MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; boundary="----=_NextPart_01DD711E.441AAF60" Este documento é uma Página da Web de Arquivo Único, também conhecido como Arquivo Web. Se você estiver lendo essa mensagem, o seu navegador ou editor não oferece suporte ao Arquivo Web. Baixe um navegador que ofereça suporte ao Arquivo Web. ------=_NextPart_01DD711E.441AAF60 Content-Location: file:///C:/49632649/file4633.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="utf-8"
GOVERNAN=C3=87A
E MODERNIZA=C3=87=C3=83O JUDICIAL NO PRIMEIRO GRAU: SECRETARIA =C3=9ANICA D=
IGITAL E SEUS
EFEITOS SOBRE O DESEMPENHO DA PRESTA=C3=87=C3=83O JURISDICIONAL
Judicial
governance and modernization in first-instance courts: the unified digital
judicial secretariat and its effects on judicial performance
Vitor Hugo Souza Moraes*
=C2=A0
Lidiane Soares Pereira Carvalho**=C2=
=A0
Resumo=
: O
crescimento cont=C3=ADnuo da litigiosidade no Judici=C3=A1rio brasileiro, q=
ue encerrou
2024 com 80,6 milh=C3=B5es de processos pendentes, dos quais 77,2% na Justi=
=C3=A7a
Estadual, imp=C3=B5e a ado=C3=A7=C3=A3o de modelos administrativos capazes =
de assegurar a
razo=C3=A1vel dura=C3=A7=C3=A3o do processo. A unifica=C3=A7=C3=A3o de secr=
etarias judiciais destaca-se
como estrat=C3=A9gia para elevar a produtividade e reduzir a morosidade no =
primeiro
grau. Este trabalho avalia se a implanta=C3=A7=C3=A3o da Secretaria Judicia=
l =C3=9Anica
Digital das Varas C=C3=ADveis (SEJUD C=C3=ADvel) do Tribunal de Justi=C3=A7=
a do Maranh=C3=A3o, que
centralizou os atos cartor=C3=A1rios das 16 varas c=C3=ADveis de S=C3=A3o L=
u=C3=ADs a partir de
2020, esteve associada =C3=A0 melhoria dos indicadores de presta=C3=A7=C3=
=A3o jurisdicional. Parte-se
da hip=C3=B3tese de que a centraliza=C3=A7=C3=A3o e a padroniza=C3=A7=C3=A3=
o elevam a efici=C3=AAncia
cartor=C3=A1ria, mas podem deslocar o principal gargalo para a capacidade d=
ecis=C3=B3ria
dos gabinetes. Adotou-se estudo de caso avaliativo, com an=C3=A1lise longit=
udinal de
dados secund=C3=A1rios entre 2017 e 2024, em quatro dimens=C3=B5es (produti=
vidade, gest=C3=A3o
processual, tempestividade e percep=C3=A7=C3=A3o do usu=C3=A1rio), =C3=A0 l=
uz dos debates sobre
acesso =C3=A0 justi=C3=A7a e governan=C3=A7a judicial. Os resultados indica=
m aumento de
130,71% na produtividade cartor=C3=A1ria, redu=C3=A7=C3=A3o dos tempos m=C3=
=A9dios at=C3=A9 o primeiro
julgamento (15,47%) e at=C3=A9 a primeira baixa (17,26%), al=C3=A9m da dimi=
nui=C3=A7=C3=A3o da taxa
de congestionamento em 14 das 16 unidades. Contudo, o d=C3=A9ficit persiste=
nte entre
casos novos e julgados, a heterogeneidade entre as varas e a multiplica=C3=
=A7=C3=A3o das
tarefas por servidor indicam que a reforma reordena o fluxo processual sem
eliminar os condicionantes estruturais da morosidade, impondo custos que ex=
igem
aten=C3=A7=C3=A3o =C3=A0s condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho.
Palavras-chave: unifica=C3=A7=C3=A3o de secretarias; governan=C3=
=A7a judicial;
presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional; Secretaria Judicial =C3=9Anica Digital; =
acesso =C3=A0 justi=C3=A7a.
Abstract:
The continuous growth of litigation in the Brazili=
an
Judiciary, which ended 2024 with 80.6 million pending cases, 77.2% of them =
in
state courts, calls for administrative models capable of ensuring a reasona=
ble
length of proceedings. The unification of judicial clerks=E2=80=99 offices =
stands out
as a strategy to raise productivity and reduce delays in first-instance cou=
rts.
This study assesses whether the implementation of the Unified Digital Judic=
ial
Clerk=E2=80=99s Office for Civil Courts (SEJUD Civil) of the Court of Justi=
ce of
Maranh=C3=A3o, which centralized clerical acts across the sixteen civil cou=
rts of
S=C3=A3o Lu=C3=ADs from 2020 onwards, was associated with improvements in j=
udicial
performance indicators. The hypothesis is that centralization and
standardization enhance clerical efficiency but may shift the main bottlene=
ck
toward the decision-making capacity of judges=E2=80=99 chambers. An evaluat=
ive case
study was conducted, with longitudinal analysis of secondary data (2017=E2=
=80=932024)
in four dimensions (productivity, case management, timeliness and user
perception), in light of the debates on access to
justice and judicial governance. The findings show a 130.71% increase in
clerical productivity, reductions in average times to first judgment (15.47=
%)
and to first case closure (17.26%), and lower congestion rates in fourteen =
of
the sixteen courts. Nevertheless, the persistent gap between new and
adjudicated cases, the heterogeneity across courts and the multiplication of
tasks per court employee indicate that the reform reorders the procedural f=
low
without eliminating the structural determinants of dela=
y, and
imposes costs that call for attention to working conditions.
Keywords: unification of judicial cler=
ks=E2=80=99
offices; judicial governance; judicial service delivery; Unified Digital
Judicial Clerk's Office; access to justice.
INTRODU=C3=87=C3=83O<=
b>
O relat=C3=B3rio Justi=C3= =A7a em N=C3=BAmeros (2025), do Conselho Nacional de Justi=C3=A7a (CNJ), revela que o Judici=C3= =A1rio finalizou o ano de 2024 com 80,6 milh=C3=B5es de processos aguardando solu= =C3=A7=C3=A3o, dos quais 77,2% na Justi=C3=A7a Estadual, o ramo de maior litigiosidade. Soment= e a Justi=C3=A7a Estadual recebeu 27,1 milh=C3=B5es de casos novos em 2024, 3,3= % a mais que em 2023, num Judici=C3=A1rio que registrou 39,4 milh=C3=B5es de ingressos n= o ano (Brasil, 2025a). Esse crescimento imp=C3=B5e a necessidade de reavaliar os m=C3=A9to= dos de trabalho e adotar modelos administrativos mais adequados =C3=A0 escala da d= emanda, uma vez que a morosidade processual constitui um problema cr=C3=B4nico que compromete a efetividade da tutela jurisdicional. Nesse cen=C3=A1rio, deman= da-se uma cultura organizacional que d=C3=AA vaz=C3=A3o ao n=C3=BAmero ascendente de = demandas, de modo a assegurar o direito fundamental =C3=A0 razo=C3=A1vel dura=C3=A7=C3=A3o do p= rocesso, previsto no art. 5=C2=BA, LXXVIII, da CRFB/88 e reafirmado pelo art. 4=C2=BA do CPC, qu= e o estende =C3=A0 solu=C3=A7=C3=A3o integral do m=C3=A9rito, inclu=C3=ADda a atividade satisf= ativa.
Diante desse cen=C3=A1rio, o= Tribunal de Justi=C3=A7a do Maranh=C3=A3o (TJMA) promoveu uma reorganiza=C3=A7=C3=A3= o das varas c=C3=ADveis do Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu=C3=ADs, com a cria=C3=A7=C3=A3o e a in= stala=C3=A7=C3=A3o da Secretaria Judicial =C3=9Anica Digital das Varas C=C3=ADveis (SEJUD C=C3=ADvel) no ano= de 2020. A reestrutura=C3=A7=C3=A3o substituiu o modelo de cart=C3=B3rio convencional,= em que cada vara gere de forma independente seus processos por uma estrutura centralizada respons=C3=A1vel pelo cumprimento das determina=C3=A7=C3=B5es judiciais nos= processos eletr=C3=B4nicos das 16 varas c=C3=ADveis da Capital, nos termos da Resolu= =C3=A7=C3=A3o GP n=C2=BA 17/2020 do TJMA.
A unifica=C3=A7=C3=A3o de se= cretarias judiciais j=C3=A1 foi adotada por diversos tribunais estaduais, como TJMS, = TJSP, TJCE, TJSC e TJRO, e os relatos institucionais apontam resultados positivos= em termos de produtividade e cumprimento de metas nacionais. Contudo, s=C3=A3o= escassos os estudos emp=C3=ADricos que avaliem, com dados longitudinais e indicadores compar=C3=A1veis, os efeitos concretos dessa reestrutura=C3=A7=C3=A3o sobre= o desempenho judicial. A literatura brasileira sobre o tema =C3=A9 predominantemente des= critiva e voltada ao relato de experi=C3=AAncias de implanta=C3=A7=C3=A3o, com pouca = aten=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 mensura=C3=A7=C3=A3o sistem=C3=A1tica de resultados. Essa lacuna =C3=A9 par= ticularmente relevante num contexto em que o CNJ incentiva a moderniza=C3=A7=C3=A3o administrativa= , mas carece de evid=C3=AAncias que permitam distinguir inova=C3=A7=C3=B5es efetivas de = reformas meramente formais.
A pergunta central que orien= ta este trabalho =C3=A9: a implanta=C3=A7=C3=A3o da SEJUD C=C3=ADvel esteve as= sociada =C3=A0 melhora dos indicadores de presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional das 16 varas c=C3=ADveis d= o Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu=C3=ADs, no per=C3=ADodo de 2020 a 2024? A hip=C3=B3tese subj= acente =C3=A9 a de que a centraliza=C3=A7=C3=A3o e a padroniza=C3=A7=C3=A3o dos atos cartor=C3=A1rio= s elevam a produtividade e reduzem os tempos de tramita=C3=A7=C3=A3o. Contudo, o estudo parte tamb=C3= =A9m da premissa de que a reforma, ao resolver o gargalo da secretaria, pode deslocar o princip= al ponto de estrangulamento do fluxo processual para a capacidade decis=C3=B3r= ia dos gabinetes, sem elimin=C3=A1-lo. Se confirmada, essa leitura sugere que a un= ifica=C3=A7=C3=A3o cartor=C3=A1ria reordena o sistema e melhora etapas do ciclo processual, ma= s n=C3=A3o resolve, por si s=C3=B3, os condicionantes estruturais da dura=C3=A7=C3=A3o= do processo, tendo implica=C3=A7=C3=B5es diretas para o desenho de pol=C3=ADticas judici=C3=A1= rias no primeiro grau.
Diante dessa lacuna, o objet= ivo deste trabalho =C3=A9 avaliar, por meio de indicadores de produtividade, te= mpos processuais, congestionamento e registros da Ouvidoria, se a implanta=C3=A7= =C3=A3o da SEJUD C=C3=ADvel esteve associada =C3=A0 melhora da presta=C3=A7=C3=A3o jur= isdicional nas 16 varas c=C3=ADveis de S=C3=A3o Lu=C3=ADs. Ao articular s=C3=A9rie hist=C3=B3rica d= e oito anos, dados desagregados por vara e indicadores de quatro dimens=C3=B5es anal=C3=ADtica= s distintas, o trabalho busca demonstrar que a unifica=C3=A7=C3=A3o cartor=C3=A1ria pode e= levar a efici=C3=AAncia do processamento judicial, mas tende tamb=C3=A9m a tornar mais vis=C3=ADvei= s os limites decis=C3=B3rios dos gabinetes, a heterogeneidade persistente entre as unida= des e os riscos de sustentabilidade do arranjo organizacional, inclusive para a equi= pe que o executa. Assim, pretende-se oferecer avalia=C3=A7=C3=A3o emp=C3=ADric= a que sirva de refer=C3=AAncia para o aprimoramento do modelo no TJMA e para tribunais que considerem arranjo semelhante.
O referencial te=C3=B3rico a= rticula a discuss=C3=A3o sobre acesso =C3=A0 justi=C3=A7a (Cappe= lletti; Garth, 1988; Zavascki, 1993; Sadek, 2014) e o debate sobre gest=C3=A3o judicial, g= overnan=C3=A7a e avalia=C3=A7=C3=A3o de pol=C3=ADticas judici=C3=A1rias (Gomes; Guimar=C3= =A3es, 2013; Akutsu; Guimar=C3=A3es, 2012, 2015). A an=C3=A1lise d= os dados abrange a s=C3=A9rie hist=C3=B3rica de 2017 a 2024, comparando per=C3=ADodos pr=C3=A9 e p=C3=B3s-SEJUD C=C3=ADvel, conforme detalhado na se=C3=A7=C3=A3o metodol= =C3=B3gica.
O texto se organiza em quatro se=C3=A7=C3=B5es, al=C3=A9m desta introdu=C3=A7=C3=A3o e das considera=C3= =A7=C3=B5es finais. A primeira discute a necessidade de reestrutura=C3=A7=C3=A3o do Judici=C3=A1rio, =C3=A0 luz dos = princ=C3=ADpios da efici=C3=AAncia e do acesso =C3=A0 justi=C3=A7a, com aten=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 terceira onda= descrita por Cappelletti e Garth, e apresenta o panorama das secre= tarias unificadas em tribunais brasileiros. A segunda descreve o processo de implanta=C3=A7=C3=A3o e a metodologia de trabalho da SEJUD C=C3=ADvel. A te= rceira explicita os procedimentos metodol=C3=B3gicos, as fontes de dados e as limita=C3=A7=C3= =B5es do estudo. A quarta analisa os indicadores das 16 varas c=C3=ADveis ap=C3=B3s a instala= =C3=A7=C3=A3o da SEJUD C=C3=ADvel e discute o que eles n=C3=A3o alcan=C3=A7am, como a qualidade da= resposta e as condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho de quem sustenta o modelo. As considera=C3= =A7=C3=B5es finais sintetizam os achados, discutem suas implica=C3=A7=C3=B5es e apontam dire= =C3=A7=C3=B5es para pesquisas futuras.
