso de Direito da UEPG trata em seu currículo do tema da mediação e solução consensual de conflitos, especialmente diant= e da normativa inserida pela Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 201= 8, bem como analisar se o projeto de extensão “NPJ Polo avançado do CEJUSC” = tem contribuído para a formação dos estudantes do curso de Direito da instit= uição nesse âmbito.

No presente art= igo, valendo-se do método dedutivo, foi utilizada a técnica de pesquisa documental e de Rela= to de Experiência (RE), que, segundo Antunes et. al. (2024), constitui uma importante contribuiç�= �o para a construção do conhecimento, fornecendo evidências empíricas, mesmo que passíveis de viés, para que se possa ampliar as discussões e fortalecer = as teorias em face da realidade. <= /p>

�= � O RE descreve uma vivência significativa, seja ela acadêmica ou profissiona= l, analisando o que foi vivido, os resultados e aprendizados, relacionando teo= ria e prática. A interpretação dessas vivências, a partir da compreensão do fenômeno ocorrido, em que se relacionam as teorias, fornece categorias de análise capazes de agregar ao campo acadêmico profissional com o potencia= l de aproximar a academia e a sociedade.<= /p>

�= � No entanto, para que esse relato se afaste do senso comum e se revista de através d= e uma atitude crítica-reflexiva com apoio teórico-metodológico. = �= � Nesse sentido e diante da relevância da produção e disseminação do conhecime= nto científico, torna-se imprescindível a compreensão das distintas abordage= ns metodológicas, bem como das múltiplas modalidades de textos para a propos= ição e organização dos escritos acadêmicos. Assim, nos dizeres de Mussi et. = al. (2021): “Destaca-se que o RE não é, necessariamente, um relato de pesqu= isa acadêmica, contudo, trata do registro de experiências vivenciadas. Tais experiências podem ser, por exemplo, oriundas de pesquisas, ensino, projet= os de extensão universitária, dentre outras”.<= /p>

�= � Diante dessas constatações, para maior rigor metodológico= na escrita acadêmica, o presente artigo seguiu as contribuições sugeridas p= or Mussi et. al. (2021) conforme roteiro para um relato de experiência sistematizada formulado pelos autores.^{^[8]}<= /span>

Trata-se de RE = vinculado ao projeto de extensão “NPJ Polo avançado do Cejusc”, realizado por estudantes do segundo ao quarto semestre do Curso de Direito = da UEPG, durante o ano letivo de 2025, sob a supervisão dos docentes e coorde= nado pela autora. O projeto está em sua 2ª edição do modelo atual e é resul= tado de um termo de cooperação entre a Universidade e o Tribunal de Justiça do E= stado do Paraná (TJPR) através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Ponta Grossa <= span style=3D'mso-spacerun:yes'> para atendimento na área de direito de família, po= is é justamente em relação aos conflitos familiares que a mediação é recome= ndável, como forma de possibilitar às partes envolvidas o restabelecimento do diá= logo e buscar a autocomposição.<= /p>

�= � O público-alvo do projeto são as pessoas economicamente hipossuficientes e/= ou socialmente vulneráveis atendidas pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NP= J) da UEPG e/ou encaminhadas pelo CEJUSC, com conflitos na área de família, desassistidas por advogado e que manifestam desejo de resolver consensualme= nte suas questões. Em média, 15 a 20 pessoas são atendidas por mês. Os recu= rsos utilizados são oriundos da UEPG, especialmente através do programa de bol= sas de auxílio aos estagiários extensionistas.<= /p>

�= � As informações foram coletadas diretamente do sistema do PROJUDI do TJPR, qu= e foi alimentado por docentes e discentes participantes do projeto entre os anos de 2023 a 2= 025.

