A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ: UMA ANÁLISE DO MICROSSISTEMA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DO CPC

Felipe Santana Mariz Nogueira; Bruna Wieczorek Terra; Gabriel Alves Benvindo; Pablo Ruan Leandro da Silva

A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ

UMA ANÁLISE DO MICROSSISTEMA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DO CPC

Authors

Felipe Santana Mariz Nogueira Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil
Bruna Wieczorek Terra Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil
Gabriel Alves Benvindo Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil
Pablo Ruan Leandro da Silva Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Keywords:

common law, civil law, brazilian civil procedural, precedents, constitutionality

Abstract

This article seeks to present an explanation of the civil law and common law systems, in addition to discussing the microsystem for solving repetitive demands and the influence of precedents within it. The objective is to discuss the application of precedents within the system of repetitive demands and to analyze their constitutionality. It is a work developed through qualitative research, using bibliographic references, analysis of doctrines and jurisprudence. It presents a discussion on the constitutionality aspects of the precedents and their influences on the microsystem of repetitive demands of the CPC, addressing the doctrinal understandings about the subject.

Author Biographies

Felipe Santana Mariz Nogueira, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; PósGraduação em Direito Civil e Processual Civil pela ESA-Faculdade Joaquim Nabuco; Professor da Pós-Graduação em Gestão Pública e Social da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR; Professor do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR; Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho.

Bruna Wieczorek Terra, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Acadêmica de Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR

Gabriel Alves Benvindo, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR

Pablo Ruan Leandro da Silva, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Acadêmico de Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR

References

Brasil. (16 de Mar de 2015). Lei 13.105/2015, de 16 de mar. de 2015. Código de Processo Civil. Acesso em 10 de Jun. de 2019, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 13. Jun. 2019.
CLAZER, Rodrigo da Costa. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Novo CPC: breves notas, 2015. Pg. 143-153 Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/91495/2015_clazer_rodrigo_incidente_resolucao.pdf?sequence. Acesso em: 13. Jun. 2019.
CURY, Myriam Therezinha Simen Rangel. A Força Vinculativa dos Precedentes no Código de Processo Civil e a Independência Funcional do Magistrado. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/rcursodeespecializacao_latosensu/direito_processual_civil/edicoes/n6_2017/pdf/MyriamTherezinhaSimenRangelCury.pdf. Acesso em: 07. Maio. 2019.
DE CASTRO MENDES, Aluísio Gonçalves; TEMER, Sofia. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do Novo Código de Processo Civil. Revista de Processo| vol., v. 243, n. 2015, p. 283-331, 2015.
DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. Salvador. JusPodivm, 2017.

DONIZETTI, Elpídio. A Força dos Precedentes no Novo Código de Processo Civil. Direito UNIFACS–Debate Virtual, n. 175, 2015. Disponível em: https://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:ZiBQ4ta9GPsJ:scholar.google.com/+A+For%C3%A7a+dos+Precedentes+no+Novo+C%C3%B3digo+de+Processo+Civil&hl=pt-BR&as_sdt=0,5. Acesso em: 05. Maio. 2019.
JUNIOR, Fredie Didier e CARNEIRO, Leonardo Carneiro da – Salvador: Juspodivm. 2016. 480p. Coleção Grandes Temas do Novo CPC; V. 10/ Coordenação geral, Fredie Didier Jr.
MACÊDO, Lucas Buril. Precedentes Judiciais e o Direito Processual Civil. - 3 ed. rev., atual. e ampl. - Salvador: JusPodivm, 2019. 672 p.
________. Os Precedentes na Dimensão da Segurança Jurídica. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano, v. 14, 2010. Disponível em: HTTP://WWW.ACADEMIA.EDU/DOWNLOAD/748048/OS_PRECEDENTES_NA_DIMENSAO_DA_SEGURANCA_JURIDICA.DOCX. Acesso em: 13. Jun. 2019.
NOGUEIRA, Cláudia Albagli. O Novo Código de Processo Civil e o Sistema de Precedentes Judiciais: pensando um paradigma discursivo da decisão judicial. Revista Brasileira de Direito Processual–RBDPro, Belo Horizonte, ano, v. 22, p. 185-210, 2015. Disponível em: http://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2015/01/novo-cpc-precedentes-judiciais.pdf. Acesso em: 07. Maio. 2019.
RIBEIRO, Cristiana Hamdar. A Lei dos Recursos Repetitivos e os Princípios do Direito Processual Civil Brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 5, n. 5, 2010. Pg. 614-700. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/23105/16458. Acesso em: 07. Maio. 2019.
RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro. As Ações-Teste na Alemanha, Inglaterra e Legislação Brasileira Projetada. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 8, n. 8, 2011. Pg. 905-939. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/20849/15124. Acesso em: 07. Maio. 2019.
TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Salvador: JusPodivm, p. 136, 2018.

A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ: UMA ANÁLISE DO MICROSSISTEMA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DO CPC