As ações possessórias coletivas à luz da principiologia de Ronald Dworkin: os casos de Pinheirinho e Vila Soma

Thaís Battibugli

doi:10.70622/2238-7110.2026.703

As ações possessórias coletivas à luz da principiologia de Ronald Dworkin

os casos de Pinheirinho e Vila Soma

Autores

Thaís Battibugli Universidade de São Paulo - USP, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7122-8470

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.703

Palavras-chave:

Direito Civil, Ação Possessória Coletiva, casos difíceis, ponderação principiológica, reintegração de posse, ação possessória coletiva

Resumo

Este artigo tem como objetivo aprofundar os estudos do instituto da ação possessória coletiva à luz do princípio da função social da propriedade, que abrange a posse social e a ponderação principiológica de Ronald Dworkin nos hard cases, casos difíceis. Para Dworkin, a mera subsunção lógico-formal e quase automática do fato à norma poderia levar ao aprofundamento de problemas, conflitos e de claras injustiças sociais. Nesse diapasão, foram analisados dois casos concretos paradigmáticos de ação possessória coletiva, de reintegração de posse proposta por diferentes massas falidas: o desastroso caso Pinheirinho (2012) e o bem-sucedido caso de Vila Soma (2014).

Biografia do Autor

Thaís Battibugli, Universidade de São Paulo - USP, Brasil.

Graduada em Direito; Pós-graduanda em Direito Processual e Material do Trabalho; Doutora em Ciência Política - USP; Mestrado em História Social - USP; Graduação em Direito. Graduação em História - Unicamp; Graduação Tecnológica em Gestão Pública - FGV, Graduação em Pedagogia. Foi professora do curso de Direito e Pedagogia do Centro Universitário Padre Anchieta (UniAnchieta) de 2006 a 06/2025, nas disciplinas de Filosofia Geral, Filosofia do Direito, Ciência Política; Direitos Humanos, Fundamentos e Práticas do Ensino de História. Foi membro do Comitê Científico do UniAnchieta, responsável por orientar e avaliar projetos de iniciação científica. Foi membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de Pedagogia e Direito do UniAnchieta. Coordenou o curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal do Centro Universitário Campo Limpo Paulista (UniFaccamp - 2014-2022). Foi professora do curso de Direito e do curso História da UniFaccamp (2009-2022), nas disciplinas de Ciência Política, Brasil I a IV, Pesquisa Histórica, professora substituta de Constitucional I. Foi pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP - 2001-2007). Elaborou questões para o ENADE do curso de História junto ao INEP. Tem experiência na área de Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Ciência Política, Direitos Humanos, Segurança Pública e na área da teoria política no âmbito da Filosofia do Direito e da Ciência Política.

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