3 RESULTADOS �= � O projeto de extensão desenvolvido desde 2019, atualmente na 2ª edição do formato, visa à aplicação das metodologias consensuais e dialógicas e harmoniz= a-se com a política judiciária de solução dos conflitos instituída <= span style=3D'background:white;mso-highlight:white'>pelo CNJ e prevista no Códi= go de Processo Civil e na Lei de Mediação. Também é uma forma de concretizaç= ão do princípio constitucional do acesso à justiça, vez que possibilita a inú= meras pessoas a solução de seus conflitos com considerável redução de gastos financeiros e de tempo. <= /p>

�= � A implantação do projeto em parceria com o CEJUSC/TJPR permitiu que os conf= litos atendidos pelo NPJ tenham as respectivas sessões de mediação realizadas = no mesmo local do atendimento, o que traz maior celeridade. �= � Importante frisar que dentro do projeto foi adotado o sistema de realização de sess�= �es preparatórias, informativas, auxiliando as partes na participação da fut= ura audiência de mediação. Essa prática revelou-se extremamente produtiva, = e o índice de acordos realizados, conforme quadro abaixo, ultrapassou o percen= tual de 93% no ano de 2025, verificando-se a necessidade de uma maior reflexão e produção científica no campo teórico acerca da mediação pré-processual.

�= � O quadro abaixo traz os números de audiências realizadas no projeto nos úl= timos três anos e os índices de acordo, muito superiores à média nacional, qu= e é de .

= Quadro 1

Fonte: Elaborado = pela autora (dados coletados do sistema Projudi)

�= � Por conta desse diferencial, o projeto de extensão em foco foi contemplado na = 13ª edição do prêmio Conciliar é Legal do CNJ como vencedor na categoria en= sino superior.

�= � Os alunos participantes do projeto são selecionados dentre acadêmicos do 1º= e 2º ano do curso, os quais têm maior disponibilidade de tempo e estão inician= do a formação acadêmica. Alguns dos alunos são bolsistas selecionados atrav�= �s dos editais da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Culturais (PROEX) da UEPG. No ano de 2025, foram 4 alunos bolsistas, 2 alun= as facilitadoras em formação e 3 alunos em estágio voluntário. �= � Após a seleção, os alunos são capacitados para participar das sessões de med= iação e alimentar o sistema eletrônico processual (sistema Pr= ojudi do TJPR), através de curso ministrado pelas docentes vinculadas ao projeto, leitura de obras e participação em sessões de mediação junto ao CEJUSC= de Ponta Grossa. Entre as obras estudadas, merecem destaque os livros Comunicaç�= �o não violenta de Marshall Rosenberg e Como chegar ao sim: como negociar acordos sem fazer concessões de William Ury, Roger Fisher e Bruce Patt= on. �= � Essas obras não jurídicas são as bases da negociação de conflitos e das téc= nicas utilizadas nas sessões de mediação, especialmente valorizando habilidade= s que não são típicas do mundo jurídico, como ter empatia, saber ouvir, acolh= er^{^[9]}, separ= ar o conflito de pessoas e ver nele a possibilidade de relacionamento das partes como parceiras ao invés de adversárias.<= /p>

�= � Nesse contexto, o objetivo é que os alunos desenvolvam competências capazes de realizar o atendimento dos clientes, a autuação do procedimento no sistem= a Projudi, o acompanhamento das sessões informativas e= de mediação, bem como a elaboração dos termos de acordo. Nessas tarefas, o= s alunos exercitam a comunicação, a escuta ativa, o raciocínio e a redação de t= extos jurídicos. Além disso, entram em contato com uma parcela da população em situação de vulnerabilidade, abordando questões de gênero, desigualdade= econômica e outros conflitos familiares que, por certo, contribuem para desenvolver o lado humano do futuro profissional do direito.<= /p>

�= � A principal vivência no projeto é a participação do aluno nas sessões in= formativa e de mediação. Para a realização da sessão informativa, selecionam-se = os processos que serão objeto das sessões de mediação e convidam-se as par= tes requerentes para uma sessão prévia de informação sobre o procedimento de mediação e sobre direito de família. A sessão é realizada na semana an= terior ao procedimento de mediação e tem a duração de aproximadamente uma hora. S= ão duas sessões: uma para os solicitantes dos processos e a outra para os solicita= dos. �= � O conteúdo exposto por um dos docentes do projeto de extensão tem início c= om informações sobre a modalidade de mediação familiar e a forma como será realizado o procedimento. Em seguida, o expositor aborda temas específicos= do direito de família, tais como o divórcio, o reconhecimento e a dissoluç�= �o de união estável, a necessidade de proteção aos filhos, a permanência dos= deveres dos pais em relação à prole, as espécies de guarda de filhos e suas consequências jurídicas, a posição preferencial da lei e dos tribunais = pela guarda compartilhada e as situações em que não se aplicariam os alimento= s, forma de pagamento, as pessoas obrigadas, sua revisão e exoneração, o di= reito de visitas e suas formas de realização (Santos et al., 2024, p. 27= 3). �= � Os temas são expostos sem fazer qualquer referência às solicitações de me= diação. O expositor não será o mediador na sessão que envolve as partes ouvintes. = A forma de exposição apresenta o conteúdo jurídico abstraído de tecnicidade, d= e modo que os ouvintes possam compreender facilmente e refletir sobre o seu caso concreto e a aplicação das normas, bem como sobre suas chances de êxito = em uma eventual demanda judicial. No final da sessão informativa, os ouvintes pod= em fazer perguntas.

