SUPERENDIVIDAMENTO: SUGESTÕES PARA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DAS RECENTES ATUALIZAÇÕES DO CODE DE LA CONSOMMATION

Alexandre Chini Neto; Diógenes Faria De Carvalho; Frederico Oliveira Silva

SUPERENDIVIDAMENTO

SUGESTÕES PARA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DAS RECENTES ATUALIZAÇÕES DO CODE DE LA CONSOMMATION

Authors

Alexandre Chini Neto Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ
Diógenes Faria De Carvalho Universidade Federal de Goiás - UFG
Frederico Oliveira Silva Universidade Federal de Goiás - UFG

Keywords:

overindebtedness, judiciary, brazil, france

Abstract

Overindebtedness is the consumer's inability to bear the expense within the set of his non-professional debts. It is a concept restricted to natural persons and that demands the debtor's good faith. There is no legislative treatment on the subject in Brazil, but the doctrine, based on foreign orders, provides subsidies for its study. Most of the Brazilian authors are affiliated with the French model of overindebtedness's treatment ("personal reestablishment"), since its institutes are compatible with the patrimony and debts' responsibility's treatment in Brazil. The code de la consommation's study, then, allows to understand the overindebtedness's phenomenon and to detach suggestions to the Brazilian Judiciary's acting. In addition, the recent changes in the French consumer code are noteworthy on themselves as they demonstrate the development's possibilities of an overindebtedness' right, while highlighting the lack of legal instruments for a complete confrontation of the matter in Brazil.

Author Biographies

Alexandre Chini Neto, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Juiz de Direito. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF (1993). Professor Universitário da graduação e pós-graduação da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Membro do Fórum Permanente de História do Direto da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COJES). Diretor Associado da Revista Direito Em Movimento da EMERJ.

Diógenes Faria De Carvalho, Universidade Federal de Goiás - UFG

Pós-Doutorado em Andamento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Doutorado em Psicologia (Economia Comportamental) pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC - GOIÁS). Mestrado em Direito Econômico pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás - (PUC-GOIÁS), Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Coordenador do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Gestor do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Conselheiro Titular do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça (CFDD). Membro Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Pesquisas e publicações acadêmicas com ênfase em Direito do Consumidor, abordando os seguintes temas: direito do consumidor, superendividamento do consumidor, psicologia do consumo e propriedade intelectual.

Frederico Oliveira Silva, Universidade Federal de Goiás - UFG

Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui pesquisas em Direito do Consumidor, com ênfase em crédito e superendividamento.

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