Direito de acesso às origens no contexto da adoção: Uma perspectiva psicológica sobre a mediação do judiciário

Patricia Glycerio Rodrigues Pinho; Rebeca Nonato Machado

Direito de acesso às origens no contexto da adoção

Uma perspectiva psicológica sobre a mediação do judiciário

Autores

Patricia Glycerio Rodrigues Pinho Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brasil https://orcid.org/0000-0003-1753-268X
Rebeca Nonato Machado Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Puc-Rio, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9465-1570

Palavras-chave:

adoção, direito às origens, poder judiciário, busca às origens, contato com a família biológica

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adotado, desde 2009, o direito de acessar suas origens. Entretanto, diferentemente de outros países, no Brasil ainda não houve debates sobre a dimensão de tal direito, que inclui a possibilidade de conhecimento e contato com a família biológica. Em relatos de filhos adotivos, a busca às origens tem se configurado como uma questão central e atual, demandando, portanto, a realização de mais estudos e reflexões sobre o tema. Devido à relevância da problemática, o presente artigo investiga a amplitude do direito de acesso às origens no contexto da adoção, enfocando a demanda de mediação endereçada ao Poder Judiciário em procedimentos referentes à busca das origens, nas adoções nacionais. Para atingirmos tal objetivo, apresentamos uma ilustração de um caso ocorrido em uma das Varas da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, no qual a genitora procurou o Judiciário a fim de estabelecer contato com a filha, que fora entregue para adoção há mais de 30 anos. A discussão foi elaborada a partir de entrevistas posteriores realizadas com os envolvidos, abordando a intervenção da Justiça no caso. Percebemos que a inexistência de um protocolo específico para situações dessa natureza, quase inviabilizou a intervenção técnica que propiciou o contato entre as famílias. Por fim, argumentamos a importância de uma sistematização no atendimento às demandas de acesso às origens, quer iniciadas pelos filhos adotivos ou pela família biológica .

Biografia do Autor

Patricia Glycerio Rodrigues Pinho, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Mestre em psicologia clínica pela PUC-RIo (2021). Pós graduação em saúde mental da infância e Adolescência ( IPUB- UFRJ, 1997) e em prevenção ao uso de drogas (UCAM , 2000). Formação em terapia de família ( ITF- RJ 2000-2004). Graduada em Psicologia pela PUC-Rio (1994). Desde fevereiro de 1999, trabalha como psicóloga no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Jurídica . Coordena o grupo de apoio à adoção "Café com Adoção" desde 2002. Capacitada para a realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, atua como entrevistadora do NUDECA desde 2012. Instrutora da Escola de Administração Judiciaria (ESAJ- RJ).

Rebeca Nonato Machado, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Puc-Rio, Brasil

Doutora em Psicologia Clínica pela PUC-Rio. Pós-Doutorado pela mesma Universidade. Mestre em Psicologia Clínica, PUC-Rio e Especialista em Psicoterapia de Família e Casal. Possui graduação em Psicologia, pela PUC-Rio. Membro Associado da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro.