�= � A sessão informativa conta com a participação dos alunos e se assemelha a = uma aula de direito de família, pois aqui, juntamente com os jurisdicionados, o aluno aprende os conceitos teóricos fazendo sua aplicação à realidade p= rática dos atendidos (verdadeira subsunção da norma). <= /p>

�= � Na semana seguinte, é realizada a sessão de mediação, em que os alunos par= ticipam na elaboração do termo de audiência, sendo a mediação conduzida pelas professoras mediadoras. Esse é um momento extremamente rico em que são observadas as técnicas de mediação como escuta ativa, afago, rapport, enfoque prospectivo, sessões privadas[10], en= tre outras. Os alunos mantêm contato com uma realidade social diversa, fortale= cendo o olhar humanista do conhecimento e a troca entre os saberes acadêmico e popular. Ao final dessas sessões, os alunos fazem um feedback com o professor para avaliar o desenvolvimento da mediação, aplicação das té= cnicas e seu resultado.

�= � Como exemplo, podemos citar uma sessão de mediação extremamente difícil e de= morada, em que as partes envolvidas não chegaram a um acordo, mas conseguiram convers= ar e expor diversos aspectos e pontos de vista que não puderam fazer antes da s= essão de mediação por ausência de diálogo. Os alunos conseguiram compreender = que a “lide jurídica” não restou solucionada porque a “lide sociológica” subja= cente ainda não tinha sido pacificada e que os envolvidos, a partir daquela sessão, t= alvez poderiam resolver o conflito uma vez que retomaram o diálogo. O projeto tem p= otencial para fomentar ideias inovadoras, desencadeando a motivação para novas experiê= ncias pelos discentes.

Destaca-se que = diversos alunos do projeto acabaram se aprofundando no tema e realizando curso de capacitaçã= o como facilitador junto ao TJPR, elaborando trabalhos de conclusão de curso na m= esma temática, e que alguns egressos acabam cursando o mestrado profissional em Direito na mesma instituição, dentro da linha de pesquisa que inclui o es= tudo dos métodos de solução consensual de conflitos^{^[11]}= .

�= � Em relação à inserção do estudo dos métodos autocompositivos no PPC do c= urso de Direito da UEPG e a disciplina de Mediação e Arbitragem, ainda são poucos os ref= lexos na mudança de cultura desejada pela resolução. Seja pela modalidade ofer= tada (eletiva) que não atinge todos os alunos, seja pela ausência de oferta da disciplina (como no ano de 2026). Verifica-se que não há uma real preocup= ação em mostrar o estudo e aplicação dos MASC como uma alternativa viável ao = modelo adjudicatório de jurisdição.

4 DISCUSSÃO<= /p>

O curso de Dire= ito da UEPG tem mais de 70 anos de criação. Foi criado no ano de 1954, através da Faculd= ade Estadual de Direito de Ponta Grossa, pela Lei nº 2.179, de 04/08/1954, e reconhecido pelo Decreto Federal nº 50.355, de 18/03/61. Nesses 70 anos de existência, o curso passou por diversas mudanças, tendo que se adaptar às transformações sociais, entre elas a ditadura militar e a redemocratizaç= ão do país (UEPG, 2026).

�= � O atual projeto pedagógico do curso de Direito da UEPG, em vigor desde fever= eiro de 2023 através da Resolução CEPE nº 2022.44 (UEPG, 2022), contém dent= re seus princípios norteadores o reconhecimento de que os acadêmicos no seu proce= sso de formação deverão ser preparados para o mercado de trabalho, uma vez que = se exige dos profissionais, além do conhecimento específico, habilidades no = manejo nos meios adequados das soluções de conflitos.

