A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ: UMA ANÁLISE DO MICROSSISTEMA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DO CPC

Felipe Santana Mariz Nogueira; Bruna Wieczorek Terra; Gabriel Alves Benvindo; Pablo Ruan Leandro da Silva

A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ

UMA ANÁLISE DO MICROSSISTEMA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DO CPC

Auteurs

Felipe Santana Mariz Nogueira Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil
Bruna Wieczorek Terra Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil
Gabriel Alves Benvindo Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil
Pablo Ruan Leandro da Silva Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Mots-clés :

common law, civil law, direito processual civil, precedentes, constitucionalidade

Résumé

O presente artigo busca apresentar uma explanação acerca dos sistemas civil law e common law, além de discorrer sobre o microssistema de resolução de demandas repetitivas e a influência dos precedentes dentro deste. O objetivo é discorrer a respeito da aplicação dos precedentes dentro do sistema de demandas repetitivas e analisar a sua constitucionalidade. É um trabalho desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa, utilizando-se de referências bibliográficas, análise de doutrinas e jurisprudência. Apresenta-se uma discussão sobre os aspectos da constitucionalidade dos precedentes e as suas influências no microssistema de demandas repetitivas do CPC, abordando os entendimentos doutrinários acerca da matéria.

Bibliographies de l'auteur

Felipe Santana Mariz Nogueira, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; PósGraduação em Direito Civil e Processual Civil pela ESA-Faculdade Joaquim Nabuco; Professor da Pós-Graduação em Gestão Pública e Social da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR; Professor do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR; Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho.

Bruna Wieczorek Terra, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Acadêmica de Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR

Gabriel Alves Benvindo, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR

Pablo Ruan Leandro da Silva, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Acadêmico de Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR

Références

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