As ações possessórias coletivas à luz da principiologia de Ronald Dworkin: os casos de Pinheirinho e Vila Soma

Thaís Battibugli

doi:10.70622/2238-7110.2026.703

Collective possessory actions in light of Ronald Dworkin's theory of principles

the cases of Pinheirinho and Vila Soma

Authors

Thaís Battibugli Universidade de São Paulo - USP, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7122-8470

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.703

Keywords:

Civil Law, collective possessory action, hard cases, balancing of principles, repossession

Abstract

This article aims to deepen the study of the institute of collective possessory lawsuit in light of the principle of the social function of property, which encompasses social possession, as well as Ronald Dworkin’s theory of principled balancing in hard cases. According to Dworkin, the mere logical-formal and almost automatic subsumption of facts to legal rules may lead to the aggravation of problems, conflicts, and clear social injustices. In this context, two paradigmatic concrete cases of collective possessory actions were analyzed, involving actions for repossession filed by different insolvente companies: the disastrous Pinheirinho case (2012) and the successful Vila Soma case (2014).

Author Biography

Thaís Battibugli, Universidade de São Paulo - USP, Brasil.

Graduada em Direito; Pós-graduanda em Direito Processual e Material do Trabalho; Doutora em Ciência Política - USP; Mestrado em História Social - USP; Graduação em Direito. Graduação em História - Unicamp; Graduação Tecnológica em Gestão Pública - FGV, Graduação em Pedagogia. Foi professora do curso de Direito e Pedagogia do Centro Universitário Padre Anchieta (UniAnchieta) de 2006 a 06/2025, nas disciplinas de Filosofia Geral, Filosofia do Direito, Ciência Política; Direitos Humanos, Fundamentos e Práticas do Ensino de História. Foi membro do Comitê Científico do UniAnchieta, responsável por orientar e avaliar projetos de iniciação científica. Foi membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de Pedagogia e Direito do UniAnchieta. Coordenou o curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal do Centro Universitário Campo Limpo Paulista (UniFaccamp - 2014-2022). Foi professora do curso de Direito e do curso História da UniFaccamp (2009-2022), nas disciplinas de Ciência Política, Brasil I a IV, Pesquisa Histórica, professora substituta de Constitucional I. Foi pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP - 2001-2007). Elaborou questões para o ENADE do curso de História junto ao INEP. Tem experiência na área de Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Ciência Política, Direitos Humanos, Segurança Pública e na área da teoria política no âmbito da Filosofia do Direito e da Ciência Política.

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