Judicial governance and modernization in first-instance courts: the unified digital judicial secretariat and its effects on judicial performance

Judicial governance and modernization in first-instance courts

the unified digital judicial secretariat and its effects on judicial performance

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724

Keywords:

unification of judicial clerks’ offices, judicial governance, judicial service delivery, Unified Digital Judicial Clerk's Office, access to justice

Abstract

The continuous growth of litigation in the Brazilian Judiciary, which ended 2024 with 80.6 million pending cases, 77.2% of them in state courts, calls for administrative models capable of ensuring a reasonable length of proceedings. The unification of judicial clerks’ offices stands out as a strategy to raise productivity and reduce delays in first-instance courts. This study assesses whether the implementation of the Unified Digital Judicial Clerk’s Office for Civil Courts (SEJUD Civil) of the Court of Justice of Maranhão, which centralized clerical acts across the sixteen civil courts of São Luís from 2020 onwards, was associated with improvements in judicial performance indicators. The hypothesis is that centralization and standardization enhance clerical efficiency but may shift the main bottleneck toward the decision-making capacity of judges’ chambers. An evaluative case study was conducted, with longitudinal analysis of secondary data (2017–2024) in four dimensions (productivity, case management, timeliness and user perception), in light of the debates on access to justice and judicial governance. The findings show a 130.71% increase in clerical productivity, reductions in average times to first judgment (15.47%) and to first case closure (17.26%), and lower congestion rates in fourteen of the sixteen courts. Nevertheless, the persistent gap between new and adjudicated cases, the heterogeneity across courts and the multiplication of tasks per court employee indicate that the reform reorders the procedural flow without eliminating the structural determinants of delay, and imposes costs that call for attention to working conditions.

Author Biographies

Vitor Hugo Souza Moraes, Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Especialista em Direito Público (PUC-MG) e Direito Constitucional (UNIBF). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) e do Centro Universitário Santa Terezinha CEST. Pesquisador do Grupo Cultura, Direito e Sociedade (DPG/CNPq/UFMA). Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB. Advogado e Consultor de Advocacy. Lattes: https://lattes.cnpq.br/7305075206820876. E-mail: vitorhugosmoraes@gmail.com.

Lidiane Soares Pereira Carvalho, Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, Brasil

Mestra pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Bacharel em Direito (UNICEST) e em Medicina Veterinária (UEMA). Membro do Grupo de Trabalho para a implantação do projeto-piloto da Secretaria Judicial Única Digital Estadual (SEJUD Estadual) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Servidora pública do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e pesquisadora.

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Published

2026-11-10

How to Cite

Souza Moraes, V. H., & Soares Pereira Carvalho, L. (2026). Judicial governance and modernization in first-instance courts: the unified digital judicial secretariat and its effects on judicial performance. Direito Em Movimento, 24, 1–32. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
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