1 REESTRUTURA=C3=87=C3=83= O DO JUDICI=C3=81RIO, ACESSO =C3=80 JUSTI=C3=87A E GOVERNAN=C3=87A=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0 JUDICIAL
Os princ=C3=ADpios da inafas= tabilidade da jurisdi=C3=A7=C3=A3o e da razo=C3=A1vel dura=C3=A7=C3=A3o do processo, c= onsagrados no art. 5=C2=BA, incisos XXXV e LXXVIII, da CRFB/88, imp=C3=B5em ao Estado o dever de manter estruturas capazes de absorver o crescimento da litigiosidade sem compromet= er a qualidade e a tempestividade da resposta jurisdicional. A dist=C3=A2ncia en= tre o conte=C3=BAdo das garantias processuais e sua efetiva=C3=A7=C3=A3o concreta= =C3=A9 um problema que atravessa d=C3=A9cadas de debate doutrin=C3=A1rio e permanece empiricamente= verific=C3=A1vel nos dados oficiais do Judici=C3=A1rio.
A preocupa=C3=A7=C3=A3o com = essa dist=C3=A2ncia antecede a pr=C3=B3pria Constitui=C3=A7=C3=A3o de 1988. Delgado (1983, p. 2= 65), ao examinar a responsabilidade civil do Estado pela demora na presta=C3=A7=C3=A3o jurisdi= cional, sustentou que =E2=80=9Ca demora na presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional cai no= conceito de servi=C3=A7o p=C3=BAblico imperfeito=E2=80=9D. Zavascki (1993) deslocou o problema para = o plano da efetividade ao distinguir a efic=C3=A1cia jur=C3=ADdica da norma de sua efi= c=C3=A1cia social e ao observar que muitos direitos constitucionais permaneciam assegurados ape= nas no plano da normatividade. As duas leituras convergem em tratar o tempo do processo como parte do conte=C3=BAdo do direito que nele se reconhece, e os= dados do Justi=C3=A7a em N=C3=BAmeros de 2025 mostram a persist=C3=AAncia da = lacuna, com tempo m=C3=A9dio, na Justi=C3=A7a Estadual, de dois anos e dez meses entre o in= =C3=ADcio do processo e a senten=C3=A7a, e de dois anos e oito meses at=C3=A9 a baixa (Brasil, 20= 25a, p. 370). A morosidade =C3=A9, portanto, tra=C3=A7o estrutural do sistema, n=C3=A3o e= vento conjuntural.
Cappell= etti e Garth (1988) ampliam esse horizonte ao demonstrar que o acesso =C3=A0 justi=C3=A7a n=C3=A3o se reduz = ao direito de ingressar com a=C3=A7=C3=B5es, mas compreende a obten=C3=A7=C3=A3o de solu= =C3=A7=C3=B5es adequadas e socialmente justas. No relat=C3=B3rio geral do Projeto Floren=C3=A7a, os au= tores organizaram as respostas a esse problema em tr=C3=AAs =E2=80=9Condas=E2=80= =9D: a assist=C3=AAncia judici=C3=A1ria, a representa=C3=A7=C3=A3o dos interesses difusos e um enfo= que mais abrangente, a que chamaram =E2=80=9Cenfoque do acesso =C3=A0 justi=C3=A7a= =E2=80=9D (Cappelletti; Garth, 1988, p. 31, 67-68).
A terceira onda =C3=A9 a que= mais diretamente se conecta ao objeto deste estudo, desde que lida com a amplitu= de que os autores lhe deram, pois ela se volta para o =E2=80=9Cconjunto geral = de institui=C3=A7=C3=B5es e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados par= a processar e mesmo prevenir disputas=E2=80=9D (Cappelletti; = Garth, 1988, p. 67-68), o que inclui a reforma dos procedimentos e da organiza=C3=A7=C3= =A3o dos tribunais, da qual a unifica=C3=A7=C3=A3o de secretarias judiciais =C3=A9 e= xpress=C3=A3o contempor=C3=A2nea. A mesma obra adverte, contudo, para o risco de que proc= edimentos modernos e eficientes abandonem as garantias fundamentais do processo e de = que procedimentos r=C3=A1pidos, operados por pessoal com menor remunera=C3=A7= =C3=A3o, resultem =E2=80=9Cnum produto barato e de m=C3=A1 qualidade=E2=80=9D (Cappelletti; Garth, 1988, p. 163). A advert=C3=AAncia fornece o crit=C3=A9rio com o qual= este trabalho examina a SEJUD C=C3=ADvel, para o qual a quantidade de atos produzidos =C3= =A9 condi=C3=A7=C3=A3o necess=C3=A1ria, mas insuficiente, da qualidade da justi=C3=A7a entregue, s= ob pena de a reforma substituir um problema por outro.
Nesse sentido, a Emenda
Constitucional n=C2=BA 45/2004 representou um marco ao incluir a celeridade=
como
direito fundamental e ao criar o CNJ (Brasil, 2004). A informatiza=C3=A7=C3=
=A3o do
processo judicial, disciplinada pela Lei n=C2=BA 11.419/2006, a implanta=C3=
=A7=C3=A3o do
Processo Judicial Eletr=C3=B4nico (PJe), consol=
idada pela
Resolu=C3=A7=C3=A3o n=C2=BA 185/2013 do CNJ, e a veda=C3=A7=C3=A3o de casos=
novos em meio f=C3=ADsico pela
Resolu=C3=A7=C3=A3o n=C2=BA 420/2021 completaram a transi=C3=A7=C3=A3o para=
o digital. Contudo, a
digitaliza=C3=A7=C3=A3o, embora necess=C3=A1ria, n=C3=A3o se revelou sufici=
ente para resolver os
gargalos da atividade cartor=C3=A1ria (Mazzini, 2023). A gest=C3=A3o das se=
cretarias
judiciais permanece central na celeridade processual, afinal, s=C3=A3o elas=
as
respons=C3=A1veis por cumprir as ordens judiciais, praticar os atos de
impulsionamento, inclusive os atos ordinat=C3=B3rios, e conduzir o processo=
at=C3=A9 a
baixa definitiva.
1.1 =
Gest=C3=A3o judicial, desempenho inst=
itucional
e governan=C3=A7a: fundamentos te=C3=B3ricos para a avalia=C3=A7=C3=A3o de =
pol=C3=ADticas judici=C3=A1rias
=C2=A0
A reestrutura=C3=A7=C3= =A3o administrativa do Poder Judici=C3=A1rio se vincula =C3=A0 pr=C3=B3pria concretiza=C3=A7=C3= =A3o do acesso =C3=A0 justi=C3=A7a como direito fundamental. Sadek (2014), em balan=C3=A7o sobre os obst=C3=A1culos= ao acesso =C3=A0 justi=C3=A7a no Brasil, sustenta que esse acesso implica tr=C3=AAs etapas i= nterligadas: o ingresso, os caminhos posteriores =C3=A0 entrada e =C3=A0 sa=C3=ADda. Se a = demora excessiva impede o alcance da porta de sa=C3=ADda, a morosidade deixa de ser problema secund=C3=A1rio de administra=C3=A7=C3=A3o e constitui obst=C3=A1culo mater= ial ao pr=C3=B3prio acesso =C3=A0 justi=C3=A7a, leitura a que o art. 4=C2=BA do CPC deu forma normativa ao as= segurar =C3=A0s partes em prazo razo=C3=A1vel, =E2=80=9Ca solu=C3=A7=C3=A3o integral do m= =C3=A9rito, inclu=C3=ADda a atividade satisfativa=E2=80=9D (Brasil, 2015a); a senten=C3=A7a e a baixa s=C3=A3o, a= ssim, etapas de sa=C3=ADda, que s=C3=B3 se completam com a satisfa=C3=A7=C3=A3o do direito. A democrati= za=C3=A7=C3=A3o do acesso exige, para a autora, mecanismos que encurtem esses caminhos, como a concilia=C3=A7=C3=A3o, o gerenciamento e a informatiza=C3=A7=C3=A3o (Sadek,= 2014, p. 64). Al=C3=A9m disso, a unifica=C3=A7=C3=A3o de secretarias judiciais insere-se na mesma l= =C3=B3gica, como interven=C3=A7=C3=A3o organizacional destinada a abreviar o tempo entre a p= rovoca=C3=A7=C3=A3o jurisdicional e a entrega efetiva da tutela.
Gomes e Guimar=C3=A3es (= 2013), em revis=C3=A3o da literatura sobre desempenho judicial no campo da administra= =C3=A7=C3=A3o p=C3=BAblica, mostram que esse desempenho =C3=A9 construto multidimensional= e multin=C3=ADvel, que n=C3=A3o se esgota em estat=C3=ADsticas de produ=C3=A7=C3=A3o. Efici=C3= =AAncia e celeridade s=C3=A3o dimens=C3=B5es mais objetivas, quase sempre aferidas por indicadores quanti= tativos, ao passo que qualidade e efetividade t=C3=AAm natureza predominantemente su= bjetiva, a primeira ligada a aspectos internos da presta=C3=A7=C3=A3o e a segunda ao= s efeitos que ela produz fora do tribunal (Gomes; Guimar=C3=A3es, 2013, p. 386). A distin= =C3=A7=C3=A3o delimita o alcance deste estudo, cujos indicadores medem sobretudo efici=C3= =AAncia e celeridade. A melhoria na produtividade de uma secretaria unificada s=C3=B3= ganha densidade anal=C3=ADtica quando conectada =C3=A0 redu=C3=A7=C3=A3o de tempo= s de tramita=C3=A7=C3=A3o, ao desafogamento das unidades e =C3=A0 entrega mais efetiva da tutela jurisdic= ional; e a qualidade da resposta exige instrumentos que a s=C3=A9rie hist=C3=B3rica = aqui examinada n=C3=A3o oferece.
Aku= tsu e Guimar=C3=A3es (2012), a partir de revis=C3=A3o da literatura sobre gover= nan=C3=A7a judicial e de sua aplica=C3=A7=C3=A3o ao caso brasileiro, identificam seis dimens=C3= =B5es: independ=C3=AAncia judicial, accountability, acessibilidade =C3=A0 justi=C3=A7a, estrutura do Poder Judici=C3=A1rio, rec= ursos estrat=C3=A9gicos e desempenho do sistema judicial. Lida a partir dessas dimens=C3=B5es, a ef= ici=C3=AAncia judicial resulta da intera=C3=A7=C3=A3o entre estrutura, recursos, mecanism= os de controle e desenho organizacional. Por isso, a unifica=C3=A7=C3=A3o de secretarias p= ode ser lida como interven=C3=A7=C3=A3o em dimens=C3=B5es centrais da governan=C3=A7a, j= =C3=A1 que altera a estrutura organizacional, redefine fluxos, centraliza rotinas, racionaliza recursos humanos e potencialmente produz efeitos sobre o tempo de julgamento e a qualidade da resposta institucional.
Em estudo posterior, os = mesmos autores prop=C3=B5em modelo te=C3=B3rico-metodol=C3=B3gico fundado em sete = construtos (accountability, acessibilidade, independ=C3=AA= ncia, recursos e estrutura, pr=C3=A1ticas de governan=C3=A7a, ambiente institucio= nal e desempenho) e, apoiados na economia dos custos de transa=C3=A7=C3=A3o, sust= entam que esses custos podem ser reduzidos por pr=C3=A1ticas de governan=C3=A7a que c= oordenem as a=C3=A7=C3=B5es entre os agentes (Akutsu; Guima= r=C3=A3es, 2015). A SEJUD C=C3=ADvel pode ser compreendida, nesse enquadramento, como pr=C3=A1t= ica de governan=C3=A7a orientada =C3=A0 redu=C3=A7=C3=A3o de custos de transa=C3= =A7=C3=A3o internos do sistema judicial. O mesmo modelo inclui no ambiente institucional o comportamento d= os litigantes, inclusive a interposi=C3=A7=C3=A3o de recursos protelat=C3=B3ri= os (Akutsu; Guimar=C3=A3es, 2015, p. 954), o que impede a= atribui=C3=A7=C3=A3o causal ing=C3=AAnua entre reforma administrativa e resultados.
Desse modo, parte-se da = premissa de que a moderniza=C3=A7=C3=A3o administrativa do Judici=C3=A1rio deve ser = analisada como instrumento de efetiva=C3=A7=C3=A3o do acesso =C3=A0 justi=C3=A7a, cujo val= or se mede pelo que entrega ao jurisdicionado e pelas condi=C3=A7=C3=B5es em que =C3=A9 realiza= da. A SEJUD C=C3=ADvel, nesse cen=C3=A1rio, =C3=A9 uma mudan=C3=A7a de paradigma organizacional que= sai de uma l=C3=B3gica cartor=C3=A1ria fragmentada para um modelo de governan=C3=A7a orientado por= padroniza=C3=A7=C3=A3o, racionaliza=C3=A7=C3=A3o do trabalho, uso intensivo de tecnologia e monitor= amento de desempenho.
1.2 Secretarias unificada=
s nos
tribunais do Brasil
Diante da reiterada cons= tata=C3=A7=C3=A3o de um Judici=C3=A1rio que sofre com o excesso de lit=C3=ADgios, no qual o m= aior n=C3=BAmero de processos pendentes se concentra na Justi=C3=A7a Estadual (Brasil, 2025a, p= . 317), v=C3=A1rios tribunais estaduais t=C3=AAm reestruturado seus cart=C3=B3rios = por meio da unifica=C3=A7=C3=A3o de secretarias judiciais. A l=C3=B3gica do modelo =C3= =A9 concentrar a execu=C3=A7=C3=A3o dos atos processuais em uma =C3=BAnica estrutura, padronizar os fluxos de t= rabalho e reduzir as disparidades de desempenho entre unidades que, sob o regime tradicional, operam de forma aut=C3=B4noma e frequentemente divergente.
O Judici=C3=A1rio brasil= eiro funciona h=C3=A1 d=C3=A9cadas com o modelo de cart=C3=B3rios tradicionais, que re=C3= =BAnem na mesma estrutura as atividades de secretaria e gabinete, cada um gerenciando seu pr=C3=B3prio acervo de processos e equipe. Essa configura=C3=A7=C3=A3o desc= entralizada, embora familiar e consolidada na cultura institucional, apresenta limita=C3=A7=C3= =B5es conhecidas, como pr=C3=A1ticas internas divergentes, pouca integra=C3=A7=C3= =A3o entre unidades, retrabalho, inconsist=C3=AAncia no atendimento e tempos de tramit= a=C3=A7=C3=A3o heterog=C3=AAneos entre varas de mesma compet=C3=AAncia. S=C3=A3o problemas= que impactam diretamente a efici=C3=AAncia da presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional e a expe= ri=C3=AAncia do jurisdicionado.
A literatura sobre gest= =C3=A3o judicial e as experi=C3=AAncias dos tribunais que adotaram o modelo unifica= do permitem identificar um conjunto de limita=C3=A7=C3=B5es do cart=C3=B3rio t= radicional, sistematizadas no Quadro 1, a partir de categorias propostas por Mazzini (2025).
