A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ: UMA ANÁLISE DO MICROSSISTEMA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DO CPC

Felipe Santana Mariz Nogueira; Bruna Wieczorek Terra; Gabriel Alves Benvindo; Pablo Ruan Leandro da Silva

A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ

UMA ANÁLISE DO MICROSSISTEMA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DO CPC

Autores/as

Felipe Santana Mariz Nogueira Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil
Bruna Wieczorek Terra Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil
Gabriel Alves Benvindo Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil
Pablo Ruan Leandro da Silva Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Palabras clave:

common law, civil law, direito processual civil, precedentes, constitucionalidade

Resumen

O presente artigo busca apresentar uma explanação acerca dos sistemas civil law e common law, além de discorrer sobre o microssistema de resolução de demandas repetitivas e a influência dos precedentes dentro deste. O objetivo é discorrer a respeito da aplicação dos precedentes dentro do sistema de demandas repetitivas e analisar a sua constitucionalidade. É um trabalho desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa, utilizando-se de referências bibliográficas, análise de doutrinas e jurisprudência. Apresenta-se uma discussão sobre os aspectos da constitucionalidade dos precedentes e as suas influências no microssistema de demandas repetitivas do CPC, abordando os entendimentos doutrinários acerca da matéria.

Biografía del autor/a

Felipe Santana Mariz Nogueira, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; PósGraduação em Direito Civil e Processual Civil pela ESA-Faculdade Joaquim Nabuco; Professor da Pós-Graduação em Gestão Pública e Social da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR; Professor do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR; Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho.

Bruna Wieczorek Terra, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Acadêmica de Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR

Gabriel Alves Benvindo, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR

Pablo Ruan Leandro da Silva, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR, Pará, Brasil

Acadêmico de Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR

Citas

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