�= � Nesse sentido, atendendo ao disposto na Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezem= bro de 2018, com as alterações introduzidas pela Resolução CNE/CES nº 2/2021,= foi inserida na matriz curricular e no item 6 do projeto pedagógico do curso a disciplina Mediação e Arbitragem^{^[12]}, bem como noções de psicologia das relações humanas (UEPG, 2022). <= /o:p>

�= � A disciplina Mediação e Arbitragem conta com carga horária de 51 horas/aul= a, sendo ofertada no 5º ano do curso de bacharelado em Direito da UEPG, e faz parte= das disciplinas de diversificação ou eletivas, ou seja, disciplinas que complementam o currículo bá= sico, explorando temas contemporâneos, locais e de interesse dos alunos, ou aind= a que têm a finalidade de aprofundar conteúdos específicos e atender a diversi= dade de demanda social no campo profissional pretendido (UEPG, 2009). Constam na em= enta da disciplina os seguintes conteúdos: “Estudo e análise de métodos alt= ernativos de resolução de disputas com a arbitragem, a mediação e a negociação.= Aplicação da Lei 9.307/96 por intermédio de estudo. Noções de Psicologia da Relaç= ões Humanas.”

�= � Outrossim, sendo uma disciplina de diversificação e aprofundamento eletiva (UEPG, 20= 09), nem todos os alunos matriculam-se nela e nem todo ano letivo há a sua ofer= ta. Outra observação importante é que ela integra o último ano do curso, o = que significa que a ênfase ainda é ensinar o sistema adversarial (durante qua= tro anos) e preparar o aluno par= a o sistema heterocompositivo de solução de confl= itos — a chamada cultura do litígio —, priorizando as habilidades técnicas desse= modelo. Nos dizeres de Rodrigues, Ottoboni e Santos (2023, p. 244):

Esse cenário t= raduz o preconceito trazido pelos alunos e profissionais do direito uma vez inseridos na cultur= a da sentença, a partir das suas vivências e experiências sociais (filmes, re= latos familiares, crenças religiosas, forma como o Poder Judiciário realiza as audiências de conciliação) que ainda reconhecem o sistema adjudicatório= como único ou principal meio de resolução de conflitos:

^{^[13]} para promover a Pacificação Social (Rodrigues; Ottoboni; Santos, 2023, p.= 245)

Ainda que a gra= de curricular da UEPG contemple o tema dos MASC e o professor das disciplinas de Direito Processual Civil I, II, III e IV (ofertadas no 2º e 3º anos) aborde os si= stemas autocompositivos em suas aulas (na parte da teoria geral do processo ou no momento de analisar o art. 334 do CPC), o aprofundamento sobre os mecanismo= s da autocomposição fica dependendo da vontade do professor ou da sua percepç= ão pessoal sobre tais métodos. Conforme coloca Vanderlei Deolindo (2012, p. 8= 4):

Como advertem R= odrigues, Ottoboni e Santos (2024, p. 253) ao comentar sobre a possibilidade de ofertar o cont= eúdo dos MASC em disciplina específica ou a inserção de tais conteúdos em ou= tras disciplinas obrigatórias já existentes no Curso de Direito : “uma event= ual opção pela segunda alternativa anteriormente apresentada traz consigo o p= erigo de erroneamente associar a utilização dos Métodos Consensuais a uma mera= etapa do processo judicial e enfatizar a relevância apenas da mediação ou da conciliação endoprocessual, por exemplo”. Logo, além de adaptar o currículo, é necessário sup= erar a resistência dos profissionais e professores na adoção dos métodos conse= nsuais de solução de conflitos:

Caldas; Volpato, 2023, p. 9)

De fato, tal si= tuação ocorre na UEPG quando se coloca na mesma disciplina a Arbitragem e a Mediação, que, embora pertençam aos chamados MASC, são meios diversos de solução de co= nflitos, estando a arbitragem inserida no modelo heterocomposit= ivo. O ideal seria uma disciplina exclusivamente voltada ao modo dialógico, consensual, em que fossem estudadas as premissas desse modelo, desde a teor= ia dos jogos até as técnicas de mediação e negociação, com suas habilida= des específicas.