Quadro 1 =E2=80=93 Os= sete =E2=80=9Ccansa=C3=A7os=E2=80=9D do cart=C3=B3rio tradicional
|
DIM=
ENS=C3=83O
CR=C3=8DTICA |
DES=
CRI=C3=87=C3=83O |
IMP=
ACTOS
NA PRESTA=C3=87=C3=83O JURISDICIONAL |
|
1.
Compartimentaliza=C3=A7=C3=A3o improdutiva |
Estrutura
r=C3=ADgida e excessivamente segmentada entre setores cartor=C3=A1rios.=
span> |
Gera
gargalos, dificulta a comunica=C3=A7=C3=A3o interna e retarda a tramita=
=C3=A7=C3=A3o processual. |
|
2. Redund=C3=A2ncia de atos e=
tramita=C3=A7=C3=B5es |
Reitera=C3=A7=C3=A3o de procedimentos semelhantes em et=
apas distintas
do processo. |
Aumenta o retrabalho, prolonga o tempo m=C3=A9dio de
processamento e eleva o custo operacional. |
|
3.
Aus=C3=AAncia de padroniza=C3=A7=C3=A3o |
Diverg=C3=AAncia
procedimental entre unidades cartor=C3=A1rias. |
Cria
inconsist=C3=AAncias no atendimento e inseguran=C3=A7a para os usu=C3=A1r=
ios. |
|
4. Competi=C3=A7=C3=A3o entre=
gabinete e cart=C3=B3rio |
Separa=C3=A7=C3=A3o funcional e hier=C3=A1rquica que ge=
ra sobreposi=C3=A7=C3=A3o de
atribui=C3=A7=C3=B5es. |
Provoca fragmenta=C3=A7=C3=A3o no fluxo de trabalho e a=
trasos no
cumprimento das decis=C3=B5es judiciais. |
|
5.
Baixa orienta=C3=A7=C3=A3o por dados |
Gest=C3=A3o
baseada em percep=C3=A7=C3=B5es subjetivas, sem m=C3=A9tricas de desempen=
ho. |
Dificulta
o monitoramento efetivo da produtividade e a formula=C3=A7=C3=A3o de estr=
at=C3=A9gias de
melhoria. |
|
6. Compara=C3=A7=C3=B5es na d=
ivis=C3=A3o de tarefas |
Percep=C3=A7=C3=A3o desigual de valoriza=C3=A7=C3=A3o e=
ntre servidores. |
Alimenta conflitos internos, reduz a coopera=C3=A7=C3=
=A3o e
enfraquece a coes=C3=A3o organizacional. |
|
7.
Aus=C3=AAncia de foco institucional |
Vis=C3=A3o
fragmentada centrada na unidade isolada, e n=C3=A3o no sistema judicial c=
omo um
todo. |
Limita
a integra=C3=A7=C3=A3o, compromete a efici=C3=AAncia sist=C3=AAmica e fra=
giliza a pol=C3=ADtica
judici=C3=A1ria de longo prazo. |
Fonte: adaptado de Mazzini (202= 5)[1].
Lido =C3=A0 luz do refer= encial te=C3=B3rico exposto na subse=C3=A7=C3=A3o anterior, o diagn=C3=B3stico de = Mazzini encontra correspond=C3=AAncia direta nas dimens=C3=B5es de governan=C3=A7a judicial = identificadas por Akutsu e Guimar=C3=A3es (2012, 2015). A compartimenta= liza=C3=A7=C3=A3o improdutiva e a aus=C3=AAncia de foco institucional remetem a problemas de = estrutura e coordena=C3=A7=C3=A3o; a baixa orienta=C3=A7=C3=A3o por dados compromete = a accountability e o monitoramento de desempenho; e a redund=C3=A2ncia de atos eleva custos = de transa=C3=A7=C3=A3o internos que a padroniza=C3=A7=C3=A3o pretende reduzir.= A unifica=C3=A7=C3=A3o de secretarias surge, nesse contexto, como resposta organizacional que busca enfrentar simultaneamente v=C3=A1rias dessas dimens=C3=B5es cr=C3=ADticas.<= /p>
Diversos tribunais j=C3= =A1 consolidaram experi=C3=AAncias nessa dire=C3=A7=C3=A3o. O Tribunal de Justi= =C3=A7a do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi pioneiro com a implanta=C3=A7=C3=A3o da Central de Proces= samento Eletr=C3=B4nico de Feitos Judiciais (CPE) em 2013, cujos resultados repercu= tiram na avalia=C3=A7=C3=A3o do Selo Justi=C3=A7a em N=C3=BAmeros, com classifica=C3= =A7=C3=B5es Ouro e Diamante (Brasil, 2020). O Tribunal de Justi=C3=A7a de S=C3=A3o Paulo (TJSP) criou, em 2014, = a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) para atender cinco varas c=C3=ADvei= s. No Tribunal de Justi=C3=A7a do Cear=C3=A1 (TJCE), a experi=C3=AAncia-piloto in= iciada em 2014, nas varas da Fazenda P=C3=BAblica de Fortaleza, deu origem =C3=A0 Secretaria Ju= dici=C3=A1ria de 1=C2=BA Grau (Sejud) em 2019, que, em cinco anos, produ= ziu mais de 30 milh=C3=B5es de expedientes, resultado atribu=C3=ADdo pelo tribu= nal =C3=A0 atividade centralizada que permite a padroniza=C3=A7=C3=A3o dos trabalhos (= Sejud [...], 2024).
O Tribunal de Justi=C3= =A7a de Rond=C3=B4nia (TJRO) instalou a Central de Processamento Eletr=C3=B4nico (C= PE) em 2016, implementou o cronograma de migra=C3=A7=C3=A3o das unidades judiciais do es= tado e o concluiu em 2020. Desde ent=C3=A3o, o TJRO tem se destacado pelos resultado= s alcan=C3=A7ados nas metas nacionais do CNJ e na presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional, sendo co= nsecutivamente premiado com o selo diamante do Selo Justi=C3=A7a em N=C3=BAmeros (Bezerra;= Sampaio, 2021).
No Tribunal de Justi=C3= =A7a do Maranh=C3=A3o (TJMA), o primeiro passo foi dado em 2016, com a unifica=C3= =A7=C3=A3o das secretarias da Fazenda P=C3=BAblica do Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu= =C3=ADs (SEJUD Fazenda P=C3=BAblica), iniciativa posteriormente expandida para as comarcas de A=C3= =A7ail=C3=A2ndia, Balsas e para o polo de Timon. Em 2020, a reestrutura=C3=A7=C3=A3o alcan=C3= =A7ou as 16 varas c=C3=ADveis do Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu=C3=ADs, com a cria=C3= =A7=C3=A3o da Secretaria Judicial =C3=9Anica Digital das Varas C=C3=ADveis (SEJUD C=C3=ADvel), objeto desta p= esquisa, cujo processo de implanta=C3=A7=C3=A3o e metodologia de trabalho s=C3=A3o detalh= ados na se=C3=A7=C3=A3o seguinte.
2 IMPLANTA=C3=87=C3=83O D=
A SECRETARIA
JUDICIAL =C3=9ANICA DIGITAL DAS VARAS C=C3=8DVEIS DO TERMO JUDICI=C3=81RIO =
DE S=C3=83O LU=C3=8DS (MA)
O processo de implanta= =C3=A7=C3=A3o da SEJUD C=C3=ADvel teve in=C3=ADcio em setembro de 2019, com a composi=C3=A7= =C3=A3o do grupo de trabalho institu=C3=ADdo pela Portaria CGJ n=C2=BA 4174/2019, integrado por= magistrados e servidores designados para planejar a transi=C3=A7=C3=A3o do modelo cartor= =C3=A1rio individualizado para a estrutura unificada. A iniciativa se inseria num movimento mais amplo de moderniza=C3=A7=C3=A3o do TJMA, que j=C3=A1 contava= com a experi=C3=AAncia da SEJUD Fazenda P=C3=BAblica, criada em 2016 para atender =C3=A0s varas da= Fazenda P=C3=BAblica do Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu=C3=ADs, e com as diretrizes de virt= ualiza=C3=A7=C3=A3o processual estabelecidas pelas Portarias Conjuntas n=C2=BA 15/2019, que ins= tituiu o programa =E2=80=9CDigitalizar J=C3=A1=E2=80=9D e o Selo Unidade 100% Digita= l, e n=C2=BA 16/2019, que ampliou o alcance da digitaliza=C3=A7=C3=A3o do acervo.
A formaliza=C3=A7=C3=A3o= institucional ocorreu a partir de mar=C3=A7o de 2020, por tr=C3=AAs instrumentos normativ= os complementares: a Resolu=C3=A7=C3=A3o GP n=C2=BA 17/2020, publicada no Di= =C3=A1rio da Justi=C3=A7a Eletr=C3=B4nico de 18 de mar=C3=A7o, que criou a SEJUD C=C3=ADvel e definiu= seu organograma; o Provimento n=C2=BA 15/2020, que regulamentou as atribui=C3=A7=C3=B5es e pro= cedimentos da secretaria unificada e dos gabinetes, estes =C3=BAltimos passando a ser den= ominados =E2=80=9Cunidades judiciais=E2=80=9D; e a Portaria TJ n=C2=BA 1545/2020, que lotou os primeir= os 47 servidores na nova estrutura, quadro completado por portarias posteriores de relota=C3=A7=C3=A3o. As instala=C3=A7=C3=B5es f=C3=AD= sicas foram inauguradas em abril de 2020. A implanta=C3=A7=C3=A3o coincidiu com o per=C3=ADodo mais re= stritivo da pandemia da covid-19, circunst=C3=A2ncia que, se de um lado imp=C3=B4s limi= ta=C3=A7=C3=B5es operacionais ao treinamento presencial e =C3=A0 integra=C3=A7=C3=A3o das eq= uipes, de outro refor=C3=A7ou a pertin=C3=AAncia de um modelo de secretaria integralmente d= igital, compat=C3=ADvel com o trabalho remoto e com a tramita=C3=A7=C3=A3o exclusiv= amente eletr=C3=B4nica dos processos.
Entre mar=C3=A7o e junho= de 2020, a equipe de gestores conduziu as etapas preparat=C3=B3rias: testagem do model= o em seis varas c=C3=ADveis, cataloga=C3=A7=C3=A3o de 70 fluxos processuais no PJe, padroniza=C3=A7=C3=A3o de mais de 200 modelos de documentos, mapeamento de = compet=C3=AAncias e capacita=C3=A7=C3=A3o da equipe. As atividades foram iniciadas em 13 de jul= ho de 2020, com 50 servidores atuando nos processos eletr=C3=B4nicos das 16 varas c=C3= =ADveis.
2.1 Estrutura organizacio=
nal e
metodologia de trabalho
A SEJUD C=C3=ADvel foi c= oncebida para cumprir exclusivamente ordens judiciais proferidas em processos eletr=C3=B4= nicos da 1=C2=AA =C3=A0 16=C2=AA Vara C=C3=ADvel do Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3= o Lu=C3=ADs. Sua estrutura organizacional =C3=A9 composta por quatro grupos de trabalho (G1 a G4), cad= a qual composto por quatro varas c=C3=ADveis, sob coordena=C3=A7=C3=A3o de um juiz= coordenador, um secret=C3=A1rio judicial especial e quatro secret=C3=A1rias judiciais. A composi=C3=A7=C3= =A3o dos grupos equilibrou varas de cria=C3=A7=C3=A3o mais antiga (1=C2=AA =C3=A0 8=C2=AA) = e mais recente (9=C2=AA =C3=A0 16=C2=AA), combinando unidades com diferentes n=C3=ADveis de desempenho para facilitar= o nivelamento.
A metodologia de trabalho assenta-se em quatro pilares: (i) padroniza=C3=A7=C3=A3o de procedimentos, = com fluxos uniformes e modelos de documentos cadastrados nas 16 varas; (ii) metas di=C3=A1rias de cumprimento, aferidas com b= ase na fase de testagem; (iii) pr=C3=A1tica sistem=C3=A1tic= a de atos ordinat=C3=B3rios, atos de impulso processual desprovidos de cunho decis=C3= =B3rio que dispensam interven=C3=A7=C3=A3o do magistrado, reduzindo conclus=C3=B5es de= snecess=C3=A1rias e liberando os gabinetes para a atividade decis=C3=B3ria; e (iv) atendimento ao p=C3=BAblico em regime de rod=C3=ADzio, com frequ=C3=AAncia = m=C3=A1xima de duas vezes ao m=C3=AAs por servidor.
3 PROCEDIMENTOS METODOL=
=C3=93GICOS
A pesquisa =C3=A9 um est= udo de caso avaliativo, com abordagem quantitativo-descritiva e an=C3=A1lise longitudin= al de dados secund=C3=A1rios. Trata-se, portanto, de investiga=C3=A7=C3=A3o que v= isa a identificar padr=C3=B5es de associa=C3=A7=C3=A3o entre a reestrutura=C3=A7=C3=A3o carto= r=C3=A1ria e a varia=C3=A7=C3=A3o dos indicadores de presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional ao longo do tempo. Essa de= limita=C3=A7=C3=A3o =C3=A9 metodologicamente necess=C3=A1ria e ser=C3=A1 retomada ao final desta se=C3= =A7=C3=A3o, ao explicitarem as limita=C3=A7=C3=B5es do desenho adotado.
A unidade de an=C3=A1lis= e compreende as 16 varas c=C3=ADveis do Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu=C3=ADs (MA)= , cujos processos eletr=C3=B4nicos passaram a ser atendidos pela SEJUD C=C3=ADvel a partir de= julho de 2020. A escolha desse recorte se justifica por ser um conjunto homog=C3=AAn= eo de unidades judiciais com a mesma compet=C3=AAncia material, submetidas simult= aneamente =C3=A0 mesma interven=C3=A7=C3=A3o organizacional, e com dados dispon=C3=AD= veis em bases oficiais que permitem compara=C3=A7=C3=A3o nos per=C3=ADodos anterior e posterior = =C3=A0 implanta=C3=A7=C3=A3o da secretaria unificada.
3.1 Indicadores, fontes e
recortes temporais
A avalia=C3=A7=C3=A3o fo= i estruturada a partir de sete indicadores em quatro dimens=C3=B5es: produtividade (produti= vidade cartor=C3=A1ria e produtividade dos gabinetes por tipo de ato), gest=C3=A3o= processual (casos novos, julgados e baixados), tempestividade (tempo at=C3=A9 o primei= ro julgamento, tempo at=C3=A9 a primeira baixa e taxa de congestionamento l=C3= =ADquida) e percep=C3=A7=C3=A3o do usu=C3=A1rio (reclama=C3=A7=C3=B5es e elogios na Ouv= idoria do TJMA, como proxy indireto de satisfa=C3=A7=C3=A3o).
