SUPERENDIVIDAMENTO: SUGESTÕES PARA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DAS RECENTES ATUALIZAÇÕES DO CODE DE LA CONSOMMATION

Alexandre Chini Neto; Diógenes Faria De Carvalho; Frederico Oliveira Silva

SUPERENDIVIDAMENTO

SUGESTÕES PARA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DAS RECENTES ATUALIZAÇÕES DO CODE DE LA CONSOMMATION

Autores

Alexandre Chini Neto Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ
Diógenes Faria De Carvalho Universidade Federal de Goiás - UFG
Frederico Oliveira Silva Universidade Federal de Goiás - UFG

Palavras-chave:

superendividamento, poder judiciário, brasil, frança

Resumo

O superendividamento é a incapacidade do consumidor de adimplir com o conjunto de suas dívidas. É um conceito restrito às pessoas físicas e que demanda a boa-fé do devedor. Não há tratamento legislativo sobre o tema no Brasil, mas a doutrina, com base em ordenamentos estrangeiros, fornece subsídios para o seu estudo. Majoritariamente, os autores brasileiros filiam-se ao modelo francês de tratamento do superendividamento (“reestabelecimento pessoal”), pois os seus institutos são compatíveis com o tratamento dado ao patrimônio e à responsabilidade por dívidas no Brasil. O estudo do code de la consommation, então, permite compreender o fenômeno do superendividamento e destacar sugestões para a atuação para o Poder Judiciário brasileiro. Além disso, as recentes alterações do código consumerista francês são dignas de nota por si mesmas, pois demonstram as possibilidades de evolução de um direito do superendividamento, ao passo em que realça a ausência de instrumentos jurídicos para um completo enfrentamento da matéria no Brasil.

Biografia do Autor

Alexandre Chini Neto, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Juiz de Direito. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF (1993). Professor Universitário da graduação e pós-graduação da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Membro do Fórum Permanente de História do Direto da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COJES). Diretor Associado da Revista Direito Em Movimento da EMERJ.

Diógenes Faria De Carvalho, Universidade Federal de Goiás - UFG

Pós-Doutorado em Andamento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Doutorado em Psicologia (Economia Comportamental) pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC - GOIÁS). Mestrado em Direito Econômico pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás - (PUC-GOIÁS), Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Coordenador do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Gestor do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Conselheiro Titular do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça (CFDD). Membro Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Pesquisas e publicações acadêmicas com ênfase em Direito do Consumidor, abordando os seguintes temas: direito do consumidor, superendividamento do consumidor, psicologia do consumo e propriedade intelectual.

Frederico Oliveira Silva, Universidade Federal de Goiás - UFG

Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui pesquisas em Direito do Consumidor, com ênfase em crédito e superendividamento.

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