No entanto, a s= uperação da resistência em relação aos MASC pressupõe uma mudança estrutural na forma como o direi= to é ensinado e praticado, e isso resulta na necessidade de aperfeiçoamento dos docentes. Nesse sentido:

O fato é que, novamente o ensino j= urídico credita à uma mudança normativa a possibilidade de inovação, “aprofun= dando se as mudanças já trazidas em 2004 com a Resolução nº 9 do CNE/CES, já r= evogada” (Faria; Lima, 2019, p. 13). Não é que o parâmetro regulatório seja elem= ento dispensável, mas a história esclarece que a mera regulação não é sufi= ciente para o movimento de renovação, isso porque o campo acadêmico também enc= erra lutas concorrenciais pela busca dos lucros possíveis nas posições do mic= rocosmo social da academia e porque o ensino jurídico sofre as influências do cam= po jurídico, uma vez que a realidade é um fenômeno relacional… ainda que os professo= res dos cursos de Direito ponham em pauta a adesão a uma nova proposta curricular,= a quebra dos paradigmas tradicionais é um desafio difícil de transpor (Cald= as; Volpato, 2023, p. 12)

Sobre a capacit= ação dos professores, Caldas e Volpato, (2023, p. 11) destacam que

[...] a transve= rsalidade prevista para conteúdos abordados por legislações específicas e para as at= ividades de extensão, sem eventual aumento de quadro docente ou capacitação adequada= , enseja a possibilidade de que tais conteúdos sejam relegados à mera citação no= PPC, apenas para cumprimento dos preceitos regulatórios.

A título eluci= dativo, cita-se a pesquisa elaborada entre 90 docentes do curso de direito de instituições privadas no estado do Paraná, onde verificou-se que:

jurídico como um sujeito vocaci= onado ao trabalho docente (12%), que nasce com características que proporcionam = a sua desenvoltura em sala de aula, ou ainda um detentor do conhecimento que, sab= endo profundamente os conteúdos, irradia-os para os alunos, que passivamente assimilam (23%). Entretanto, o mais rememorado é o profissional-professor (27%), que dispensa os conhecimentos didático-pedagógicos em face da prec= isão técnica que adquiriu na profissão jurídica ou na repetição das velhas = práticas de seus antigos professores (Tiroli; Santos, 20= 24).

�= � Embora na UEPG muitos dos professores do curso de Direito tenham regime de trabalho TIDE (Tempo integral e dedicação exclusiva), ainda se verifica o perfil do profissional-professor que não tem formação específica na área da doc�= �ncia e exerce o magistério superior como uma segunda profissão. Há muitos juíz= es, promotores e advogados atuando como professores nas faculdades e, por óbvi= o, tais profissionais foram forjados profissionalmente e têm maior expertise na á= rea adversarial/litigiosa, repassando essa visão e vivência aos acadêmicos e= m suas respectivas aulas/disciplinas.

�= � Contudo essa realidade se mostra insuficiente e defasada face às demandas no merca= do de trabalho e da legislação, em que se exige do profissional qualificação = nos diversos métodos adequados de solução de conflitos.

Conforme já re= ferido antes, a partir da Resolução CNE/CES nº 5, que estabeleceu as novas DCN dos curso= s de graduação em Direito, o egresso deve ter sólida formação geral e human= ística, capacidade de análise e domínio de conceitos e terminologia jurídica, se= ndo preparado para argumentar, interpretar e valorizar fenômenos jurídicos e sociais (Brasil, 2018). Para isso, precisa desenvolver habilidades e competências que incluem o domínio de métodos consensuais de solução de conflitos e uma postura crítica e reflexiva. A resolução impõe a elabor= ação de um Projeto Pedagógico de Curso prevendo a prática jurídica, a integraç�= �o entre ensino, pesquisa e extensão, a formação humanística e crítica do jurista, alé= m da manutenção dos eixos de formação geral, técnico-jurídica e prático-p= rofissional.

A resolução b= uscou modernizar o ensino com a inclusão de temas como direitos humanos, educação ambiental= e empreendedorismo jurídico, além do estudo dos métodos consensuais de sol= ução de conflitos.