Os dados foram coletados= de tr=C3=AAs fontes oficiais distintas, conforme a natureza do indicador e o per=C3=ADod= o de disponibilidade. Os dados de produtividade cartor=C3=A1ria, referentes ao p= er=C3=ADodo de 2017 a 2024, e os dados de produtividade dos gabinetes, relativos ao per=C3= =ADodo pr=C3=A9-SEJUD (2017 a 2019), foram disponibilizados = pela Divis=C3=A3o de Estat=C3=ADstica do TJMA, por meio do processo administrati= vo n=C2=BA 58323/2025. Os dados de produtividade dos gabinetes no per=C3=ADodo p=C3=B3= s-SEJUD (2020 a 2024), os indicadores de gest=C3=A3o processual (2020 a 2024), os tempos = m=C3=A9dios de tramita=C3=A7=C3=A3o (2021 e 2024) e a taxa de congestionamento l=C3=ADquid= a (2020 e 2024) foram extra=C3=ADdos do Painel de Estat=C3=ADsticas do Poder Judici=C3=A1ri= o, plataforma p=C3=BAblica oficial do CNJ vinculada ao relat=C3=B3rio Justi=C3=A7a em = N=C3=BAmeros (Brasil, 2026). Os registros de reclama=C3=A7=C3=B5es e elogios, referentes ao per= =C3=ADodo de 2017 a 2024, foram disponibilizados pela Ouvidoria do TJMA, por meio do processo administrativo n=C2=BA 59359/2025. No painel do CNJ, aplicou-se filtro para= isolar os processos eletr=C3=B4nicos das varas c=C3=ADveis de S=C3=A3o Lu=C3=ADs, = com dados dispon=C3=ADveis apenas a partir de 2020 para a maioria dos indicadores[2].
No plano global, a s=C3= =A9rie hist=C3=B3rica de 2017 a 2024 foi utilizada para produtividade e registros = da Ouvidoria; a s=C3=A9rie de 2020 a 2024 para gest=C3=A3o processual. No plan= o individual, por vara c=C3=ADvel, foram comparados dois pontos temporais: tempos de tram= ita=C3=A7=C3=A3o ao final de 2021 e 2024 e taxa de congestionamento ao final de 2020 e 2024. A op=C3=A7=C3=A3o por compara=C3=A7=C3=B5es bin=C3=A1rias decorreu da indispo= nibilidade de dados desagregados por vara em todos os anos.
Embora os dados de produ= tividade dos gabinetes provenham de bases distintas nos per=C3=ADodos pr=C3=A9 e p=C3=B3s-SEJUD, adotou-se o mesmo recorte material e funcional para viabi= lizar a compara=C3=A7=C3=A3o longitudinal, reconhecendo-se a limita=C3=A7=C3=A3o de= comparabilidade entre as bases. Os dados foram processados em Microsoft Excel, com valores em ter= mos absolutos e percentuais, sem testes estat=C3=ADsticos de signific=C3=A2ncia= , coerente com a natureza descritiva do estudo e com o fato de que as 16 varas c=C3=ADveis constituem o universo integral.
A explicita=C3=A7=C3=A3o= das limita=C3=A7=C3=B5es do desenho metodol=C3=B3gico =C3=A9 condi=C3=A7=C3=A3o de rigor anal=C3=ADtico= e orienta a leitura dos resultados apresentados na se=C3=A7=C3=A3o seguinte. A primeira limita=C3= =A7=C3=A3o refere-se =C3=A0 aus=C3=AAncia de grupo de controle: todas as varas c=C3=ADveis foram submet= idas simultaneamente =C3=A0 mesma interven=C3=A7=C3=A3o, impedindo a constru=C3=A7=C3=A3o de con= trafactual e, consequentemente, a infer=C3=AAncia causal. A segunda decorre da impossibil= idade de isolar o efeito da reestrutura=C3=A7=C3=A3o de vari=C3=A1veis interveniente= s, como pandemia da covid-19, consolida=C3=A7=C3=A3o do PJe, aumento natural da demanda, rotatividade de magistrados. A terceira diz respeito ao uso dos registros da Ouvidoria como indicador de percep=C3=A7= =C3=A3o, afetados por vi=C3=A9s de autossele=C3=A7=C3=A3o e subnotifica=C3=A7=C3=A3o: s=C3=A3o tratados como ind=C3=ADcios indiretos, n=C3=A3o como medida abrang= ente de avalia=C3=A7=C3=A3o.=C2=A0 A quarta= limita=C3=A7=C3=A3o =C3=A9 o alcance dos indicadores, que medem volume e velocidade de atos sem captar a qualidade das decis=C3=B5es, a satisfa=C3=A7=C3=A3o do direito reconhecido = ou as condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho; na falta de dados de absente=C3=ADsmo, rotatividade ou jornada da= equipe, o custo humano da efici=C3=AAncia =C3=A9 discutido na se=C3=A7=C3=A3o 4, a = partir de indicadores indiretos e de dados nacionais do CNJ.
Essas limita=C3=A7=C3=B5= es definem o alcance do estudo, pois a pesquisa verifica se os dados s=C3=A3o compat=C3= =ADveis com a hip=C3=B3tese formulada, identificando padr=C3=B5es, exce=C3=A7=C3=B5es e p= ontos que demandam investiga=C3=A7=C3=A3o complementar.
4 AN=C3=81LISE DA PRESTA=
=C3=87=C3=83O
JURISDICIONAL DAS 16 VARAS C=C3=8DVEIS AP=C3=93S A INSTALA=C3=87=C3=83O DA =
SEJUD C=C3=8DVEL
A presente se=C3=A7=C3= =A3o examina os indicadores de presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional das 16 varas c=C3=ADveis d= o Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu=C3=ADs no per=C3=ADodo posterior =C3=A0 implanta=C3=A7=C3=A3= o da SEJUD C=C3=ADvel, nas quatro dimens=C3=B5es definidas na se=C3=A7=C3=A3o metodol=C3=B3gica, e encerra co= m um quadro-s=C3=ADntese e uma discuss=C3=A3o transversal dos achados que inclui o que os indicadores = n=C3=A3o alcan=C3=A7am.
4.1 Propor=C3=A7=C3=A3o d=
e servidores e
produtividade cartor=C3=A1ria anual
A produtividade cartor= =C3=A1ria, mensurada pelo volume de tarefas realizadas no PJe, o que compreende todas as transi=C3=A7=C3=B5es e atos necess=C3=A1rios para e= fetivar e registrar a movimenta=C3=A7=C3=A3o processual, constitui o indicador mais diretamente= afetado pela mudan=C3=A7a de modelo organizacional. Antes da instala=C3=A7=C3=A3o da SEJ= UD C=C3=ADvel, cada vara c=C3=ADvel operava com secretaria pr=C3=B3pria, e os relat=C3=B3rios de pro= dutividade individual do per=C3=ADodo registram, ao menos, seis servidores atuando nas= tarefas cartor=C3=A1rias de cada uma delas, n=C3=BAmero que em algumas unidades che= gava a sete, oito ou dez.
A SEJUD C=C3=ADvel inici= ou as atividades em julho de 2020 com 50 servidores (46 efetivos e 4 ocupantes de cargos em comiss=C3=A3o) para atender as 16 varas c=C3=ADveis, o que corres= pondeu a 3,12 servidores por vara, cerca de metade do m=C3=ADnimo de seis por secretaria = no modelo anterior. A equipe foi ampliada para 55 servidores ainda em 2020 e chegou, = em 2024, a 59 servidores (55 efetivos e 4 comissionados) e um estagi=C3=A1rio,= ou 3,69 servidores por vara. Esses quantitativos foram apurados nas portarias de lota=C3=A7=C3=A3o, a come=C3=A7ar pela Portaria TJ n=C2=BA 1545/2020, nos r= elat=C3=B3rios de produtividade individual dos servidores e no registro de frequ=C3=AAncia de= pessoal do TJMA. Para o per=C3=ADodo anterior, como o TJMA n=C3=A3o disp=C3=B5e de = registro anual consolidado da lota=C3=A7=C3=A3o das secretarias, adota-se o quadro m=C3=AD= nimo de 96 servidores (seis por vara), sem estagi=C3=A1rios, que n=C3=A3o havia no per= =C3=ADodo. As compara=C3=A7=C3=B5es por servidor consideram, assim, a mesma categoria nos= dois modelos (servidores efetivos e comissionados), e o estagi=C3=A1rio de 2024 fica for= a do c=C3=A1lculo. A compara=C3=A7=C3=A3o da produ=C3=A7=C3=A3o anual de tarefas= nos dois modelos est=C3=A1 representada no Gr=C3=A1fico 1.
Gr=C3=A1fico
1 =E2=80=93 Co=
mpara=C3=A7=C3=A3o da
produtividade anual em tarefas cartor=C3=A1rias pelas secretarias tradicion=
ais e pela
SEJUD C=C3=ADvel nas 16 varas c=C3=ADveis do Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=
=A3o Lu=C3=ADs
Fonte: elabora=C3=A7=
=C3=A3o pr=C3=B3pria
(2025), a partir dos dados da Divis=C3=A3o de Estat=C3=ADstica do TJMA.
No per=C3=ADodo pr=C3=A9-SEJUD (2017 a junho de 2020), a produtividade global apresentou crescimento gradual at=C3=A9 20= 19, com 798.149 tarefas realizadas, o que corresponde a no m=C3=A1ximo 8.314 tarefa= s por servidor ao ano, j=C3=A1 que 96 =C3=A9 o quadro m=C3=ADnimo. No primeiro se= mestre de funcionamento, a SEJUD C=C3=ADvel produziu 554.956 tarefas, o equivalente, = em base anual e com 55 servidores, a cerca de 20,2 mil tarefas por servidor, ao men= os 142,72% acima do modelo anterior. A partir de 2021, observa-se eleva=C3=A7= =C3=A3o cont=C3=ADnua at=C3=A9 2024, quando foram realizadas 1.841.442 tarefas, com= volume 130,71% superior ao de 2019.
Esses dados s=C3=A3o comp= at=C3=ADveis com a tend=C3=AAncia observada em outros tribunais: a CPE do TJRO registrou aumen= to de 16,18% na produtividade (Paccini; Watanabe, 202= 0), e a SEJUD do TJCE acumulou mais de 30 milh=C3=B5es de expedientes desde 2019 = (Sejud [...], 2024).
A padroniza=C3=A7=C3=A3o,= a centraliza=C3=A7=C3=A3o e a uniformiza=C3=A7=C3=A3o das rotinas podem ser apontadas como hip=C3=B3tes= es explicativas para o aumento, conforme os mecanismos descritos na subse=C3=A7=C3=A3o 2.1.= O mesmo dado, contudo, admite leitura menos favor=C3=A1vel, porque o crescimento da produ= =C3=A7=C3=A3o ocorreu com quadro reduzido. As tarefas por servidor passaram de, no m=C3= =A1ximo, 8,3 mil em 2019 para cerca de 31,2 mil em 2024 (1.841.442 tarefas para 59 servidores), o que equivale a multiplicar por, no m=C3=ADnimo, 3,75 o volum= e anual registrado por servidor; inclu=C3=ADdo o estagi=C3=A1rio, o fator seria de = 3,69. Como o quadro de 2019 =C3=A9 um piso, o aumento efetivo tende a ser maior que o ca= lculado. Nem toda eleva=C3=A7=C3=A3o de produtividade equivale a ganho sustent=C3=A1= vel de capacidade institucional, e, sem evid=C3=AAncias sobre carga efetiva de trabalho, rota= tividade, adoecimento e qualidade dos atos praticados, permanece em aberto se a efici=C3=AAncia observada reflete a reorganiza=C3=A7=C3=A3o bem-sucedida ou= a intensifica=C3=A7=C3=A3o do trabalho de dif=C3=ADcil sustenta=C3=A7=C3=A3o. A press=C3=A3o sobre a e= quipe tende, ademais, a crescer, pois os casos novos de 2024 foram 67,66% superiores aos de 2020, enquanto o quadro passou de 50 para 59 servidores, aumento de 18%.
O risco n=C3=A3o =C3=A9 a= bstrato no Judici=C3=A1rio brasileiro. A Resolu=C3=A7=C3=A3o CNJ n=C2=BA 207/2015 inst= ituiu a Pol=C3=ADtica de Aten=C3=A7=C3=A3o Integral =C3=A0 Sa=C3=BAde de Magistrados e Servidores (B= rasil, 2015b), e o levantamento nacional mais recente sobre o tema registra a sa=C3=BAde menta= l como o quinto grupo de doen=C3=A7as entre as causas de afastamento de servidores e= o quarto entre as de magistrados (Brasil, 2024, p. 57). A Resolu=C3=A7=C3=A3o CNJ n= =C2=BA 219/2016, por sua vez, vincula o n=C3=BAmero de servidores de apoio direto =C3=A0 ativida= de judicante =C3=A0 m=C3=A9dia de casos novos do =C3=BAltimo tri=C3=AAnio (Brasil, 2016, art. 3= =C2=BA), par=C3=A2metro =C3=A0 luz do qual a redu=C3=A7=C3=A3o para 3,69 servidores por vara, com demanda cres= cente, precisa ser examinada. A pesquisa n=C3=A3o disp=C3=B5e de dados de absente=C3=ADsmo= , rotatividade ou jornada da equipe da SEJUD C=C3=ADvel, o que impede afirmar que a intensifi= ca=C3=A7=C3=A3o tenha produzido adoecimento, mas os n=C3=BAmeros indicam que o modelo requer monitoramento da carga por servidor e da sa=C3=BAde da equipe com a mesma regularidade com que se acompanham tarefas e metas.
4.2 Produtividade anual d=
os
gabinetes em despachos, decis=C3=B5es e senten=C3=A7as
A produtividade dos gabin= etes das 16 varas c=C3=ADveis em processos eletr=C3=B4nicos, desagregada por tipo de= ato (despachos, decis=C3=B5es interlocut=C3=B3rias e senten=C3=A7as), est=C3=A1= representada na s=C3=A9rie hist=C3=B3rica de 2017 a 2024 (Gr=C3=A1fico 2).
Gr=C3=A1fico
2 =E2=80=93 Co=
mpara=C3=A7=C3=A3o da
produtividade anual dos gabinetes em despachos, decis=C3=B5es e julgamentos=
nas 16
varas c=C3=ADveis antes e ap=C3=B3s a SEJUD C=C3=ADvel
Fonte: elabora=C3=A7=
=C3=A3o pr=C3=B3pria
(2025), a partir dos dados da Divis=C3=A3o de Estat=C3=ADstica do TJMA e do=
Painel de
Estat=C3=ADsticas do CNJ.