Referências

ANZIEU, Didier. O grupo e o Inconsciente: o imaginário grupal, São Paulo: Casa do Psicólogo,1993.
BENGHOZI, Pierre. Traumatismos precoces da criança e transmissão genealógica em situação de crises e catástrofes humanitárias: desemalhar e reemalhar continentes genealógicos familiares e comunitários. In: CORREA, Olga. (Org.). Os avatares da transmissão psíquica geracional São Paulo: Escuta, 2001. p.89-100.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008.
BRASIL, DECRETO No 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm, acesso em 31/10/2020.
BRASIL, Lei nº 12.010, publicada em 03 de agosto de 2009, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm#art2, acesso em 31\10\2020.
BRASIL, Lei nº13.509, publicada em 22 de novembro de 2017, disponível em https://legis.senado.leg.br/norma/26288660, acesso em 31\10\2020.
BRASIL, Lei Nº 8.069, publicada em 13 de julho de 1990, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm , acesso em 31\10\2020.
BRASIL, Ministério da Justiça, Resolução N.º 19/2019, publicada em 04/12/2019, recuperado em https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/adocao-internacional/arquivos/resolucoes/resolucao-19_2019_portugues.pdf, acesso em 31/10/21.
FARR, Raquel. H. et all. . Adoptees’ Contact With Birth Relatives in Emerging Adulthood. Journal of Adolescent Research, 29(1), 45–66 , 2014, disponível em https://psychology.as.uky.edu/sites/default/files/faculty_publications/Farr%20et%20al%20%282014%29%20EA%20contact%2C%20JAR.pdf, acesso em 03/02/22.
FINAMORI, Sabrina. & SILVA, Aline Beatriz Miranda. Identidade e pertencimento: Grupos de apoio à adoção e direito às origens. Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro) [online]. 2019, n. 33 pp. 295-317. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1984-6487. [Acessado 03 fevereiro 2022].
FONSECA, Claudia. Abandono, adoção e anonimato: Questões de moralidade materna suscitadas pelas propostas legais de “parto anônimo” Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana, [S.l.], n. 1, p. 30-62, abr. 2009. ISSN 1984-6487. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/SexualidadSaludySociedad/article/view/30/116>, acesso em 31/10/2020.
FONSECA, Cláudia. O direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal. Revista de Antropologia USP, v.53 n.2, 493-526 , 2012. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ra/article/view/36434. Acesso em 31/10/2020.
FONSECA, Claudia. Mães "abandonantes": Fragmentos de uma história silenciada. Estudos Feministas, v. 20, n.1, 13-32 2012, disponível em https://doi.org/10.1590/S0104- 026X2012000100002, acesso em 31/10/2020.
GHIRARDI, Maria Luiza de Assis Moura. Devolução de crianças adotadas: um estudo psicanalítico, São Paulo: Primavera Editorial, 2015.
GODON, Danielle E., GREEN, Whitney F. and RAMSEY, Patricia G. Transracial Adoptees: The Search for Birth Family and the Search for Self. Adoption Quarterly , n. 17 p. 1 - 27, 2014.
GRANJON, Emily. A elaboração do tempo genealógico no espaço do tratamento da terapia familiar psicanalítica. In Olga, Correa (Org.), Os avatares da transmissão psíquica geracional (pp. 17-43). São Paulo: Escuta, 2001.
LONG, Lynelle. (2016). Search and Reunion: Impacts and Outcomes, ICAV, retrieved from https://intercountryadopteevoices.com/wp-content/uploads/2016/07/search-and-reunion-icav-perspectives-july-2016-v12.pdf, acesso em 31/10/2021.
LUCHESE, Alexandre. Vida de adotivo: A adoção do ponto de vista dos filhos. Porto Alegre: Physalis Editora , 2020.
MACHADO, Rebeca Nonato et al. O mito de origem em famílias adotivas. Psicologia USP [online]. 2019, v. 30 Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-6564e160102, acesso em 02/02/22.
MARCH, K. . Birth Mother Grief and the Challenge of Adoption Reunion Contact. The American journal of orthopsychiatry. V.84. 409-419, 2014.
MULLER, Ulrich & PERRY, Barbara. Adopted Persons' Search for and Contact with Their Birth Parents I, Adoption Quarterly, 4:3, 5-37, 2001a.
MULLER, Ulrich & PERRY, Barbara. Adopted persons’ search for and contact with their birth parents II: Adoptee-birth parent contact. Adoption Quartery, 4(3), 39-62 , 2001b.
NABINGER, Silvia. B. & Chaves, Verônica P. A origem, In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. (orgs.) Guia de Adoção: no Jurídico, no social, no psicológico e na família (pp. 617-627) Rio de Janeiro: ed. Rocca, 2014.

NEIL, Elsbeth. Helping birth parents in adoption: A literature review of birth parent support services, including supporting post adoption conctact. An expertise for the German Research Center on Adoption (EFZA), disponível em https://www.semanticscholar.org/paper/Helping-birth-parents-in-adoption.-A-literature-of-Neil/d89de180202bf0f0e11395ba73efb90fd3ba9731 acesso em 31/10/21.

RICHARDSSON, Christina. Nunca deixe de acreditar. São Paulo: Novo Conceito Editora, 2017.

SCHETTINI FILHO, L. Compreendendo os pais adotivos. Recife: Bagaço, 2005.

TRISELIOTIS, J., FEAST, J. & KYLE, F. The Adoption Triangle Revisited, 2005, disponível em https://www.researchgate.net/publication/265047307_The_Adoption_Triangle_Revisited , acesso em 30 de julho de 2021.

WEBER, L. N. D. Os psicólogos e as práticas de adoção. In GONÇALVES, H. S e BRANDÃO, E. P (org.) Psicologia Jurídica no Brasil (pp 99-140). Rio de Janeiro: Ed. Nau, 2004.

WEBER, L. N. D & PEREIRA, C. L. O processo de revelação e a busca pelas origens biológicas LADVOCAT, C. & DIUANA, S. (org.) Guia de Adoção: no Jurídico, no social, no psicológico e na família (pp. 361-372). Rio de Janeiro: Ed. Rocca, 2014.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos 3. ed. Porto Alegre, RS: Bookman, 2005.