Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional

Governança e modernização judicial no primeiro grau

Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724

Palavras-chave:

unificação de secretarias, governança judicial, prestação jurisdicional, secretaria judicial única digital, acesso à justiça

Resumo

O crescimento contínuo da litigiosidade no Judiciário brasileiro, que encerrou 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes, dos quais 77,2% na Justiça Estadual, impõe a adoção de modelos administrativos capazes de assegurar a razoável duração do processo. A unificação de secretarias judiciais destaca-se como estratégia para elevar a produtividade e reduzir a morosidade no primeiro grau. Este trabalho avalia se a implantação da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis (SEJUD Cível) do Tribunal de Justiça do Maranhão, que centralizou os atos cartorários das 16 varas cíveis de São Luís a partir de 2020, esteve associada à melhoria dos indicadores de prestação jurisdicional. Parte-se da hipótese de que a centralização e a padronização elevam a eficiência cartorária, mas podem deslocar o principal gargalo para a capacidade decisória dos gabinetes. Adotou-se estudo de caso avaliativo, com análise longitudinal de dados secundários entre 2017 e 2024, em quatro dimensões (produtividade, gestão processual, tempestividade e percepção do usuário), à luz dos debates sobre acesso à justiça e governança judicial. Os resultados indicam aumento de 130,71% na produtividade cartorária, redução dos tempos médios até o primeiro julgamento (15,47%) e até a primeira baixa (17,26%), além da diminuição da taxa de congestionamento em 14 das 16 unidades. Contudo, o déficit persistente entre casos novos e julgados, a heterogeneidade entre as varas e a multiplicação das tarefas por servidor indicam que a reforma reordena o fluxo processual sem eliminar os condicionantes estruturais da morosidade, impondo custos que exigem atenção às condições de trabalho.

Biografia do Autor

Vitor Hugo Souza Moraes, Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Especialista em Direito Público (PUC-MG) e Direito Constitucional (UNIBF). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) e do Centro Universitário Santa Terezinha CEST. Pesquisador do Grupo Cultura, Direito e Sociedade (DPG/CNPq/UFMA). Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB. Advogado e Consultor de Advocacy. Lattes: https://lattes.cnpq.br/7305075206820876. E-mail: vitorhugosmoraes@gmail.com.

Lidiane Soares Pereira Carvalho, Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, Brasil

Mestra pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Bacharel em Direito (UNICEST) e em Medicina Veterinária (UEMA). Membro do Grupo de Trabalho para a implantação do projeto-piloto da Secretaria Judicial Única Digital Estadual (SEJUD Estadual) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Servidora pública do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e pesquisadora.

Referências

AKUTSU, Luiz; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro. Revista Direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 183-202, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/23999/22753. Acesso em: 3 nov. 2026.

AKUTSU, Luiz; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 4, p. 937-958, jul./ago. 2015. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/51580/50363. Acesso em: 3 nov. 2026.

BEZERRA, Camila Grace Diniz; SAMPAIO, Rosiane Eduarda Galvão Fernandes. O impacto do processo judicial eletrônico e da criação da central de processos eletrônicos no cumprimento das metas nacionais do conselho nacional de justiça pelo Poder Judiciário de Rondônia. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 27, p. 123-145, 2021. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/21. Acesso em: 2 jul. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 abr. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 9, 31 dez. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 18 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 20 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 17 mar. 2015a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 nov. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Estrutura das unidades e dos serviços de saúde nos tribunais. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/bitstream/123456789/797/1/estrutura-das-unidades-e-dos-servicos-de-saude-nos-tribunais-1.pdf. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Formas alternativas de gestão processual: a especialização de varas e a unificação de serventias. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/handle/123456789/521. Acesso em: 12 nov. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2025. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2025a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/11/justica-em-numeros-2025.pdf. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 193, de 15 de maio de 2025. Dispõe sobre a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos como parâmetro para aferição de eventual morosidade do juízo, a ser observado em âmbito disciplinar e na atividade fiscalizatória das Corregedorias. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2025b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126. Acesso em: 15 out. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números: Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2026. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/. Acesso em: 1 set. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2013. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 207, de 15 de outubro de 2015. Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2015b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2189. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016. Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2274. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 420, de 29 de setembro de 2021. Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4133. Acesso em: 10 abr. 2025.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

DELGADO, José Augusto. Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 153, p. 259-270, jul./set. 1983. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/43925. Acesso em: 18 abr. 2025.