No per=C3=ADodo pr=C3=A9-SEJUD (2017 a 2019), a produtividade total dos gabinetes foi de 295.041 atos (m= =C3=A9dia anual de 98.347). No per=C3=ADodo p=C3=B3s-SEJUD (2021 a 2024), a produtivi= dade alcan=C3=A7ou 502.273 atos (m=C3=A9dia de 125.568), crescimento de 27,68%. A an=C3=A1lise= desagregada revela altera=C3=A7=C3=A3o relevante no perfil: decis=C3=B5es interlocut=C3= =B3rias cresceram 71,01%, senten=C3=A7as 24,95% e despachos 15,60%.
Essa mudan=C3=A7a sugere = que a pr=C3=A1tica massiva de atos ordinat=C3=B3rios pela SEJUD C=C3=ADvel, 270.047 no per=C3= =ADodo, produziu efeito indireto sobre os gabinetes, reduzindo as remessas para despachos simples e redirecionando a capacidade de trabalho para atos de maior comple= xidade jur=C3=ADdica. A especializa=C3=A7=C3=A3o funcional entre secretaria e gabi= nete =C3=A9 pr=C3=A1tica de governan=C3=A7a orientada =C3=A0 redu=C3=A7=C3=A3o de custos de transa=C3= =A7=C3=A3o internos (Bezerra; Sampaio, 2021). O mesmo n=C3=BAmero indica, contudo, que o trabalho de impu= lso mudou de lugar, pois cada ato ordinat=C3=B3rio que dispensa a conclus=C3=A3o ao m= agistrado =C3=A9 praticado por um servidor de uma secretaria proporcionalmente menor. Al=C3= =A9m disso, o ato ordinat=C3=B3rio registra movimenta=C3=A7=C3=A3o, que pode oco= rrer sem avan=C3=A7o rumo =C3=A0 solu=C3=A7=C3=A3o do m=C3=A9rito, e os dados dispon=C3=ADveis n= =C3=A3o permitem separar os atos que encurtaram o caminho at=C3=A9 a senten=C3=A7a daqueles que apenas impul= sionaram o processo.
4.3 Distribui=C3=A7=C3=A3=
o anual de casos
novos, processos julgados e baixados
A gest=C3=A3o processual,= compreendida pela rela=C3=A7=C3=A3o entre casos novos distribu=C3=ADdos, processos julga= dos e processos baixados, =C3=A9 indicador determinante da evolu=C3=A7=C3=A3o do estoque de= processos pendentes e da capacidade de resposta das varas c=C3=ADveis. O Gr=C3=A1fico= 3 apresenta os resultados anuais desde o in=C3=ADcio da atua=C3=A7=C3=A3o da SEJUD C=C3= =ADvel.
Gr=C3=A1fico
3 =E2=80=93 To=
tal anual de
casos novos, julgados e baixados nas 16 varas c=C3=ADveis, a partir do ano =
inicial
de atua=C3=A7=C3=A3o da SEJUD C=C3=ADvel at=C3=A9 2024
Fonte: elabora=C3=A7=
=C3=A3o pr=C3=B3pria
(2025), a partir dos dados do Painel de Estat=C3=ADsticas do CNJ.
Os resultados indicam aum= ento de 67,66% nos casos novos entre 2020 e 2024 (de 17.759 para 29.775), consisten= te com o cen=C3=A1rio nacional (Brasil, 2025a, p. 21). O volume de processos j= ulgados cresceu progressivamente, por=C3=A9m sem superar os casos novos em nenhum d= os anos analisados.
O d=C3=A9ficit entre caso= s novos e julgados revela tens=C3=A3o estrutural: a SEJUD C=C3=ADvel parece ter resol= vido o gargalo cartor=C3=A1rio, mas esse ganho evidencia o gargalo decis=C3=B3rio. A secre= taria unificada prepara e disponibiliza processos para julgamento em ritmo superi= or =C3=A0 capacidade de absor=C3=A7=C3=A3o dos gabinetes. A efetividade da presta=C3= =A7=C3=A3o jurisdicional depende tamb=C3=A9m da capacidade decis=C3=B3ria dos gabinetes, vari=C3=A1v= el aut=C3=B4noma sujeita a fatores pr=C3=B3prios =E2=80=94 composi=C3=A7=C3=A3o das equipes de asses= soria, complexidade dos feitos e volume de execu=C3=A7=C3=B5es, que, segundo o CNJ, levam cerca de = cinco anos para receber senten=C3=A7a (Brasil, 2025a).
O volume de baixas proces= suais superou o de julgados em todo o per=C3=ADodo p=C3=B3s-SEJUD, indicando que,= quando os gabinetes decidem, a SEJUD C=C3=ADvel demonstra capacidade de dar curso c= =C3=A9lere aos atos subsequentes at=C3=A9 a finaliza=C3=A7=C3=A3o do feito.
4.4 Tempo m=C3=A9dio de t= ramita=C3=A7=C3=A3o at=C3=A9 o primeiro julgamento
O tempo m=C3=A9dio de tra= mita=C3=A7=C3=A3o at=C3=A9 o primeiro julgamento foi comparado individualmente nas 16 varas c=C3=ADveis = ao final de 2021 =E2=80=94 primeiro ano completo de funcionamento da SEJUD C=C3=ADve= l =E2=80=94 e ao final de 2024 (Gr=C3=A1fico 4).
Gr=C3=A1fico
4 =E2=80=93 Co=
mpara=C3=A7=C3=A3o do
tempo m=C3=A9dio de tramita=C3=A7=C3=A3o at=C3=A9 o primeiro julgamento nas=
16 varas c=C3=ADveis, no
per=C3=ADodo p=C3=B3s-SEJUD, ao final de 2021 e de 2024
Fonte: elabora=C3=A7=
=C3=A3o pr=C3=B3pria
(2025), a partir dos dados do Painel de Estat=C3=ADsticas do CNJ.
Os resultados evidenciam heterogeneidade acentuada em 2021 (de 1.766 dias na 4=C2=AA VC a 376 dias n= a 12=C2=AA VC), com tend=C3=AAncia de equaliza=C3=A7=C3=A3o em 2024 e redu=C3=A7=C3=A3o em = 11 das 16 unidades. A 4=C2=AA VC registrou decr=C3=A9scimo de 49,91%; a 1=C2=AA VC, 5=C2=AA VC, 8=C2=AA VC, = 13=C2=AA VC e 16=C2=AA VC tiveram redu=C3=A7=C3=B5es superiores a 30%. O tempo m=C3=A9dio agregado das 16 var= as reduziu-se em 15,47%.
A 7=C2=AA VC, contudo, re= gistrou aumento de 42,65% (acr=C3=A9scimo de 495 dias), resultado que merece an=C3= =A1lise pormenorizada. Diversas hip=C3=B3teses podem ser levantadas: ac=C3=BAmulo d= e acervo antigo, insufici=C3=AAncia de pessoal no gabinete, vac=C3=A2ncia de titular= ou dificuldades de coordena=C3=A7=C3=A3o com a SEJUD C=C3=ADvel. A 9=C2=AA VC = tamb=C3=A9m registrou acr=C3=A9scimo, embora menor. A identifica=C3=A7=C3=A3o dos fatores demanda= diagn=C3=B3stico focalizado que extrapola o escopo desta pesquisa. A otimiza=C3=A7=C3=A3o do= s atos cartor=C3=A1rios aumenta a press=C3=A3o por resposta mais c=C3=A9lere dos g= abinetes, inclusive =C3=A0 luz dos par=C3=A2metros correcionais hoje adotados pelo CNJ[3].
4.5 Tempo m=C3=A9dio de t=
ramita=C3=A7=C3=A3o at=C3=A9
a primeira baixa
O tempo m=C3=A9dio entre = o in=C3=ADcio do processo e a primeira baixa foi comparado individualmente nas 16 varas c=C3= =ADveis ao final de 2021 e ao final de 2024 (Gr=C3=A1fico 5).
Gr=C3=A1fico
5 =E2=80=93 Co=
mpara=C3=A7=C3=A3o do
tempo m=C3=A9dio de tramita=C3=A7=C3=A3o at=C3=A9 a primeira baixa nas 16 v=
aras c=C3=ADveis, no per=C3=ADodo
p=C3=B3s-SEJUD, ao final de 2021 e de 2024
Fonte: elabora=C3=A7=
=C3=A3o pr=C3=B3pria
(2025), a partir dos dados do Painel de Estat=C3=ADsticas do CNJ.
O resultado =C3=A9 expres= sivo ao indicar que 12 das 16 varas c=C3=ADveis apresentaram redu=C3=A7=C3=A3o do t= empo m=C3=A9dio de tramita=C3=A7=C3=A3o at=C3=A9 a baixa entre 2021 e 2024. As redu=C3=A7=C3= =B5es mais acentuadas ocorreram na 1=C2=AA VC, 3=C2=AA VC, 5=C2=AA VC, 6=C2=AA VC, 8=C2=AA VC e 16=C2=AA VC= , todas com decr=C3=A9scimos superiores a 30%. A 2=C2=AA VC, 10=C2=AA VC e 12=C2=AA VC registraram varia=C3=A7=C3= =A3o discreta, com estabilidade ou leve melhora.
A 9=C2=AA VC e a 15=C2=AA= VC apresentaram aumento moderado, entre 7% e 12,8%. A 7=C2=AA VC, por sua vez, registrou ac= r=C3=A9scimo de 35,94% no tempo de baixa, resultado coerente com o aumento do tempo de julgamento observado na subse=C3=A7=C3=A3o anterior, uma vez que a baixa pr= ocessual =C3=A9 ato cartor=C3=A1rio praticado ap=C3=B3s a decis=C3=A3o terminativa.
Ao considerar o tempo m= =C3=A9dio agregado das 16 varas c=C3=ADveis, observa-se redu=C3=A7=C3=A3o de 17,26% e= m 2024. Esse indicador =C3=A9 relevante porque o tempo at=C3=A9 a baixa compreende o cic= lo processual completo, da distribui=C3=A7=C3=A3o ao arquivamento, e reflete, por isso, o= desempenho conjunto da secretaria e dos gabinetes. A redu=C3=A7=C3=A3o agregada sugere= que a SEJUD C=C3=ADvel pode ter contribu=C3=ADdo para a otimiza=C3=A7=C3=A3o dos atos d= e finaliza=C3=A7=C3=A3o, com repercuss=C3=A3o sobre a dura=C3=A7=C3=A3o do processo.
4.6 Taxa de congestioname=
nto
l=C3=ADquida
A taxa de congestionamento l=C3=ADquida (percentual de casos pendentes sem solu=C3=A7=C3=A3o em rela= =C3=A7=C3=A3o ao total em tramita=C3=A7=C3=A3o, exclu=C3=ADdos os suspensos, sobrestados e em arquivo= provis=C3=B3rio) foi comparada individualmente nas 16 varas c=C3=ADveis ao final de 2020 e de 20= 24 (Gr=C3=A1fico 6). Quanto menor for a taxa, menor o estoque processual sem s= olu=C3=A7=C3=A3o e maior a capacidade de finaliza=C3=A7=C3=A3o dos processos pela unidade.
Gr=C3=A1fico
6 =E2=80=93 Co=
mpara=C3=A7=C3=A3o da
taxa de congestionamento l=C3=ADquida das 16 varas c=C3=ADveis no ano inici=
al da SEJUD
C=C3=ADvel e no final de 2024
Fonte: elabora=C3=A7=
=C3=A3o pr=C3=B3pria
(2025), a partir dos dados do Painel de Estat=C3=ADsticas do CNJ.
A taxa de congestionamento reduziu-se em 14 das 16 varas (87,5%). A 11=C2=AA VC registrou decr=C3=A9sc= imo superior a 30%. A 7=C2=AA VC, embora com redu=C3=A7=C3=A3o de 10,62%, permaneceu acima= de 70%, o que refor=C3=A7a a necessidade de interven=C3=A7=C3=A3o focalizada. A redu=C3= =A7=C3=A3o pode estar relacionada ao volume de baixas ter sido superior ao de julgados em todo o per=C3=ADodo, o que =C3=A9 compat=C3=ADvel com a hip=C3=B3tese de efici=C3= =AAncia da SEJUD C=C3=ADvel na finaliza=C3=A7=C3=A3o dos processos ap=C3=B3s a decis=C3=A3o terminativa. <= /p>
4.7 Registros de reclama=
=C3=A7=C3=B5es e
elogios na Ouvidoria do TJMA
Os registros de reclama= =C3=A7=C3=B5es e elogios direcionados =C3=A0s varas c=C3=ADveis e =C3=A0 SEJUD C=C3=ADvel na= Ouvidoria do TJMA foram compilados para o per=C3=ADodo de 2017 a 2024 (Gr=C3=A1fico 7). Conforme ex= plicitado na se=C3=A7=C3=A3o metodol=C3=B3gica, os dados da Ouvidoria operam como proxy = indireto e limitado da percep=C3=A7=C3=A3o do jurisdicionado, afetados por vi=C3=A9s de autossele=C3=A7=C3=A3o e subnotifica=C3=A7=C3=A3o. Os resultados devem ser interpretados com essa = ressalva.
Gr=C3=A1fico
7 =E2=80=93 Co=
mpara=C3=A7=C3=A3o do
registro de reclama=C3=A7=C3=B5es e elogios para as varas c=C3=ADveis, de 2=
017 a 2024, e para
a SEJUD C=C3=ADvel, a partir de 2020
Fonte: elabora=C3=A7=
=C3=A3o pr=C3=B3pria
(2025), a partir dos dados da Ouvidoria do TJMA.
Entre 2017 e 2024, as var= as c=C3=ADveis receberam 4.538 reclama=C3=A7=C3=B5es, das quais 92,82% foram p= or morosidade processual. A SEJUD C=C3=ADvel recebeu 58 reclama=C3=A7=C3=B5es entre 2021 = e 2024, das quais 48,28% foram por morosidade. Os elogios =C3=A0s varas, escassos no per=C3= =ADodo pr=C3=A9-SEJUD (quatro entre 2017 e 2019), tornaram-s= e mais expressivos a partir de 2020.
Para dimensionar a incid= =C3=AAncia, procedeu-se =C3=A0 normaliza=C3=A7=C3=A3o pelo volume de casos novos. As 68= 4 reclama=C3=A7=C3=B5es registradas em 2024, diante de 29.775 processos distribu=C3=ADdos, equivale= m a cerca de 23 por mil, ante 21,4 por mil em 2020 (380 reclama=C3=A7=C3=B5es para 17= .759 casos novos), de modo que as reclama=C3=A7=C3=B5es cresceram 80% no per=C3=ADodo,= acima do crescimento de 67,66% da demanda. Esse comportamento sugere que a melhora objetiva do fluxo processual n=C3=A3o reduz automaticamente a percep=C3=A7= =C3=A3o de morosidade, e a escassez de elogios em todo o per=C3=ADodo mostra que o can= al =C3=A9 usado sobretudo para queixas, o que impede de tom=C3=A1-lo como medida de satisfa=C3=A7=C3=A3o.
