A responsabilidade civil por dano ambiental e as suas implicações no âmbito da coletividade: Uma análise jurisprudencial das decisões do período de 2019 a 2022 proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão -TJMA

Mattheus Monteiro Costa Silva; Ruan Didier Bruzaca

Civil liability for environmental damage and its implications in the collective scope

a jurisprudential analysis of decisions from the period 2019 to 2022 handed down by the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA)

Authors

Mattheus Monteiro Costa Silva Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Brasil https://orcid.org/0009-0009-3804-2613
Ruan Didier Bruzaca Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6081-8451

Keywords:

liability, environment, environmental damage, jurisprudence

Abstract

This is civil liability for environmental damage, with the general objective of understanding the TJMA's
understanding in relation to civil compensation for damage caused to the environment in the period from 2019 to
2022. To this end, specific objectives were defined, including the analysis of the main characteristics of Civil
Liability for environmental damage, the demonstration of how damage to the environment has a social impact, the
differentiation of decisions coming from the TJMA and the identification of their reasons. The methodology used
consists of an inductive approach, through research, analysis, survey and collection of jurisprudential data. We
sought to understand civil reparation for damage caused to the environment, contributing to a greater
understanding of the TJMA's position in relation to this crucial issue for the protection of the environment and
future generations.

Author Biographies

Mattheus Monteiro Costa Silva, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Brasil

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período sanduíche na Universitá Degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas na mesma universidade. Professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

References

ABI-EÇAB, Pedro; KURKOWSKI, Rafael; SOUZA, Renee do Ó (coord.). Direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

BRASIL. Código Penal Brasileiro (1940). Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Brasília, DF: Senado Federal, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 05 de out. 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 654.833-AC. Relator: Alexandre de Moraes. Julgamento: 20/04/2020. Institui o Tema 999. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4130104&numeroProcesso=654833&classeProcesso=RE&numeroTema=999. Acesso em: 05 de out. 2023.

DANTAS, Bruno; SANTOS, Caio Victor Ribeiro dos. O gerenciamento de danos ambientais na sociedade de risco e a emergência de um Direito Ambiental transnacional privado. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 195-209, jul./dez. 2020.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

FARENZENA, Cláudio. Quando não cabe o pagamento de indenização por dano ambiental. Farenzena Franco Advocacia Ambiental, [s.l.], 18 jan. 2023. Disponível em: https://advambiental.com.br/artigo/quando-nao-cabe-o-pagamento-de-indenizacao-por-dano-ambiental/. Acesso em: 27 agosto, 2023.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.4.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil: Direito civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Maranhão. Apelação Cível nº 0000326-45.2018.8.10.0140, Rel. Desembargador(a) Raimundo José Barros de Sousa, 3ª Câmara de Direito Privado. Acesso em: 05 de out. 2023.

MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA. Apelação Cível nº 0801743-06.2022.8.10.0028, Rel. Desembargador(a) Jamil de Miranda Gedeon Neto, 2ª Câmara de Direito Público. Acesso em: 05 de out. 2023.

MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA. Apelação Cível nº 0001439-24.2016.8.10.0069, Rel. Desembargador(a) Jorge Rachid Mubarack Maluf, 1ª Câmara Cível. Acesso em: 05 de out. 2023.

MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA. Apelação Cível nº 0801743-06.2022.8.10.0028, Rel. Desembargador(a) Jamil de Miranda Gedeon Neto, 2ª Câmara de Direito Público. Acesso em: 05 de out. 2023.

MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA. Apelação Criminal nº 0011202-30.2014.8.10.0001, Rel. Desembargador(a) Sebastião Joaquim Lima Bonfim, 3ª Câmara Criminal. Acesso em: 05 de out. 2023.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MIRRA, Valery Luiz Álvaro. Responsabilidade Civil Ambiental e a Jurisprudência do STJ. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 20, n. 48, 2019.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.

PARANÁ. Lei Municipal n.º 28/1989. institui o Código de Posturas do Município de Terra Rica/PR. Diário Oficial do Paraná, 1989. Disponível em: http://www.ceama.mpba.mp.br/biblioteca-virtual-nusf/doc_view/3637-acp-criacao-area-urbana.html. Acesso em: 05 de out. 2023.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental esquematizado. 9. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

SILVA, Danny Monteiro da. Dano ambiental e sua reparação. Curitiba: Juruá, 2006

SOUSA JUNIOR, Eurípedes José. Responsabilidade civil ambiental e o ônus sobre os danos ambientais. Projuris, [S.l.], 8 jun. 2020. Disponível em: https://www.projuris.com.br/blog/responsabilidade-civil-ambiental/. Acesso em: 05 out. 2023.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: obrigações e responsabilidade. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2018.