GOMES, Adalmir de Oliveira; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Desempenho no Judiciário: conceituação, estado da arte e agenda de pesquisa. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p. 379-401, mar./abr. 2013. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/15969/1/ARTIGO_DesempenhoJudiciarioConceituacao.pdf. Acesso em: 3 nov. 2026.

MARANHÃO (Estado). Tribunal de Justiça do Maranhão. Portaria-CGJ – 4174/2019. Resolve designar os Juízes de Direito e os servidores abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho para implantação do Projeto da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís. São Luís: Corregedoria-Geral da Justiça/ Tribunal de Justiça do Maranhão, 2019a.

MARANHÃO (Estado). Tribunal de Justiça do Maranhão. Portaria-Conjunta – 15/2019. Institui o programa “digitalizar já” e o “selo unidade 100% digital” no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. São Luís: Tribunal de Justiça do Maranhão, 2019b. Disponível em: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/portalweb/portaria_conjunta_gp_152019_07082019_1446.pdf. Acesso em: 12 nov. 2024.

MARANHÃO (Estado). Tribunal de Justiça do Maranhão. Portaria-Conjunta – 16/2019. Altera e acresce disposições da Portaria-Conjunta nº 5/2019. São Luís: Tribunal de Justiça do Maranhão, 2019c. Disponível em: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/429888/38/o. Acesso em: 12 nov. 2024.

MARANHÃO (Estado). Tribunal de Justiça do Maranhão. Portaria-TJ – 1545/2020. Resolve, transferir a lotação dos servidores abaixo relacionados para a Secretaria Única Digital das Varas Cíveis, Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís. São Luís: Tribunal de Justiça do Maranhão, 2020a.

MARANHÃO (Estado). Tribunal de Justiça do Maranhão. Provimento – 15/2020. Dispõe sobre as atribuições e procedimentos da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís – SEJUD Cível. São Luís: Tribunal de Justiça do Maranhão, 2020b. Disponível em: https://www.tjma.jus.br/atos/cgj/provimentos/titulo-provimento/432773. Acesso em: 12 nov. 2024.

MARANHÃO (Estado). Tribunal de Justiça do Maranhão. Resolução-GP – 17/2020. Dispõe sobre a criação da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís – SEJUD Cível e dá outras providências. São Luís: Tribunal de Justiça do Maranhão, 2020c. Disponível em: https://www.tjma.jus.br/atos/portal/geral/432440/132/pnao. Acesso em: 12 nov. 2024.

MARANHÃO (Estado). Lei nº 12.618, de 4 de agosto de 2025. Dispõe sobre a criação da Secretaria Judiciária Única Digital de 1º Grau do Estado do Maranhão. Diário Oficial do Poder Executivo: São Luís, p. 3-4, 4 ago. 2025. Disponível em: https://www.tjma.jus.br/legislacao/tj/geral/434647/171/lib. Acesso em: 8 nov. 2025.

MAZZINI, Cristiano. A tecnologia, o acesso à justiça no Poder Judiciário de Rondônia e o covid-19. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 32, p. 273-296, 2023. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/231. Acesso em: 2 ago. 2025.

MAZZINI, Cristiano. Curso de Cartórios Unificados em perspectiva: da experiência da CPE ao fortalecimento das SEJUDs no TJMA. São Luís: ESMAM, 2025.

PACCINI, Danilo Augusto Kanthack; WATANABE, Carolina Yukari Veludo. Avaliação de efetividade: resultados da CPE como Política Pública. Recife: Even3 Publicações, 2020. Disponível em: https://publicacoes.even3.com.br/book/avaliacao-de-efetividade-resultados-da-cpe-como-politica-publica-150995. Acesso em: 12 jul. 2025.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, São Paulo, n. 101, p. 55-66, mar./abr./maio 2014. Disponível em: https://revistas.usp.br/revusp/pt_BR/article/view/87814/90736. Acesso em: 3 nov. 2026.

SEJUD de 1º Grau completa cinco anos com produtividade de mais de 30 milhões de expedientes. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Fortaleza, 4 jul. 2024. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/sejud-de-1o-grau-completa-cinco-anos-com-produtividade-de-mais-de-30-milhoes-de-expedientes/. Acesso em: 15 maio 2025.

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia social da prestação jurisdicional. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p. 248-253, nov. 1993. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/68828/38928. Acesso em: 3 nov. 2026.

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Publicado

10.11.2026

Como Citar

Souza Moraes, V. H., & Soares Pereira Carvalho, L. (2026). Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. Direito Em Movimento, 24, 1–32. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724

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