4.8 S=C3=ADntese dos indi= cadores
O Quadro 2 consolida os resultados analisados nas subse=C3=A7=C3=B5es anteriores, organizados por i= ndicador, resultado principal, hip=C3=B3tese interpretativa e limita=C3=A7=C3=A3o ide= ntificada.
Quadro 2 =E2=80=93 S= =C3=ADntese dos indicadores de presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional das 16 varas c=C3=ADveis a= p=C3=B3s a SEJUD C=C3=ADvel
|
Ind=
icador |
Res=
ultado
principal |
Hip=
=C3=B3tese
interpretativa |
Lim=
ita=C3=A7=C3=A3o |
|
Produtividade
cartor=C3=A1ria (2017=E2=80=932024) |
Aumento
de 130,71% na produtividade global em 2024, em rela=C3=A7=C3=A3o a 2019, =
com quadro
menor (ao menos 96 servidores em 2019; 59 servidores e 1 estagi=C3=A1rio =
em 2024). |
A
padroniza=C3=A7=C3=A3o de procedimentos, centraliza=C3=A7=C3=A3o de taref=
as e uniformiza=C3=A7=C3=A3o de
rotinas tendem a elevar a produtividade por servidor. |
Aus=C3=AAncia
de grupo de controle; quadro de 2019 estimado pelo m=C3=ADnimo observado,=
sem
registro anual de lota=C3=A7=C3=A3o; tarefas por servidor multiplicadas a=
o menos 3,75
vezes, com risco de intensifica=C3=A7=C3=A3o do trabalho; aus=C3=AAncia d=
e dados sobre
sa=C3=BAde, rotatividade e jornada da equipe. |
|
Produtividade dos gabinetes
(2017=E2=80=932024) |
Crescimento de 27,68% na m=C3=A9dia anual p=C3=B3s-SEJU=
D; aumento
proporcionalmente maior em decis=C3=B5es (71,01%) e senten=C3=A7as (24,95=
%). |
A pr=C3=A1tica massiva de atos ordinat=C3=B3rios pela S=
EJUD C=C3=ADvel
pode ter desonerado os gabinetes, redirecionando a capacidade de trabalho
para atos de maior complexidade jur=C3=ADdica. |
Dados provenientes de bases distintas nos per=C3=ADodos=
pr=C3=A9 e p=C3=B3s-SEJUD; fatores intervenientes n=
=C3=A3o controlados
(pandemia, composi=C3=A7=C3=A3o dos gabinetes). |
|
Gest=C3=A3o
processual =E2=80=94 casos novos, julgados e baixados (2020=E2=80=932024)=
|
Crescimento
de 67,66% nos casos novos; julgados cresceram, mas sem superar os casos
novos; baixas superaram os julgados em todo o per=C3=ADodo. |
A
SEJUD C=C3=ADvel pode ter contribu=C3=ADdo para resolver o gargalo cartor=
=C3=A1rio, mas o
d=C3=A9ficit entre casos novos e julgados evidencia gargalo decis=C3=B3ri=
o nos
gabinetes. |
N=C3=A3o
foi poss=C3=ADvel isolar o efeito do aumento natural da demanda; composi=
=C3=A7=C3=A3o do
d=C3=A9ficit por tipo processual (conhecimento vs. execu=C3=A7=C3=A3o) n=
=C3=A3o foi discriminada. |
|
Tempo at=C3=A9 o primeiro jul=
gamento
(2021 vs. 2024) |
Redu=C3=A7=C3=A3o em 11 das 16 varas c=C3=ADveis; redu=
=C3=A7=C3=A3o agregada de
15,47%; tend=C3=AAncia de equaliza=C3=A7=C3=A3o entre unidades. 7=C2=AA V=
C com aumento at=C3=ADpico de
42,65%. |
A otimiza=C3=A7=C3=A3o dos atos cartor=C3=A1rios pode t=
er aumentado o
volume de processos aptos ao julgamento, com efeito indireto sobre a
celeridade decis=C3=B3ria. |
Aus=C3=AAncia de dados anteriores a 2021 no Painel do C=
NJ;
fatores espec=C3=ADficos de cada vara (vac=C3=A2ncia, acervo antigo) n=C3=
=A3o controlados. |
|
Tempo
at=C3=A9 a primeira baixa (2021 vs. 2024) |
Redu=C3=A7=C3=A3o
em 12 das 16 varas c=C3=ADveis; redu=C3=A7=C3=A3o agregada de 17,26%; 7=
=C2=AA VC com aumento de
35,94%. |
A
SEJUD C=C3=ADvel pode ter otimizado os atos de finaliza=C3=A7=C3=A3o ap=
=C3=B3s a senten=C3=A7a,
acelerando o ciclo at=C3=A9 o arquivamento. |
Mesmas
limita=C3=A7=C3=B5es do indicador anterior; tempo de baixa condicionado p=
elo tempo de
julgamento. |
|
Taxa de congestionamento l=C3=
=ADquida
(2020 vs. 2024) |
Redu=C3=A7=C3=A3o em 14 das 16 varas c=C3=ADveis (87,5%=
); 11=C2=AA VC com
redu=C3=A7=C3=A3o superior a 30%; 7=C2=AA VC permanece acima de 70%. |
O volume de baixas superior ao de julgados sugere
efici=C3=AAncia da SEJUD C=C3=ADvel na finaliza=C3=A7=C3=A3o dos processo=
s, com reflexo na
redu=C3=A7=C3=A3o do estoque pendente. |
Compara=C3=A7=C3=A3o entre dois pontos temporais; vari=
=C3=A1veis
intervenientes (perfil do acervo, litigiosidade repetitiva) n=C3=A3o cont=
roladas. |
|
Registros
da Ouvidoria (2017=E2=80=932024) |
Reclama=C3=A7=C3=B5es
=C3=A0s varas c=C3=ADveis est=C3=A1veis, com 92,82% por morosidade; recla=
ma=C3=A7=C3=B5es =C3=A0 SEJUD
C=C3=ADvel de baixa incid=C3=AAncia (58 no total, 2021=E2=80=932024); aum=
ento de elogios =C3=A0s
varas a partir de 2020. |
A
baixa incid=C3=AAncia de reclama=C3=A7=C3=B5es =C3=A0 SEJUD C=C3=ADvel e =
o aumento de elogios =C3=A0s varas
podem indicar percep=C3=A7=C3=A3o favor=C3=A1vel do jurisdicionado, embor=
a o canal seja
utilizado predominantemente para registro de queixas. |
Proxy
indireto de percep=C3=A7=C3=A3o, com vi=C3=A9s de au=
tossele=C3=A7=C3=A3o e
subnotifica=C3=A7=C3=A3o; normaliza=C3=A7=C3=A3o limitada pela indisponib=
ilidade de dados
compar=C3=A1veis de outros tribunais. |
Fonte: elabora=C3=A7=
=C3=A3o pr=C3=B3pria
(2026).
4.9 Discuss=C3=A3o dos ac= hados: efici=C3=AAncia cartor=C3=A1ria, deslocamento de gargalos e limites da mode= rniza=C3=A7=C3=A3o
A leitura transversal dos indicadores revela, em primeiro lugar, ganho real de efici=C3=AAncia cartor= =C3=A1ria. A SEJUD C=C3=ADvel esteve associada ao salto expressivo de produtividade, =C3= =A0 redu=C3=A7=C3=A3o dos tempos m=C3=A9dios de tramita=C3=A7=C3=A3o na maioria das varas e =C3= =A0 diminui=C3=A7=C3=A3o da taxa de congestionamento em 14 das 16 unidades, resultados convergentes entre si e compat=C3=ADveis com a hip=C3=B3tese de que a padroniza=C3=A7=C3=A3o de pro= cedimentos, a centraliza=C3=A7=C3=A3o de tarefas e a uniformiza=C3=A7=C3=A3o dos fluxos d= e trabalho elevam a efici=C3=AAncia do processamento judicial. O volume de 270.047 atos ordinat= =C3=B3rios expedidos pela secretaria no per=C3=ADodo oferece medida concreta da desone= ra=C3=A7=C3=A3o dos gabinetes, pois s=C3=A3o atos que, no modelo tradicional, exigiriam conclus= =C3=A3o ao magistrado para despacho simples e que, sob o modelo unificado, s=C3=A3o pr= aticados pela secretaria sem interven=C3=A7=C3=A3o judicial.
O segundo eixo =C3=A9, p= ossivelmente, o achado de maior interesse anal=C3=ADtico deste estudo. Os dados evidencia= m, simultaneamente, que a produtividade cartor=C3=A1ria cresceu 130,71% em 202= 4, em rela=C3=A7=C3=A3o a 2019, que a produtividade m=C3=A9dia anual dos gabinete= s cresceu 27,68% no per=C3=ADodo p=C3=B3s-SEJUD e que o d=C3=A9ficit entre casos novos e proces= sos julgados persistiu em todos os anos analisados. Essa assimetria indica que a secreta= ria unificada prepara e disponibiliza processos para julgamento em ritmo substancialmente superior ao que os gabinetes conseguem absorver. Assim, a centraliza=C3=A7=C3=A3o e a padroniza=C3=A7=C3=A3o parecem ter reduzido o g= argalo da secretaria, mas tornaram mais vis=C3=ADvel a morosidade residual do sistema, que est=C3= =A1 cada vez mais concentrada na capacidade decis=C3=B3ria dos gabinetes. Trata-se de re= sultado que desloca o debate da celebra=C3=A7=C3=A3o gen=C3=A9rica da efici=C3=AAnc= ia para uma compreens=C3=A3o mais precisa da governan=C3=A7a judicial, em que reformas organizacionais p= odem melhorar etapas espec=C3=ADficas do ciclo processual sem, por si s=C3=B3s, = resolver os condicionantes estruturais da dura=C3=A7=C3=A3o do processo.
De outro lado, um tercei= ro eixo decorre da an=C3=A1lise individualizada por vara c=C3=ADvel e desaconselha = qualquer leitura homog=C3=AAnea dos efeitos da reforma. Embora a tend=C3=AAncia gera= l seja de melhora, os dados revelam padr=C3=B5es distintos de resposta =C3=A0 unifica= =C3=A7=C3=A3o cartor=C3=A1ria. O primeiro padr=C3=A3o re=C3=BAne as varas que apresentaram melhora simult= =C3=A2nea nos tempos de tramita=C3=A7=C3=A3o e na taxa de congestionamento, aproximando-se do de= sempenho m=C3=A9dio das demais unidades. =C3=89 o caso da maioria das varas c=C3=ADveis, com de= staque para a 1=C2=AA VC, 4=C2=AA VC, 5=C2=AA VC, 8=C2=AA VC e 16=C2=AA VC. O segundo pad= r=C3=A3o compreende varas com varia=C3=A7=C3=A3o discreta nos indicadores, mantendo patamares pr=C3=B3xim= os aos de 2021 sem deteriora=C3=A7=C3=A3o relevante como a 2=C2=AA VC, 10=C2=AA VC e 12=C2=AA = VC. O terceiro padr=C3=A3o, mais cr=C3=ADtico, abrange unidades que registraram piora em um ou mais indicado= res ou que permaneceram com desempenho muito acima do padr=C3=A3o agregado. A 7=C2= =AA VC =C3=A9 o caso mais expressivo, com aumento de 42,65% no tempo de julgamento e de 35,= 94% no tempo de baixa, al=C3=A9m de taxa de congestionamento persistentemente e= levada acima de 70%.
Nesse sentido, percebe-s= e que a unifica=C3=A7=C3=A3o cartor=C3=A1ria opera sobre condi=C3=A7=C3=B5es necess= =C3=A1rias de efici=C3=AAncia (padroniza=C3=A7=C3=A3o, centraliza=C3=A7=C3=A3o, especializa=C3=A7=C3=A3o)= , mas n=C3=A3o sobre todas as suas causas suficientes. Fatores como composi=C3=A7=C3=A3o do acervo, perfil das= a=C3=A7=C3=B5es, vac=C3=A2ncia de titular, estrutura do gabinete e coordena=C3=A7=C3=A3o entre secretaria = e unidade judicial continuam a produzir disparidades que o modelo n=C3=A3o elimina automaticamente. Uma outra implica=C3=A7=C3=A3o =C3=A9 de gest=C3=A3o: se o= objetivo operacional da SEJUD C=C3=ADvel inclui o nivelamento do desempenho entre as varas, os resu= ltados indicam que esse objetivo exige interven=C3=A7=C3=B5es diferenciadas confor= me o padr=C3=A3o de resposta de cada unidade, com diagn=C3=B3stico focalizado para as varas cr= =C3=ADticas, monitoramento para as est=C3=A1veis e consolida=C3=A7=C3=A3o para as conver= gentes.
O quarto eixo diz respei= to =C3=A0 percep=C3=A7=C3=A3o do jurisdicionado. A SEJUD C=C3=ADvel registrou baix=C3= =ADssima incid=C3=AAncia de reclama=C3=A7=C3=B5es diretas na Ouvidoria (58 em quatro anos), mas a taxa = de reclama=C3=A7=C3=B5es =C3=A0s varas c=C3=ADveis, normalizada pelo volume de processos distribu=C3= =ADdos, passou de cerca de 21,4 para 23 por mil entre 2020 e 2024, e a morosidade motivou 92,= 82% das reclama=C3=A7=C3=B5es =C3=A0s varas e 48,28% das reclama=C3=A7=C3=B5es = =C3=A0 SEJUD C=C3=ADvel.
