O estudo dos meios consensuais de solução de conflitos no curso de Direito da UEPG-PR e o projeto de extensão “NPJ polo avançado do CEJUSC”: relato de experiência

relato de experiência

Resumo

O artigo analisa a formação jurídica no Brasil, historicamente pautada por um modelo adversarial que atualmente enfrenta o desafio de se adaptar à cultura do diálogo imposta pelas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resolução CNE/CES nº 5/2018). O problema central reside na resistência estrutural e cultural das instituições de ensino e dos docentes em substituir o paradigma do litígio pelos métodos consensuais de solução de conflitos. O objetivo do estudo é avaliar como o curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) insere a mediação em seu currículo e verificar a contribuição do projeto de extensão “NPJ Polo Avançado do CEJUSC” na formação acadêmica. A metodologia adotada consiste em um relato de experiência com abordagem qualitativa e pesquisa documental, fundamentada no método dedutivo e na análise de dados do sistema Projudi entre 2023 e 2025. Os resultados demonstram que, embora a UEPG tenha incluído a disciplina de Mediação e Arbitragem, sua natureza eletiva e a oferta no último ano do curso limitam o alcance da mudança cultural pretendida. Em contrapartida, o projeto de extensão revelou-se altamente eficaz, alcançando um índice de acordos superior a 93% em 2025 e proporcionando aos alunos o desenvolvimento de competências humanísticas e práticas. Conclui-se que o projeto serve como instrumento de transformação social, mas a consolidação da cultura de paz exige uma integração mais profunda e obrigatória desses métodos em toda a grade curricular.