A (in)viabilidade da qualificadora do feminicídio no caso de vítima transexual
Palavras-chave:
feminicídio, transgênero, mulher, princípios, lei maria da penhaResumo
A pesquisa tem por objetivo geral develar se a qualificadora do Feminicídio pode ou não abarcar como vítimas mulheres transexuais, sob o viés do garantismo penal assegurado pela Constituição. Como metodologia de pesquisa, foi utilizada a qualitativa e, como como método de coleta de dados, a análise bibliográfica e jurisprudencial. Assim, buscou-se analisar os principais aspectos do crime de homicídio, com ênfase na sua forma qualificada conhecida por feminicídio, e verificar como a doutrina e a jurisprudência atual estão se posicionando no que tange à aplicabilidade dessa forma qualificada às mulheres transexuais, já que a lei, em sua interpretação literal, especifica que o Feminicídio é o ato de matar mulher por questões “do sexo feminino”. Como referencial teórico, a pesquisa se apoiou nas lições de Bittencourt (2017), Capez (2021), Cunha (2018), Carneiro (2019), Ferrajoli (2010) e Hungria (2018).
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Publicado
04.08.2022
Como Citar
da Costa, A. P., de Souza, A. P. C., & de Carvalho, A. P. D. (2022). A (in)viabilidade da qualificadora do feminicídio no caso de vítima transexual. Direito Em Movimento, 20(2), 15–47. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/433
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