Esse comportamento suger=
e que a
melhora objetiva do fluxo processual n=C3=A3o reduz automaticamente a perce=
p=C3=A7=C3=A3o de
morosidade por parte do jurisdicionado. Nessa perspectiva, o aumento
proporcional das reclama=C3=A7=C3=B5es n=C3=A3o invalida os ganhos observad=
os, mas indica que
a legitimidade do servi=C3=A7o judicial, do ponto de vista do jurisdicionad=
o,
permanece fortemente condicionada =C3=A0 vari=C3=A1vel tempo, achado que di=
aloga com a
formula=C3=A7=C3=A3o de Sadek (2014) sobre a centralidade da porta de sa=C3=
=ADda para a
efetividade do acesso =C3=A0 justi=C3=A7a, bem como a dimens=C3=A3o de
O quinto eixo diz respei= to ao que os indicadores n=C3=A3o medem. Todos os n=C3=BAmeros examinados contam = atos, tempos e estoques, mas nenhum informa se a decis=C3=A3o resolveu o conflito, se o di= reito reconhecido foi satisfeito ou em que condi=C3=A7=C3=B5es trabalharam as pes= soas que produziram esses resultados. Diante do art. 4=C2=BA do CPC, a baixa process= ual =C3=A9 a aproxima=C3=A7=C3=A3o incompleta da porta de sa=C3=ADda, j=C3=A1 que o proc= esso arquivado pode corresponder a um cr=C3=A9dito n=C3=A3o recebido; a multiplica=C3=A7=C3=A3o= das tarefas por servidor, a transfer=C3=AAncia do trabalho de impulso para a secretaria e o= d=C3=A9ficit decis=C3=B3rio dos gabinetes descrevem uma organiza=C3=A7=C3=A3o sob press= =C3=A3o crescente, num Judici=C3=A1rio em que o CNJ passou a tratar o adoecimento de servidores e magistrados como problema institucional (Brasil, 2024). Cappelletti e Garth (1988) apontaram esse risco nas reformas da terceira onda, e a refo= rma que converte o gargalo da secretaria em sobrecarga de servidores, ou que acelera a movimenta=C3=A7=C3=A3o sem acelerar a solu=C3=A7=C3=A3o, substitu= i um problema por outro. A accountability, dimens=C3=A3o da gover= nan=C3=A7a judicial (Akutsu; Guimar=C3=A3es, 2012, p. 183)= , exige, por isso, que a responsabiliza=C3=A7=C3=A3o alcance tamb=C3=A9m a gest=C3= =A3o do arranjo; as metas di=C3=A1rias de cumprimento e o par=C3=A2metro correcional de 120 dias (Bra= sil, 2025b) ganham legitimidade quando acompanhados de dimensionamento das equipes proporcional =C3=A0 demanda (Brasil, 2016), de capacita=C3=A7=C3=A3o contin= uada e de monitoramento da sa=C3=BAde de quem os cumpre (Brasil, 2015b).
Em s=C3=ADntese, a leitu= ra dos indicadores autoriza afirmar que a SEJUD C=C3=ADvel esteve associada a ganh= o real de efici=C3=AAncia cartor=C3=A1ria, mas que esse ganho n=C3=A3o equivale =C3= =A0 supera=C3=A7=C3=A3o integral da morosidade. A reforma reordenou o fluxo processual, deslocou o principal po= nto de estrangulamento da secretaria para os gabinetes, produziu converg=C3=AAn= cia na maioria das varas sem eliminar a heterogeneidade intraorganizacional, melho= rou indicadores objetivos sem pacificar a percep=C3=A7=C3=A3o do jurisdicionado= sobre a tempestividade e obteve esses resultados com uma equipe proporcionalmente menor, cujo volume de tarefas por servidor se multiplicou, ao menos, 3,75 vezes. Esses achados, analisados em conjunto, confirmam a perspectiva de qu= e o desempenho judicial =C3=A9 fen=C3=B4meno sist=C3=AAmico e relacional, e ref= ormas que incidem sobre um componente do sistema, ainda que com resultados expressivos, n=C3= =A3o dispensam a=C3=A7=C3=B5es coordenadas sobre os demais.
CONSIDERA=C3=87=C3=95ES F=
INAIS
A hip=C3=B3tese que orie= ntou este estudo sustenta que a centraliza=C3=A7=C3=A3o e a padroniza=C3=A7=C3=A3o do= s atos cartor=C3=A1rios pela SEJUD C=C3=ADvel tenderiam a elevar a produtividade dos servidores, a reduz= ir os tempos de tramita=C3=A7=C3=A3o e a ampliar a capacidade de baixa processual. Subsidiariamente, sup=C3=B4s-se que, ao resolver o gargalo cartor=C3=A1rio,= tenderia a deslocar o principal ponto de estrangulamento do fluxo processual para a capacidade decis=C3=B3ria dos gabinetes. Ambas encontraram respaldo nos dad= os analisados, com as ressalvas que se seguem.
Contudo, o desenho metod=
ol=C3=B3gico
n=C3=A3o autoriza a atribui=C3=A7=C3=A3o causal dos resultados unicamente =
=C3=A0 SEJUD C=C3=ADvel.
Vari=C3=A1veis intervenientes, como pandemia, consolida=C3=A7=C3=A3o do
A relev=C3=A2ncia da pes= quisa reside na escassez de estudos emp=C3=ADricos sobre unifica=C3=A7=C3=A3o de secreta= rias com dados longitudinais e indicadores compar=C3=A1veis. A Lei Estadual n=C2=BA 12.618= /2025 (Maranh=C3=A3o, 2025), que autorizou a expans=C3=A3o do modelo para todo o = Judici=C3=A1rio maranhense, confere ao estudo relev=C3=A2ncia adicional ao oferecer avalia= =C3=A7=C3=A3o estruturada que pode subsidiar a implementa=C3=A7=C3=A3o.
Os resultados permitem identificar tr=C3=AAs implica=C3=A7=C3=B5es. A primeira diz respeito ao des= locamento do gargalo, pois a SEJUD C=C3=ADvel prepara processos para julgamento em ritmo= superior ao que os gabinetes absorvem, o que exige a=C3=A7=C3=B5es complementares de= fortalecimento das equipes de assessoria e gest=C3=A3o dos processos conclusos. A segunda = refere-se =C3=A0 sustentabilidade e =C3=A0s pessoas que sustentam o modelo: as tarefa= s por servidor multiplicaram-se, ao menos 3,75 vezes entre 2019 e 2024, e a manuten=C3=A7= =C3=A3o desse ritmo, com quadro reduzido, exige dimensionamento da for=C3=A7a de trabalho proporcional =C3=A0 demanda, capacita=C3=A7=C3=A3o continuada e monitoramen= to da sa=C3=BAde dos servidores, sem os quais a efici=C3=AAncia obtida pode converter-se em adoe= cimento e rotatividade. A terceira trata do nivelamento incompleto, j=C3=A1 que a per= sist=C3=AAncia de desempenho at=C3=ADpico em unidades como a 7=C2=AA VC demonstra que a ho= mogeneiza=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o =C3=A9 resultado autom=C3=A1tico da unifica=C3=A7=C3=A3o cartor=C3= =A1ria.
Do ponto de vista normat= ivo, os resultados sugerem que o modelo constitui pr=C3=A1tica de governan=C3=A7a j= udicial com potencial de contribuir para a efetiva=C3=A7=C3=A3o do direito =C3=A0 razo= =C3=A1vel dura=C3=A7=C3=A3o do processo, desde que acompanhado das condi=C3=A7=C3=B5es institucionais nece= ss=C3=A1rias =C3=A0 sua sustentabilidade e de instrumentos que verifiquem se a celeridade alcan=C3= =A7ada se traduz em satisfa=C3=A7=C3=A3o efetiva do direito, como exige o art. 4=C2= =BA do CPC.
Em s=C3=ADntese, os dado= s s=C3=A3o compat=C3=ADveis com a hip=C3=B3tese de que a SEJUD C=C3=ADvel esteve assoc= iada =C3=A0 melhora de m=C3=BAltiplas dimens=C3=B5es da presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional, mas o r= esultado mais relevante est=C3=A1 na identifica=C3=A7=C3=A3o de seus limites. A unifica=C3=A7=C3=A3= o cartor=C3=A1ria n=C3=A3o resolve sozinha a morosidade judicial nem a intensa litigiosidade que a alimenta; e= la reordena o sistema, melhora etapas determinantes do fluxo processual e desloca o foco anal=C3=ADtico para outros gargalos estruturais do primeiro grau.
Pesquisas futuras podem = avan=C3=A7ar em estudos comparativos com unidades n=C3=A3o submetidas =C3=A0 unifica=C3= =A7=C3=A3o, =C3=A0s avalia=C3=A7=C3=B5es de custo-efetividade e =C3=A0s an=C3=A1lises individualizadas por vara c=C3= =ADvel. A agenda mais urgente =C3=A9 a que este trabalho n=C3=A3o p=C3=B4de cumprir: a de ou= vir servidores, assessores, magistrados, advogados e jurisdicionados; e reunir dados de absente=C3=ADsmo-doen=C3=A7a, rotatividade, qualidade das decis=C3=B5es e s= atisfa=C3=A7=C3=A3o efetiva dos direitos reconhecidos, para que a avalia=C3=A7=C3=A3o do modelo incorpo= re a perspectiva de quem o opera e de quem depende dele.
A dist=C3=A2ncia entre a=
porta de
entrada e a porta de sa=C3=ADda do sistema judicial permanece como desafio =
central
da administra=C3=A7=C3=A3o da justi=C3=A7a brasileira, e a reorganiza=C3=A7=
=C3=A3o das secretarias
judiciais pode contribuir para encurt=C3=A1-la, desde que compreendida como=
componente
de uma pol=C3=ADtica mais ampla de governan=C3=A7a, atenta =C3=A0 efici=C3=
=AAncia e =C3=A0 celeridade,
mas tamb=C3=A9m =C3=A0 efetividade da presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional e =
=C3=A0s condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho
de quem a realiza.
REFER=C3=8ANCIAS
AKUTSU, Luiz; GUIMAR=C3=83ES, Tom=C3=A1s de Aquino. Dim= ens=C3=B5es da governan=C3=A7a judicial e sua aplica=C3=A7=C3=A3o ao sistema judicial bras= ileiro. Revista Direito GV, S=C3=A3o Paulo, v. 8, n. 1, p. 183-202, jan./jun. 2012. Dis= pon=C3=ADvel em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/23999/22753. Acesso= em: 3 nov. 2026.
AKUTSU, Luiz; GUIMAR=C3=83ES, Tom=C3=A1s de Aquino. Gov= ernan=C3=A7a judicial: proposta de modelo te=C3=B3rico-metodol=C3=B3gico. Revista de = Administra=C3=A7=C3=A3o P=C3=BAblica, Rio de Janeiro, v. 49, n. 4, p. 937-958, jul./ago. 2015. = Dispon=C3=ADvel em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/51580/50363. Acesso em: 3 no= v. 2026.
BEZERRA, Camila Grace Diniz; SAMPAIO, Rosiane Eduarda Galv=C3=A3o Fernandes. O impacto do processo judicial eletr=C3=B4nico e da = cria=C3=A7=C3=A3o da central de processos eletr=C3=B4nicos no cumprimento das metas nacionais do= conselho nacional de justi=C3=A7a pelo Poder Judici=C3=A1rio de Rond=C3=B4nia. Re= vista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 27, p. 123-145, 2021. Dispon=C3=ADvel em: = https:/= /periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/21. Acesso em: 2 jul. 2025.
BRASIL. [Constitui=C3=A7=C3=A3o (1988)]. Constitui= =C3=A7=C3=A3o da Rep=C3=BAblica Federativa do Brasil de 1988. Bras=C3=ADlia, DF: Presid=C3=AAncia da Re= p=C3=BAblica, [2025]. Dispon=C3=ADvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso= em: 3 abr. 2025.
BRASIL. [Constitui=C3=A7=C3=A3o (1988)]. Emenda Constit= ucional n=C2=BA 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos art= s. 5=C2=BA, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112= , 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constitui=C3=A7=C3=A3o Federal, = e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e d=C3=A1= outras provid=C3=AAncias. Di=C3=A1rio Oficial da Uni=C3=A3o: se=C3=A7=C3=A3= o 1, Bras=C3=ADlia, DF, p. 9, 31 dez. 2004. Dispon=C3=ADvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 18 abr. 2025.