�= � Alguns exemplos de como a disciplina voltada ao estudo dos métodos consensuais de solução de confli= tos pode ser inserida no PPC dos cursos:

a) &n= bsp; Como disciplinas: algumas universidades criaram disciplinas dedicadas exclusivamente ao tema, como "Métodos Consensuais de Solução de Conflitos" ou "Me= diação e Arbitragem". Esse modelo foi adotado pela UEPG, que inseriu na matriz curricular uma disciplina de diversificação e aprofundamento conforme vis= to acima. A disciplina pode ser ou não obrigatória, ofertada ou não, confor= me previsão no projeto pedagógico.

b) &n= bsp; Como conteúdos integrados: outras instituições optaram por incluir os métodos consensua= is como parte do conteúdo de disciplinas de Direito Processual Civil, por exemplo,= onde são discutidos os mecanismos de resolução de conflitos previstos em lei.=

c) Como atividades de extensão e prática jurídica: muitas universidades reforçam o aprendizad= o por meio de atividades práticas, como simulações de mediação e conciliaç�= �o em Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ).

�= � Analisando-se o panorama acima, especificamente em relação à grade curricular da UEPG, entende-se que deveria haver uma ampliação da carga horária da disciplin= a que envolve mediação de conflitos ou, mais eficazmente, a implementação de = uma disciplina exclusiva para meios não adversariais de conflitos obrigatória= e ofertada nas séries iniciais. Ainda, nos moldes do que ocorre nas universi= dades acima citadas, disciplinas específicas sobre MASC aplicados a diversas ár= eas do direito, como trabalhista e administrativo, seriam muito bem-vindas, dadas = as particularidades de cada ramo.

�= � Outrossim, recomenda-se que a disciplina não se escoe tão somente no campo teórico,= mas sim que se utilize de meios práticos e tente, ao máximo, a utilização de material real, para que os discentes, quando chegarem ao mercado de trabalh= o, estejam preparados para evitar um explosivo número de demandas judiciais, levando as partes a uma solução interacionista e não judicial-impositiva= .

�= � Finalmente, na UEPG o projeto poderia servir de campo de estágio obrigatório para os = alunos de 5º ano. Assim, ainda que as iniciativas tenham sido positivas, são pou= cos os esforços em disseminar a cultura da mediação dentro da instituição de = ensino.

�= �            O presente relato de experiência teve como objetivo analisar a inserção dos métodos consensuais de solução de conflitos no currículo do curso de Di= reito da UEPG e verificar a contribuição do projeto de extensão “NPJ Polo Avan�= �ado do CEJUSC” para a formação acadêmica e prática dos estudantes. Os result= ados demonstraram que a iniciativa fortalece a política judiciária de incentiv= o à mediação e conciliação, concretiza o princípio constitucional do acess= o à justiça e promove uma formação mais humanizada e voltada à cultura da p= az.

�= �            O elevado índice de acordos obtidos — superior a 93% em 2025 — evidencia= a efetividade da prática da mediação pré-proc= essual e reforça a importância de aproximar teoria e prática no ensino jurídico.= Além disso, o projeto contribui para a sensibilização dos discentes quanto ao = papel transformador da advocacia não adversarial, preparando-os para atuar na ge= stão estratégica de conflitos e na promoção de soluções dialogadas.

�= �            A análise ainda demonstrou que a UEPG adequou seu PPC às novas diretrizes trazidas pela Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que ins= eriu nos currículos dos cursos de Direito do país o estudo dos meios autocompositivos.

�= �            Por outro lado, analisando a grade curricular do curso de Direito da UEPG, sugere-se as seguintes oportunidades de melhoria:

- Expansão da participação estudantil: ampliar o núm= ero de alunos envolvidos, garantindo que a experiência prática alcance maior par= cela da comunidade acadêmica.

- Integração transversal no currículo: consolidar os = métodos consensuais não apenas como disciplina específica, mas como conteúdo pre= sente em diferentes áreas do Direito. =

- Produção científica contínua: fomentar pesquisas e publicações sobre mediação pré-processual = e práticas de conciliação, fortalecendo o campo teórico e prático.

- Ampliação das parcerias institucionais: estabelecer cooperação com outros órgãos do Judiciário e entidades sociais, amplia= ndo o alcance e impacto do projeto.

- Formação permanente: investir em capacitação cont�= �nua de docentes e discentes, alinhada às novas demandas da advocacia contemporân= ea e da cultura de paz.

�= �            Conclui-se que o relato confirma a relevância do projeto de extensão como instrument= o de transformação acadêmica e social, ao mesmo tempo em que aponta caminhos = para o avanço da cultura não adversarial no ensino jurídico. Para que essa muda= nça se consolide, é necessário ampliar o impacto das práticas extensionistas e integrar de forma mais profunda os métodos consensuais ao perfil formativo= dos futuros bacharéis em Direito.

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