Trajetória histórica do constitucionalismo lusófono
O percurso dos países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Palavras-chave:
PALOP's, TADHP, direitos humanosResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar e refletir sobre o percurso histórico do constitucionalismo lusófono numa perspetiva da trajetória dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, isto, tendo em conta a garantia dos Direitos Fundamentais consagrado nos respetivos ordenamentos jurídicos e a sua elevação a um patamar mais regional e internacional. Considerando a influência portuguesa, identificou-se a Constituição Portuguesa de 1976 como ponto de partida do processo político-constitucional destes cinco países. Debruçou-se ainda sobre o pendor socialista que vigorou na I República até a mudança de paradigma estabelecida na II República (Democrática). Nesta trajetória, abriu-se vista a análise de alguns tópicos de convergência e de divergência entre a realidade Portuguesa e os Estados africanos. Noutro momento, teve-se em elevação o mecanismo de receção do Direito internacional adotados pelos PALOP’s. Por fim, o acesso do indivíduo ao Sistema Africano de Proteção dos Direitos do Homem e dos Povos foi posto em evidência, particularizando a questão da salvaguarda e garantia dos Direitos Fundamentais estabelecidos tanto interna como internacionalmente.
Referências
GENTIL, Jonas; CEITA, J. Jhúnior G. Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe e Legislação Fundamental, IDiLP, 2018.
GENTIL, Jonas. Princípios Aplicáveis, in Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional, UCP, 2020.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Timor-Leste no Constitucionalismo de Língua Portuguesa, RDP, Edição Especial, 2019, pp. 324-376.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Sistemas Constitucionais Africanos de Língua Portuguesa: a caminho de um paradigma, in THEMIS, Edição Especial, 2006, pp. 119-141.
MACUÁCUA, Edson da Graça Francisco. A problemática da posição hierárquica do Direito Internacional na ordem jurídica Moçambicana, in Julgar, novembro de 2020.
MELO, Brielly Santana. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, s.d..
MUBIALA, Mutoy. L’accès de l’individu à la Cour Africaine des droits de l’homme et des peuples, in Promoting justice, human rights and conflict resolution through international law: liber amicorum lucius caflisch, 2007. p. 369-378.
MUTUA, Makau. The African Human Rights Court: A twolegged stool?, in HUMAN rights quarterly: the Jonhs Hopkins University, 1999. p. 6.
NASCIMENTO, Marília A. R. O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção dos Direitos do Homem e dos Povos, in RDI, Brasília, v. 9, n. 1, 2012, pp. 112-113.
PEREIRA, Ludemila Cardoso. Cabo Verde: da Descolonização à Abertura Democrática, Dissertação de Mestrado, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Um Estudo Comparativo dos Sistemas Regionais Europeu, Interamericano e Africano, 5.ª edição, São Paulo, Saraiva, 2004.
UDOMBANA, Nsongurua J. An African Human Rights Court and an African Union Court: a needful duality or a needless duplication?, Brooklyn Journal of International Law, n. 28, 2003.
VILJOEN, Frans. A Human Rights Court for Africa and Africans. Brooklin Journal of International Law, 2004.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Jonas Gentil
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