BRASIL. Lei n=C2=BA 11.419, de 19 de dezembro de 2006. = Disp=C3=B5e sobre a informatiza=C3=A7=C3=A3o do processo judicial; altera a Lei n=C2=BA= 5.869, de 11 de janeiro de 1973 =E2=80=93 C=C3=B3digo de Processo Civil; e d=C3=A1 outras p= rovid=C3=AAncias. Di=C3=A1rio Oficial da Uni=C3=A3o: se=C3=A7=C3=A3o 1, Bras=C3=ADlia, DF, p. 2, 20 d= ez. 2006. Dispon=C3=ADvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Ac= esso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Lei n=C2=BA 13.105, de 16 de mar=C3=A7o de 2015= . C=C3=B3digo de Processo Civil. Di=C3=A1rio Oficial da Uni=C3=A3o: se=C3=A7=C3=A3o 1= , Bras=C3=ADlia, DF, p. 1, 17 mar. 2015a. Dispon=C3=ADvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Ac= esso em: 12 nov. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justi=C3=A7a. Estrutura= das unidades e dos servi=C3=A7os de sa=C3=BAde nos tribunais. Bras=C3=ADlia= , DF: Conselho Nacional de Justi=C3=A7a, 2024. Dispon=C3=ADvel em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/bitstream/123456789/797/1/estrutura-da= s-unidades-e-dos-servicos-de-saude-nos-tribunais-1.pdf. Acesso em: 3 nov. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justi=C3=A7a. Formas alternativas de gest=C3=A3o processual: a especializa=C3=A7=C3=A3o de v= aras e a unifica=C3=A7=C3=A3o de serventias. Bras=C3=ADlia, DF: Conselho Nacional de Justi=C3=A7a, 2020. = Dispon=C3=ADvel em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/handle/123456789/521. Acesso em: 12 no= v. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justi=C3=A7a. Justi=C3= =A7a em n=C3=BAmeros 2025. Bras=C3=ADlia, DF: Conselho Nacional de Justi=C3=A7a, 2025a. Disp= on=C3=ADvel em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/11/justica-em-numeros-2025.p= df. Acesso em: 3 nov. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justi=C3=A7a. Proviment= o n=C2=BA 193, de 15 de maio de 2025. Disp=C3=B5e sobre a fixa=C3=A7=C3=A3o do prazo d= e 120 (cento e vinte) dias corridos como par=C3=A2metro para aferi=C3=A7=C3=A3o de eventua= l morosidade do ju=C3=ADzo, a ser observado em =C3=A2mbito disciplinar e na atividade fisca= lizat=C3=B3ria das Corregedorias. Bras=C3=ADlia, DF: Conselho Nacional de Justi=C3=A7a, 2025b.= Dispon=C3=ADvel em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126. Acesso em: 15 out. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justi=C3=A7a. Justi=C3= =A7a em N=C3=BAmeros: Painel de Estat=C3=ADsticas do Poder Judici=C3=A1rio. Bras=C3=ADlia, DF: Co= nselho Nacional de Justi=C3=A7a, 2026. Dispon=C3=ADvel em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/. Acesso em: 1 se= t. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justi=C3=A7a. Resolu=C3= =A7=C3=A3o n=C2=BA 185, de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletr= =C3=B4nico =E2=80=93 PJe como sistema de processamento de = informa=C3=A7=C3=B5es e pr=C3=A1tica de atos processuais e estabelece os par=C3=A2metros para sua i= mplementa=C3=A7=C3=A3o e funcionamento. Bras=C3=ADlia, DF: Conselho Nacional de Justi=C3=A7a, 2013. = Dispon=C3=ADvel em: https://atos.cnj.jus.br/atos/deta= lhar/1933. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justi=C3=A7a. Resolu=C3= =A7=C3=A3o n=C2=BA 207, de 15 de outubro de 2015. Institui Pol=C3=ADtica de Aten=C3=A7=C3=A3o I= ntegral =C3=A0 Sa=C3=BAde de Magistrados e Servidores do Poder Judici=C3=A1rio. Bras=C3=ADlia, DF: Conse= lho Nacional de Justi=C3=A7a, 2015b. Dispon=C3=ADvel em: https://atos.cnj.jus.br/atos/de= talhar/2189. Acesso em: 3 nov. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justi=C3=A7a. Resolu=C3= =A7=C3=A3o n=C2=BA 219, de 26 de abril de 2016. Disp=C3=B5e sobre a distribui=C3=A7=C3=A3o de s= ervidores, de cargos em comiss=C3=A3o e de fun=C3=A7=C3=B5es de confian=C3=A7a nos =C3=B3= rg=C3=A3os do Poder Judici=C3=A1rio de primeiro e segundo graus e d=C3=A1 outras provid=C3=AAncias. Bras=C3=ADlia,= DF: Conselho Nacional de Justi=C3=A7a, 2016. Dispon=C3=ADvel em: https://atos.cnj.jus.br= /atos/detalhar/2274. Acesso em: 3 nov. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justi=C3=A7a. Resolu=C3= =A7=C3=A3o n=C2=BA 420, de 29 de setembro de 2021. Disp=C3=B5e sobre a ado=C3=A7=C3=A3o do proc= esso eletr=C3=B4nico e o planejamento nacional da convers=C3=A3o e digitaliza=C3=A7=C3=A3o do acervo= processual f=C3=ADsico remanescente dos =C3=B3rg=C3=A3os do Poder Judici=C3=A1rio. Bras=C3=ADlia, = DF: Conselho Nacional de Justi=C3=A7a, 2021. Dispon=C3=ADvel em: https://atos.cnj.jus.br/atos/deta= lhar/4133. Acesso em: 10 abr. 2025.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso =C3=A0 jus= ti=C3=A7a. Tradu=C3=A7=C3=A3o Ellen Gracie Northfleet. Por= to Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
DELGADO, Jos=C3=A9 Augusto. Responsabilidade civil do e= stado pela demora na presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional. Revista de Direito Adm= inistrativo, Rio de Janeiro, v. 153, p. 259-270, jul./set. 1983. Dispon=C3=ADvel em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/43925. Acesso em: 18 abr. 2025.<= /p>
GOMES, Adalmir de Oliveira; GUIMAR=C3=83ES, Tom=C3=A1s de Aquino. Desempenho no Judici=C3=A1rio: concei= tua=C3=A7=C3=A3o, estado da arte e agenda de pesquisa. Revista de Administra=C3=A7=C3=A3o P=C3=BAbli= ca, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p. 379-401, mar./abr. 2013. Dispon=C3=ADvel em: https= ://repositorio.unb.br/bitstream/10482/15969/1/ARTIGO_DesempenhoJudiciarioCo= nceituacao.pdf. Acesso em: 3 nov. 2026.
MARANH=C3=83O (Estado). Tribunal de Justi=C3=A7a do Mar= anh=C3=A3o. Portaria-CGJ =E2=80=93 4174/2019. Resolve designar os Ju=C3=ADzes de Direito e os se= rvidores abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho para implanta=C3=A7=C3=A3o do = Projeto da Secretaria Judicial =C3=9Anica Digital das Varas C=C3=ADveis do Termo Judic= i=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu=C3=ADs. S=C3=A3o Lu=C3=ADs: Corregedoria-Geral da Justi=C3=A7a/ Tribunal= de Justi=C3=A7a do Maranh=C3=A3o, 2019a.
MARANH=C3=83O (Estado). Tribunal de Justi=C3=A7a do Mar= anh=C3=A3o. Portaria-Conjunta =E2=80=93 15/2019. Institui o programa =E2=80=9Cdigitalizar j=C3=A1=E2= =80=9D e o =E2=80=9Cselo unidade 100% digital=E2=80=9D no Poder Judici=C3=A1rio do Estado do Maranh=C3=A3o. S=C3= =A3o Lu=C3=ADs: Tribunal de Justi=C3=A7a do Maranh=C3=A3o, 2019b. Dispon=C3=ADvel em: https://novogeren= ciador.tjma.jus.br/storage/portalweb/portaria_conjunta_gp_152019_07082019_1= 446.pdf. Acesso em: 12 nov. 2024.
MARANH=C3=83O (Estado). Tribunal de Justi=C3=A7a do Mar= anh=C3=A3o. Portaria-Conjunta =E2=80=93 16/2019. Altera e acresce disposi=C3=A7=C3=B5es da Portaria-C= onjunta n=C2=BA 5/2019. S=C3=A3o Lu=C3=ADs: Tribunal de Justi=C3=A7a do Maranh=C3=A3o, 2019c. Dispon=C3=ADve= l em: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/429888/38/o. Acesso em: 12 nov. 2024.=
MARANH=C3=83O (Estado). Tribunal de Justi=C3=A7a do Mar= anh=C3=A3o. Portaria-TJ =E2=80=93 1545/2020. Resolve, transferir a lota=C3=A7=C3=A3o dos servid= ores abaixo relacionados para a Secretaria =C3=9Anica Digital das Varas C=C3=ADveis, Te= rmo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu=C3=ADs, Comarca da Ilha de S=C3=A3o Lu=C3=ADs. S=C3=A3o Lu= =C3=ADs: Tribunal de Justi=C3=A7a do Maranh=C3=A3o, 2020a.
MARANH=C3=83O (Estado). Tribunal de Justi=C3=A7a do Mar= anh=C3=A3o. Provimento =E2=80=93 15/2020. Disp=C3=B5e sobre as atribui=C3=A7=C3=B5es e procedi= mentos da Secretaria Judicial =C3=9Anica Digital das Varas C=C3=ADveis do Termo Judici=C3=A1rio = de S=C3=A3o Lu=C3=ADs da Comarca da Ilha de S=C3=A3o Lu=C3=ADs =E2=80=93 SEJUD C=C3=ADvel. S=C3=A3o = Lu=C3=ADs: Tribunal de Justi=C3=A7a do Maranh=C3=A3o, 2020b. Dispon=C3=ADvel em: https:/= /www.tjma.jus.br/atos/cgj/provimentos/titulo-provimento/432773. Acesso em: 12 nov. 2024.
MARANH=C3=83O (Estado). Tribunal de Justi=C3=A7a do Mar= anh=C3=A3o. Resolu=C3=A7=C3=A3o-GP =E2=80=93 17/2020. Disp=C3=B5e sobre a cria=C3=A7=C3=A3o da Secretaria = Judicial =C3=9Anica Digital das Varas C=C3=ADveis do Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=A3o Lu=C3=ADs, da Comarc= a da Ilha de S=C3=A3o Lu=C3=ADs =E2=80=93 SEJUD C=C3=ADvel e d=C3=A1 outras provid=C3=AAncias. S=C3=A3o Lu=C3=ADs: Tr= ibunal de Justi=C3=A7a do Maranh=C3=A3o, 2020c. Dispon=C3=ADvel em: https://www.tjma.jus.br/atos/port= al/geral/432440/132/pnao. Acesso em: 12 nov. 2024.
MARANH=C3=83O (Estado). Lei n=C2=BA 12.618, de 4 de ago= sto de 2025. Disp=C3=B5e sobre a cria=C3=A7=C3=A3o da Secretaria Judici=C3=A1ria =C3=9An= ica Digital de 1=C2=BA Grau do Estado do Maranh=C3=A3o. Di=C3=A1rio Oficial do Poder Executivo: S= =C3=A3o Lu=C3=ADs, p. 3-4, 4 ago. 2025. Dispon=C3=ADvel em: https://www.tjma.jus.br/legislacao/tj/geral/434647/171/lib. Acesso em: 8 no= v. 2025.
MAZZINI, Cristiano. A tecnologia, o acesso =C3=A0 justi= =C3=A7a no Poder Judici=C3=A1rio de Rond=C3=B4nia e o covid-19. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 32, p. 273-296, 2023. Dispon=C3=ADvel em: https:/= /periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/231. Acesso em: 2 ago. 2025.
MAZZINI, Cristiano. Curso de Cart=C3=B3rios Unificad= os em perspectiva: da experi=C3=AAncia da CPE ao fortalecimento das SEJUDs no TJMA. S=C3=A3o Lu=C3=ADs: ESMAM, 2025.
PACCINI, Danilo Augusto Kanthack= span>; WATANABE, Carolina Yukari Veludo. Avalia=C3= =A7=C3=A3o de efetividade: resultados da CPE como Pol=C3=ADtica P=C3=BAblica. Recife:= Even3 Publica=C3=A7=C3=B5es, 2020. Dispon=C3=ADvel em: https:/= /publicacoes.even3.com.br/book/avaliacao-de-efetividade-resultados-da-cpe-c= omo-politica-publica-150995. Acesso em: 12 jul. 2025.
SADEK, Maria Tereza Aina. A= cesso =C3=A0 justi=C3=A7a: um direito e seus obst=C3=A1culos. Revista USP,= S=C3=A3o Paulo, n. 101, p. 55-66, mar./abr./maio 2014. Dispon=C3=ADvel em: https://revistas.usp.br/= revusp/pt_BR/article/view/87814/90736. Acesso em: 3 nov. 2026.
SEJUD de 1=C2=BA Grau completa cinco anos com produtivi= dade de mais de 30 milh=C3=B5es de expedientes. Tribunal de Justi=C3=A7a do Esta= do do Cear=C3=A1, Fortaleza, 4 jul. 2024. Dispon=C3=ADvel em: https://www.tjce.jus.br/noticias/sejud-de-1o-grau-completa-cinco-anos-com-p= rodutividade-de-mais-de-30-milhoes-de-expedientes/. Acesso em: 15 maio 2025.
ZAVASCKI, Teori Albino. Efic=C3=A1cia social da presta= =C3=A7=C3=A3o jurisdicional. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegr= e, v. 9, n. 1, p. 248-253, nov. 1993. Dispon=C3=ADvel em: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/68828/38928. Acesso em: 3 = nov. 2026.
* Doutor em Direito p=
ela
Universidade de Mar=C3=ADlia (UNIMAR). Mestre em Direito e Institui=C3=A7=
=C3=B5es do Sistema
de Justi=C3=A7a (UFMA). Especialista em Direito P=C3=BAblico (PUC-MG) e Dir=
eito
Constitucional (UNIBF). Professor da Universidade Federal do Maranh=C3=A3o =
(UFMA),
da Universidade Estadual da Regi=C3=A3o Tocantina do
Maranh=C3=A3o (UEMASUL) e do Centro Universit=C3=A1rio Santa Terezinha CEST=
. Pesquisador
do Grupo Cultura, Direito e Sociedade (DPG/CNPq/UFMA).
** Mestra pela Univers=
idade
Estadual do Maranh=C3=A3o (UEMA). Membro do Grupo de Trabalho para a implan=
ta=C3=A7=C3=A3o do
projeto-piloto da Secretaria Judicial =C3=9Anica Digital Estadual (SEJUD Es=
tadual)
do Tribunal de Justi=C3=A7a do Maranh=C3=A3o (TJMA).
[1] Trata-se de sistematiza=C3=A7=C3=A3o apresentad= a em curso de capacita=C3=A7=C3=A3o, a partir de estudo do TJRO, n=C3=A3o publicada.
<=
![if !supportFootnotes]>[2] No Painel de Estat=C3=ADsticas do CNJ, aplicou-=
se filtro
espec=C3=ADfico com as op=C3=A7=C3=B5es =E2=80=9Cjusti=C3=A7a estadual=E2=
=80=9D, =E2=80=9Ctribunal TJMA=E2=80=9D, =E2=80=9C1=C2=BA grau=E2=80=9D,
=E2=80=9Cformato eletr=C3=B4nico=E2=80=9D, =E2=80=9Ccompet=C3=AAncia exclus=
iva c=C3=ADvel=E2=80=9D, =E2=80=9Ctoda natureza=E2=80=9D, =E2=80=9CEstado
MA=E2=80=9D e =E2=80=9Ccidade S=C3=A3o Lu=C3=ADs=E2=80=9D, a fim de isolar =
os dados referentes aos processos
eletr=C3=B4nicos das 16 varas c=C3=ADveis do Termo Judici=C3=A1rio de S=C3=
=A3o Lu=C3=ADs. Conv=C3=A9m
registrar que o referido painel n=C3=A3o disponibiliza dados anteriores a 2=
020 para
a maioria dos indicadores, e, no caso dos tempos de tramita=C3=A7=C3=A3o, s=
omente a partir
de 2021, o que condicionou os recortes temporais adotados nas an=C3=A1lises
individuais.
[3]<=
span
style=3D'font-size:10.0pt'> O Provimento n=C2=BA 193/2025 do CNJ fixou o pr=
azo de 120
dias corridos como par=C3=A2metro para aferi=C3=A7=C3=A3o de eventual moros=
idade do ju=C3=ADzo em
=C3=A2mbito disciplinar e correcional (Brasil, 2025b).
Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soa=
res
Pereira Carvalho
Governan=C3=A7a e moderniza=C3=A7=C3=
=A3o judicial no
primeiro grau: Secretaria =C3=9Anica Digital e seus efeitos sobre o desempe=
nho da
presta=C3=A7=C3=A3o jurisdicional
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em
Movimento, ISSN: 2238-7110, Rio de Janeiro, v. 24, e72=
4,
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=C2=A0 Direito em Movimento, ISSN: 2238-7110, Rio de Janeiro=
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24, e724, p. 1-32, 2026.=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=
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=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0 3
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DOI: 10.70622/2238-7110.2026.724 |
Submiss=C3=A3o em: 16/=
04/2026 |
Aprova=C3=A7=C3=A3o em: 04/11/2026
Editora: Cristina Tere=
za Gaulia
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=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0 Direito em Movimento, ISSN: 2238-7110, Ri=
o de
Janeiro, v. 24, e724, p. 1-32, 2026.=C2=A0=
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