POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA?

Vanice Regina Lírio do Valle

POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA?

Autores

Vanice Regina Lírio do Valle Universidade Estácio de Sá – UNESA

Palavras-chave:

políticas públicas, judicialização da política, ação civil pública, jurisdição constitucional

Resumo

A existência de demandas coletiva é um fenômeno conhecido, deflagrado pela necessidade de reforçar o projeto de transformação trazida pela Constituição brasileira. Este texto explora a razões pelas quais decisões políticas traduzidas em políticas públicas vieram à atenção do Judiciário através de ações coletivas. O objetivo é sugerir parâmetros segundo os quais a crítica às políticas públicas em andamento deva ser submetida ao escrutínio judicial, garantindo uma apreciação objetiva – e não uma simples objeção subjetiva trazida pelo agente controlador.

Biografia do Autor

Vanice Regina Lírio do Valle, Universidade Estácio de Sá – UNESA

Visiting Fellow junto ao Human Rights Program da Harvard Law School. Pós-doutorado pela EBAPE/FGV (Rio de Janeiro); doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho. Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Professora Permanente do PPGD/UNESA

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Publicado

03.07.2018

Como Citar

do Valle, V. R. L. (2018). POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA?. Direito Em Movimento, 16(2), 182–202. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/100

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Edição

v. 16 n. 2 (2018): Revista Direito em Movimento

Seção

Artigos

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