Absolvição por clemência à luz da soberania dos veredictos: (Im)possibilidade de apelação contra decisão manifestamente contrária à prova dos autos?

Nilson Luis Lacerda

Absolvição por clemência à luz da soberania dos veredictos

(Im)possibilidade de apelação contra decisão manifestamente contrária à prova dos autos?

Autores

Nilson Luis Lacerda Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Palavras-chave:

tribunal do júri, absolvição por clemência, decisão manifestamente contraria à prova dos autos, controle de racionalidade

Resumo

Este artigo visa analisar a possibilidade de controle racional das decisões absolutórias por clemência proferida pelo Tribunal do Júri e sua compatibilidade com o princípio da soberania dos veredictos. O modelo de júri adotado no Brasil possui raízes na ideologia francesa de total liberdade de consciência do jurado, desobrigando-lhe de qualquer dever de fundamentação ou juízo de racionalidade. Contudo, a concepção contemporânea de Estado pressupõe a racionalização do poder e das instituições. Diante disso, a decisão absolutória dos jurados por clemência deve ser controlada pelo modelo processual vigente, visando evitar o arbítrio e decisões influenciadas por discursos que admitem, em uma perspectiva ética e moral, o uso da violência em situações vedadas pela Constituição.

Biografia do Autor

Nilson Luis Lacerda, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz de Direito do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Referências

ALMEIDA, Ricardo Vital de. O júri no Brasil: aspectos constitucionais – soberania e democracia social. São Paulo: Editora Edijur, 2005.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

GRINOVER, Ada Pelegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. Recursos no Processo Penal. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

LIMA, Alcides de Mendonça. Júri: instituição nociva e arcaica. In: NUCCI, Guilherme de Souza; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Doutrinas essenciais: processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. vol. 4.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 5. ed. Salvador: Juspodvm, 2017.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

NARDELLI, Marcela Alves Mascarenhas. A dimensão epistêmica do juízo por jurados: perspectivas para a racionalização das decisões do júri a partir dos fundamentos da concepção racionalista da prova. 2017. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.

NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2018.

PIOVESAN, Flávia; PIMENTEL, Silvia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

VARGAS, José Cirilo de. O processo penal e garantias fundamentais. Minas Gerais: Editora Del Rey, 1992.

WEBER, Max. Os tipos de dominação. In: WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: Editora UNB, 1999.